Em declaração recente nesta última quinta-feira (15), o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ser impossível aprovar a reforma administrativa, aludindo à necessidade de manutenção da popularidade do governo e à aprovação de ataques aos servidores públicos pela PEC emergencial.
sexta-feira 16 de outubro de 2020 | Edição do dia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A última declaração feita pelo presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ) exibe novamente o pacto entre os diferentes setores do regime para continuidade de aprovação de medidas econômicas que aprofundam a degradação das condições de vida e trabalho dos trabalhadores. Em live promovida pelo banco BMG, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (15), admitiu que é "praticamente impossível" aprovar a Reforma Administrativa neste ano.
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"Pelos prazos (regimentais) é praticamente impossível que ela seja votada, mas foi importante o governo mandar. Sem dúvida nenhuma, esse debate é muito importante, precisa modernizar, gerar eficiente e produtividade do gasto público", afirmou em live sobre "O papel do poder Legislativo na recuperação econômica".
Junto à declaração sobre a impossibilidade de aprovação da reforma administrativa, que exibe desde já sua preocupação em relação à manutenção da popularidade do governo, no marco da impopularidade dessa medida, sobretudo entre setores organizados do baixo escalão do funcionalismo público, Maia alude à necessidade de aprovação da PEC emergencial e da reforma tributária.
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Em um evidente discurso que busca dividir diferentes setores da classe trabalhadora entre privilegiados e precarizados, incluindo no primeiro grupo categorias como a de professores, o presidente da câmara tenta legitimar a necessidade ataques contra servidores, enquanto aprova outras medidas que já aplicam, em certa medida, antes mesmo da aprovação, a reforma administrativa. Esse é o caso da PEC emergencial que, mesmo não tocando diretamente na estrutura de cargos, estabelece a mudanças que permitem a redução de horas de trabalho com redução salarial, o fim da progressão em cargos públicos, a criação de concursos, criação de cargos públicos, etc. Outra ação do governo que exibe a aprovação de medidas ligadas à reforma administrativa, antes da aprovação dessa, tem sido a não ocupação de todas vagas disponibilizadas em cargos públicos.
Tudo isso ocorre de forma vinculada a possibilitar que o programa Renda Cidadã, anterior Renda Brasil, seja aprovado o quanto antes, sem que se prejudique o pagamento da dívida pública que beneficia, exclusivamente, aos empresários e aos banqueiros, sobretudo, em um período de crise, marcado pela queda de arrecadação. Ainda no que tange à reforma administrativa, é preciso reforçar seu caráter reacionário, uma vez que a proposta enviado pelo governo abarca somente os setores de base do funcionalismo, mantendo os privilégios de magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
Nesse sentido, frente a essa declaração, o pacto entre diferentes setores do regime e às medidas econômicas do governo, fica evidente a necessidade de organização da luta dos trabalhadores pela imposição de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, por meio da qual seria possível a dissolução e modificação do poder legislativo. Tudo isso, tendo como perspectiva acabar com os privilégios de todos seus membros que querem dividir a classe trabalhadora, garantindo que esses sejam eleitos a cargos revogáveis.
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Com informações da Agência do Estado
