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Maioria do STF decide que plenário deve votar anulação de sentenças contra Lula

STF decide com placar de 9x2 a favor de caso ser analisado no plenário do STF. Dessa forma, STF segue Fachin, relator do caso, que havia tornado o juiz Sergio Moro incompetente para julgar os casos de Lula.

quarta-feira 14 de abril | Edição do dia

A votação ainda segue essa noite. Até agora, votaram junto de Fachin os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Luiz Fux. Os dois votos contrários foram de Marco Aurélio e Lewandowski que, além de criticar o presidente do STF, Luiz Fux, por negar o direito à palavra à defesa de Lula, criticou o processo como um todo.

A votação de hoje foi apenas para decidir se a decisão acerca da anulação das sentenças de Lula será votada em plenário do STF ou na segunda turma. Após essa votação, o plenário irá de fato decidir. O desenvolvimento do processo de Lula é incerto, pois caso o plenário do STF referende a decisão de Fachin, os processos de Lula serão transferidos para uma vara do Distrito Federal, onde novamente Lula poderá ser julgado como se o processo tivesse começado do zero. Da mesma forma, ainda está em aberto se o próprio STF irá reestabelecer os direitos políticos de Lula. O que sabemos é que o julgamento de Lula é marcado por uma série de irregularidades e arbitrariedades levadas a frente por Moro e os mandantes da operação Lava-Jato com objetivos escusos e antidemocráticos.

As críticas de Lewandowski sobre a votação de hoje foram nesse sentido: "toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente”. E continuou: “Por que, dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF?”, "da última vez isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”.

Como sempre expressamos no Esquerda Diário, as condenações de Lula se deram de forma arbitrária e com o objetivo de tirá-lo das eleições de 2018, permitindo a vitória de Bolsonaro, manobra avalizada pelo próprio STF em conluio com militares, grande mídia e demais golpistas. Sem oferecer nenhum apoio político ao Lula ou ao PT, é necessário defender os direitos democráticos de Lula poder se candidatar sem manobras arbitrárias do poder judiciário.




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