Texto-base do projeto de lei aprovado ontem pela Câmara, revoga a reacionária Lei de Segurança Nacional e a substitui por uma lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que dá brechas para a perseguição a movimentos sociais.
quarta-feira 5 de maio de 2021 | Edição do dia
“A LSN vem sendo utilizada majoritariamente aos que se opõem ao governo Bolsonaro. Foi o caso de Guilherme Boulos, Sonia Guajajara, Rodrigo, Pilha entre outros. Uma lei da ditadura militar que seguiu sendo instrumento de censura e perseguição.
Essa nova lei que propõe substituir a LSN abre brechas para a perseguição de movimentos políticos e sociais, como por exemplo prevê criminalizar atos de “conspiração” ou "prática de insurreição", elementos que dão base mais que concreta para a perseguição de ativistas ou movimentos políticos que questionem o governo ou o sistema de conjunto.
Não tem como melhorar ou aprimorar uma lei que é ferramenta política para a perseguição, a censura e a proibição a críticas. É preciso derrubar a LSN sem nenhuma Lei que a substitua, visto que o objetivo principal é a dominação e o controle das ideias contrárias, ideias essas que na maioria das vezes questionam esse sistema capitalista podre e seus gestores gananciosos e sua sede de lucros.
Uma das grandes diferenças da LSN para essa “nova lei democrática” é tirar dela o carimbo da ditadura e dar uma cara mais "democrática" por ter sido aprovada num governo supostamente democrático, com aval de partidos como o PT e o PCdoB que junto a direita aprovaram o texto-base da nova lei. A luta precisa ser para revogar todos os processos da LSN, derrubar essa lei sem colocar no lugar nenhum oura que democraticamente “legitime” a censura e a perseguição.”
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