Impunidade | MP pede arquivamento de 90% dos assassinatos cometidos por PMs no RJ e SP

Imagem: Danilo Verpa/Folhapress

Estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo UOL, mostra que os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo pediram à Justiça durante o ano de 2016 o arquivamento de nove em cada dez casos de mortes provocadas por policiais nessas capitais.

Os MPs deliberaram em 2016 sobre o total de 316 casos de mortes por agentes de segurança pública, sendo 139 na cidade de São Paulo e 177 casos na cidade do Rio de Janeiro. Na capital paulista, houve apenas dez denúncias à Justiça contra policiais, ou seja, 7,2% dos casos, e no Rio houve vinte denúncias, somente 11,3% dos casos. Os demais casos foram arquivados.

O estudo do Fórum, feito em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aponta que essas mortes arquivadas em 2016 ocorreram em sua maioria nos anos anteriores, sendo os casos mais antigos do Rio datados da década de 1990.

Na capital fluminense, o arquivamento leva em média quase nove anos (3.261 dias) para ocorrer, e a denúncia cerca de seis anos (2.231 dias). Em São Paulo, o tempo para arquivamento cai para menos de dois anos (689 dias) e o de denúncia leva, em média, pouco mais de um ano (439 dias).

Outro estudo do Instituto Sou da Paz mostra que 54% dos assassinatos consumados no estado de São Paulo em 2018 não tinham sido denunciados pelo MP-SP ao final de 2019. No Rio de Janeiro se expressa um cenário ainda pior: 86% não tinham sido apresentados à Justiça pelo MP fluminense no mesmo período.

Nos inquéritos, alegações de "legítima defesa" e "estrito cumprimento do dever legal" pelos Policiais são usadas com frequência. Segundo o Fórum, os MPs reproduzem esses mesmos argumentos para recomendar o arquivamento dos casos.

Para pedir o arquivamento é necessário ter falta de elementos para uma denúncia ou o ter o reconhecimento do excludente de ilicitude. Conforme o Código Penal, agentes não são culpados quando matam "em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

O levantamento do Fórum identificou ainda casos com provas do uso ilegal da força por PMs em serviço. Em um dos casos, no Rio em 2010, o PM apresentou a versão de "troca de tiros", porém exames expuseram que a vítima foi morta com tiro de curta distância e já deitado no chão.

No Rio de Janeiro, 55% de todas as denúncias de 2016 foram assinadas pelo mesmo promotor, que assinalou as tentativas dos policiais em camuflar os crimes como legítima defesa.