UFCG | Mais um golpe contra a educação: corte de bolsas na Pós-graduação e seus impactos na UFCG

Diante da crise Sanitária que estamos vivenciando com a proliferação do COVID-19 no Brasil e com a negação da extrema direita representada por Bolsonaro em respeitar as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), este aproveita para continuar tomando medidas autocráticas contra a educação pública no Brasil, no caso que nos referimos nesta matéria com o corte de bolsas de pesquisa na pós-graduação.

Além da nefasta Medida Provisória nº 927 que ataca a classe trabalhadora, intitulada como a “MP da fome e da morte”, outro conjunto de medidas do governo visam aprofundar o cenário de terra arrasada.

Neste quadro o caso da educação a través da Portaria nº 34 de 9 de Março de 2020, atualizada em 18 de Março de 2020, a qual dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), representa na sua concretude o corte de bolsas para alunos de pós-graduação de todo o Brasil. Pela portaria fica estabelecido em seu artigo 8º a revisão dos pisos e dos tetos da redistribuição de bolsas definida com base nos seguintes critérios, mas sempre diminuindo a quantidade:

I - diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3 (três), vedado qualquer acréscimo;

II - diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo;

III - diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4;

IV - diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5; ou

V - diminuição ou acréscimo a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência;

VI - diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6; ou

VII - diminuição não superior 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto.

O fato é que o Ministério da Educação coloca em prática uma política de pesquisa no Brasil com base em um sistema avaliativo, sem considerar os impactos sociais de pesquisas e acessibilidade de estudantes ao ensino e a pesquisa.

Essa mesma avaliação é reforçada em matéria publicada no Jornal a Folha de São Paulo no dia 23 de Março de 2020. De acordo com a Folha esses novos critérios cortam bolsas inclusive de Instituições consideradas de excelência. Além desses elementos, a Portaria foi reajustada de forma unilateral, sem consulta e divulgação junto à comunidade acadêmica, o que apenas reafirma a verdadeira faceta do caráter autoritário do governo, que em meio à crise sanitária procura sacrificar ainda mais o ensino e a pesquisa no Brasil.

Com uma estratégia de “privilegiar os cursos mais bem avaliados”, o olhar reducionista do governo não visualiza o impacto de tal medida em realidades locais e regionais, a exemplo da Universidade Federal de Campina Grande, no nordeste do país, que teve inúmeras bolsas perdidas. Um exemplo dessa realidade é o caso do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais (PPGCS/UFCG) antigo Mestrado em Sociología Rural que data de 1977, e vem desenvolvendo pesquisas em três grandes áreas: Sociologia; Antropologia e Ciência Política, com temas que versam do espectro da cultura, análise de políticas públicas e estruturais, fomento ao desenvolvimento local e regional, América Latina, entre outros, muitas vezes desde um ponto de vista critico, logicamente sem unidade epistemológica.

Apesar da importância do Programa para a realidade regional do país, o que denunciamos neste artigo e não desde um ponto de vista corporativo, é que este foi alvo de perdas significativas nas quantidades de bolsas.

Apenas para entendermos a gravidade da medida, com base na portaria a turma de 2020 do Doutorado não terá direito a nenhuma bolsa, e a turma do Mestrado apenas 4 bolsas. Esses quantitativos expressam reduções superiores a 50% do quantitativo de bolsas que o programa detinha, impactante na vida e no andamento das pesquisas dos estudantes e professores do programa.

Cabe salientar que vários estudantes tiverem que sair de seus empregos, uma vez que a CAPES exige dedicação exclusive à pesquisa, com essa última medida, muitos deles estão sem emprego e sem bolsa, em um cenário de crise sanitária e isolamento social devido à propagação da COVID-19. Esse cenário impossibilita a prática de pesquisa e produção acadêmica, vivemos um cenário de “terrorismo social”, prática que o governo federal adota, em tomar estas medidas de forma arbitraria, visando interesses políticos e neoliberais, em detrimento de ações democráticas de investimento na saúde e na educação como significa o pagamento da dívida pública, só por mencionar um exemplo.

Concordamos com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) em que o governo Bolsonaro se aproveita da crise para aprofundar a falta de investimento na ciência e na educação, agindo na contramão até de Organização Mundial da Saúde, entidade insuspeita de qualquer esquerdismo quando afirma o que central é fazer testes massivos desde os primeiros sintomas para usar numa estratégia de combate a COVID-19.

Na prática da portaria nº 34 sacrifica o futuro de milhares de pesquisadoras e pesquisares no Brasil uma vez que o ato de cortar bolsas de programas com notas 3, 4 e 5 supostamente as remanejando para programas de maiores notas, implica em aprofundar as disparidades visando apenas números em uma visão árida e nada estratégica acerca da função da pesquisa nos diversos territórios nacionais. De fato como a distribuição do conhecimento num país continental não é democrática, é desigual e combinada, entendemos que são os programas com menores conceitos, na forma de avaliação utilizada pela CAPES, alocados segundo dados da ANPG os maiores prejudicados diante desse cenário.

A manutenção da Portaria 34 implica de forma concreta na destruição da pesquisa brasileira e no aprofundamento das disparidades sócio-regionais entre norte e Sul, fomentado assim uma desarticulação intra-regional em termos de produção científica no país. Cabe salientar que essa Portaria, para além de atingir a pesquisa no país, é mais uma etapa no processo de desmoronamento e enfraquecimento da CAPES, cujo presidente é um terraplanista, desse ponto de vista um anticientífico e sua relação com a comunidade acadêmica da pós-graduação.

Vai de encontro aos interesses das grandes maiorias sociais, que buscam neste momento, ações de enfrentamento dessa crise de saúde pública. Desse modo, diante do quadro atual, reforçamos a exigência a CAPES de revogação das medidas adotadas e a manutenção de bolsas para a pós-graduação brasileira. Entendemos a importância da educação pública e da pesquisa ao serviço da classe trabalhadora e o povo pobre como parte fundamental na luta contra a desigualdade e as disparidades regionais no Brasil.