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Mais uma vez, Alckmin descumpre a lei atacando professores grevistas

sexta-feira 24 de julho de 2015| Edição do dia

Na edição de hoje da Folha de São Paulo, foi noticiado algo que todos os professores já estão cansados de aguardar e que, ao mesmo tempo, desacreditam. O TJ de SP determinou ontem, dia 22, em resposta a nova ação jurídica da Apeoesp, que o governo pague todo o salário descontado a todos os professores grevistas.

Como informamos nesse artigo, o Supremo Tribunal Federal expediu determinação do pagamento integral dos descontos no dia 1 de julho, com prazo até o dia 6. Alckmin não pagou. Pressionado, soltou uma folha de pagamento para o dia 24, constando apenas o desconto dos dias parados de maio – e em alguns casos sem pagar o valor equivalente de alguns direitos, como o vale alimentação.

A punição para o não cumprimento da ordem do STF é prisão dos responsáveis. O que para qualquer professor soa quase como uma piada, porque todos sabem que esta justiça não levaria a cabo essa medida contra Alckmin. Isso por sabermos que ela nunca se voltaria, nesse patamar, contra os representantes da classe dominante.

O fato é que não cumpriu a decisão pelo pagamento integral; insiste em tentar manter o trunfo sobre os professores que é o corte de ponto. O “curioso” é saber que, quando uma decisão judicial é favorável à política do governo e dos patrões, ela é atendida instantaneamente. Assim foi, por exemplo, no caso da reintegração de posse do Pinheirinho determinada pela justiça, em relação à qual o próprio Alckmin disse: “Decisão judicial se cumpre e ponto”. Mas como no nosso caso se trata de decisão a favor de trabalhadores grevistas...

O governo já afirmou em nota que vai recorrer contra a decisão do STF e do TJ, que expressam nada menos que a força dos professores que escancaram os ataques à educação pública e que tiveram o apoio de boa parte da população. Mesmo assim, ainda não foi suficiente para colocar Alckmin em cheque, como desenvolvemos aqui, e por conta disso, insiste no seu ataque contra nós. Usa como argumento para recorrer da decisão o fato de que estaria pagando a mesma aula duas vezes, pois algumas das aulas foram dadas por substitutos no lugar dos grevistas, o que ultrapassaria o orçamento do estado. Muito oportuno! Foi um conjunto de ações que o governo tomou para tentar nos derrotar de todas as formas, se utilizando, como nesse caso, de ações inconstitucionais contra o nosso direito de greve, que é a substituição de grevistas. Está aí a decisão das instâncias jurídicas para provar.

O que a Folha chama de “imbróglio” das mil ações e liminares que vai e voltam, os professores têm chamado de “desaforo, desrespeito, humilhação”. Mas, diferente do que espera o governo, não abaixam a cabeça. Isso só os tem feito mais raivosos contra seu patrão.

Mas a Apeoesp, mais uma vez, coloca as ações na justiça como a grande contribuição do sindicato à luta contra o corte dos salários, como podemos ver no seu boletim Informa Urgente nº 76. E ainda afirma que a decisão do TJ garantirá, colocando inclusive que a partir disso tem “expectativas de que cessem as dificuldades para a reposição das aulas”. Quando todos sabem que essas dificuldades existem porque o governo vai tentar fazer de tudo para não nos pagar integralmente.

As decisões jurídicas a nós favoráveis são importantes. Provam que estamos corretos. Mas somente elas não serão a garantia desse direito. Como já dissemos antes, é tarefa do sindicato impulsionar imediatamente uma campanha amplíssima pelo direito de greve, colocando a frente dessa mobilização os professores.




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