MP DA MORTE | MP da Morte já resulta no fechamento de mais de 860.500 empregos com carteira assinada

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado ontem (27) pelo Ministério da Economia, o Brasil teve um saldo de 860.503 empregos com carteira assinada fechados no mês de abril de 2020. Este é o resultado de 598.596 admissões e 1.459.099 demissões somente no mercado formal no primeiro mês após a implementação da Medida Provisória (MP) 936, que o governo federal e os governadores apoiaram com o discurso de que serviria para garantir empregos.

Somente com esses dados, já evidencia-se a falácia desta medida. Mas as informações não contabilizam os números de trabalhadores assalariados por fora do mercado formal, sem garantia de direitos, com a perda de milhares de postos de trabalhos sem carteira assinada, além dos inúmeros casos de suspensão de contratos e reduções salariais possibilitadas por essa "MP da morte". São milhares de famílias que ficaram sem fonte de renda, frente a uma crise sanitária e econômica que se avizinha a passos galopantes no Brasil e que seu tamanho e estrago ainda é incalculável.

O governo tenta fazer demagogia na defesa do emprego dos setores mais precários da classe trabalhadora, mas os dados decorrentes de suas medidas políticas e os discursos que vimos recentemente dos ministros e seus assessores, como o de Solange Vieira, assessora de Guedes, escancaram que a vida dos trabalhadores nunca foi algo que o governo se preocupou. A reunião ministerial gravada e exposta na última sexta-feira é um longo debate sobre como irão melhor agradar os empresários para que estes não paguem pela crise atual e sim o povo.

Hoje, se nós mesmos não fomos, todos conhecemos alguém que foi demitido. Num cenário de medo perpétuo da doença ou até mesmo da morte pelo vírus, vemos toda a nossa classe de jovens a idosos, com receio do futuro, sem saber se teremos salário, aposentadoria ou sequer a possibilidade de um trabalho informal. Antes mesmo de se tornar o epicentro da pandemia, o Brasil chegou a 12 milhões de desempregados, quase 30 milhões de subempregados e 40 milhões de trabalhadores informais.

Essa crise evidencia como o Estado está a serviço de salvar as classes dominantes, o que se escancara a cada vez que a crise vai se aprofundando, como podemos ver desde o negacionismo do governo Federal, até prefeitos e governadores que realizaram isolamento social sem garantia de emprego e sem um auxílio emergencial para aqueles que estão sem renda minimamente de acordo com a média salarial brasileira. E agora ainda mais, quando mesmo estes começam a ceder à pressão empresarial e abrir serviços não essenciais no auge da crise sanitária, como em Belo Horizonte, presidido por Kalil.

Na contramão dessa lógica, como militante do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (que junto com centenas de trabalhadores e jovens independentes construímos o Esquerda Diário em nossos locais de trabalho e comitês virtuais em todas as regiões do país) não vejo saída senão a revogação da MP 936, por uma lei que defenda os trabalhadores e não os capitalistas, proibindo as demissões, suspensões ou reduções salariais. Assim como a revogação da reforma trabalhista, da previdência, da EC do teto de gastos e da lei da terceirização irrestrita. Todos os trabalhadores que não são de setores essenciais devem ser liberados com pagamento integral dos salários e direitos, assim como todos os do grupo de risco.

Sabemos que, para conseguirmos isso, que seria o mínimo frente à gravidade da crise, é preciso questionar além do governo. Na medida em que, para além das diferenças de projeto político, como disse acima, o regime de conjunto estará em defesa da propriedade privada de uma ridícula minoria e de seus próprios interesses. Por isso, a esquerda e os sindicatos que dizem defender os trabalhadores deveriam abrir, em defesa do povo, uma ofensiva contra o regime de conjunto, este que é fruto de um golpe institucional que escancara a que serve a democracia burguesa brasileira.

É preciso uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que altere as regras do jogo e não só os jogadores e que seja capaz de colocar os trabalhadores na linha de frente da condução da solução desta crise para impedir a morte de milhões de pessoas e ao mesmo tempo questione também esse regime absolutamente caquético e apodrecido. Um Processo que possa debater cada aspecto crucial do país, da dívida pública, ao latifúndio, o que fazer com as imensas riquezas nacionais como o petróleo e o ferro entregues ao imperialismo, além de batalhar em primeiro lugar por questões essenciais frente à pandemia, desde garantia de liberação de todos trabalhadores não essenciais com salário, renda emergencial de no mínimo R$ 2 mil para todos sem renda, testes massivos, imediata reconversão industrial e até grandes questões políticas estruturais do país.