Na tarde desta quarta (17), Maduro anunciou em cadeia nacional o que chamou de “As novas medidas econômicas” resultantes dos acordos do chamado “Conselho Nacional de Economia Produtiva” no qual participa setores importantes da burguesia do país.
Milton D’LeónCaracas
sexta-feira 19 de fevereiro de 2016 | 00:15
Antes do anúncio, o presidente Maduro havia chegado a um acordo com empresários como Luis Van Dam, presidente da Vhicoa*, Alberto Vollmer presidente da Ron Santa Teresa, e Oswaldo Cisneros, da área de telecomunicações (Digitel), entre outros.
Maduro começou anunciando que suas medidas alcançariam seis aspectos: “Alimentação e distribuição dos alimentos”, “Sistema de fixação de preços”, “Novo esquema de preços da gasolina”, “Novo sistema de criação, captação e inversão e captação das divisas do país”, “Plano reforçado de emprego e proteção das pensões e aposentadoria” e “Revolução tributária para continuar gerando as riquezas do país”. Porém, onde toda a atenção estava colocada era sobre a questão do aumento dos combustíveis e o novo sistema de cambio monetário.
Por isso Maduro demorou em anunciar estas medidas. Dedicando horas ao tema da situação política e a economia do país sem ir direto aos anúncios que eram esperados, e só ao final, chegada à noite, as comunicou. Desta forma, quanto ao primeiro aumento da gasolina em quase duas décadas, Maduro precisou que os novos preços entrarão em vigência na sexta-feira. A gasolina de 95 octanos será aumentada em 62 vezes, dos 0,097 bolívares passará a custar 6 bolívares o litro; a gasolina de 91 octanos subirá de 0,07 bolívares por litro a 1 bolívar. Para deixar claro, a maioria dos automóveis particulares e grande parte do transporte público urbano usa o combustível de 95 octanos.
Para diminuir o impacto, a argumentação de Maduro é que os recursos que serão obtidos com “os novos preços de gasolina irão ao Fundo Nacional de Missões, Grandes Missões e Micro Missões” e que “30 por cento da arrecadação será dirigido diretamente à Missão Transporte”. Porém, a título de exemplo: se antes uma pessoa que tinha um carro por necessidade de trabalho enchia um tanque de 42 litros umas 7 ou 8 vezes ao mês, pagava 33,6 bolívares mensais, agora passará a pagar 2 mil bolívares.
Sobre o sistema de cambio declarou que o velho sistema de controle do cambio não serve mais, que “estava esgotado” e “que havia funcionado até 2013”, referindo-se ao sistema aplicado por Chávez. Tudo isso enquanto declarava que o chamado “novo sistema de criação, captação, inversão e administração de divisas tem cinco componentes vitais”: “O Plano Nacional de Divisas adaptado a realidade, Defesa da receita do petróleo, Novas exportações e ingressos em divisas, Atração de inversões em dólares e o Sistema de cambio”. Um “sistema” que na verdade não tem muita sustentação.
Por isso, o esperado não era toda essa oratória, mas na verdade qual será o novo tipo de cambio; Maduro anunciou uma “simplificação” do referido sistema, que agora passará a ser manejado sob duas bandas: uma “protegida” e outra em um “sistema complementar flutuante”. Quando ao chamado cambio “protegido”, declarou que o sistema de liquidação de dólares à 6,30 bolíares passará a 10 bolívares (uma desvalorização de 37%), “para os setores de saúde, medicina, alimentação e missões e áreas vitais de consumo básico”, começando neste 18 de fevereiro. Quando ao velho Sistema Marginal de Divisas (Simadi), passa a ser um Sistema Complementar Flutuante controlado pelo mercado, cuja taxa inicial será definida no Sistema Simadi, que hoje se cotiza à Bs. 202,94 por dólar. Assim, o novo regime de cambio passa de três a duas taxas de cambio, ao eliminar a taxa de 13,5 bolívares por dólar, que se usava para algumas matérias primas e insumos industriais, porém, a taxa do Sistema Complementar Flutuante é a que regirá realmente parte do grosso da economia do país e é daí que virá o grande impacto no bolso dos trabalhadores e do povo.
Adicionalmente, como parte das medidas para tentar contornar a crise econômica, Maduro anunciou uma alta dos preços controlados de uma centena de serviços e produtos fundamentais, ainda que sem citá-los. “Deve-se estabelecer os novos preços em base aos custos reais”, disse Maduro logo após afirmar que havia produtos cujos preços estavam “defasados”. Quer dizer, outro golpe ao povo, concedendo aos empresários aquilo que estes exigiam.
Não faltaram as chamadas medidas “compensatórias”, ao anunciar o primeiro aumento do salários mínimo do ano com um aumento de 20%, informando que passou de 9 mil 649 a 11 mil 578 bolívares. Igualmente, o auxílio alimentação aumentou de 6 mil 750 para 13 mil 275 bolívares. Além de aprovar 190 bilhões de bolívares para o que chamou de “obras públicas e geração de empregos de qualidade”. Medidas que estão longe de se poder dizer que compensam os impactos pelo aumento do combustível, a desvalorização e a liberação dos preços que estão para ser aplicados.
Proteger os empresários e atacar o povo
A Venezuela sofre uma profunda recessão econômica com a inflação mais alta do mundo, em meio a uma forte escassez de produtos básicos que foi agravada com a queda dos preços do petróleo, a principal fonte de divisas do país.
Com um risco cada vez mais crescente de entrar em inadimplência este ano, depois de ter pagado nos últimos 15 meses em torno de 27 bilhões à titulo de dívida externa, neste ano se enfrenta com um compromisso internacional de 12 bilhões de dólares, com uma desesperadora queda de das reservas internacionais e dos preços do petróleo que reduzem em mais de 80% os receitas por essa commoditie e uma alta dependência das importações, aceleram-se cada vez mais os níveis de escassez e desabastecimento, uma inflação galopante, e tudo parece apontar a um colapso econômico mais generalizado. Neste marco é que se dão estas medidas recentemente anunciadas do aumento dos combustíveis, desvalorização da moeda e liberação dos preços.
Mas como vemos, o governo de Maduro, para resolver a crise, decidiu golpear ao povo que já vem sofrendo com os impactos da crise econômica com uma forte queda dos receita reais, e justo agora quando paga mais em imposto como o IVA e o imposto ao salário, com o Imposto sobre a renda (ISLR), que alcançou quem ganha um salário mínimo e meio. Este é o resultado do acordo com os setores empresariais no chamado “Conselho Nacional de Economia Produtiva” e do “Decreto de Emergência Econômica.
*Nota da Tradução: Vhicoa é uma empresa de engenharia de aço de alta tecnologia, que desenha, manipula e constrói pontes, portos, fábricas etc; Ron Santa Teresa é uma grande fabricante e exportadora de bebidas venezuelana.
