Política

MP 936

MP 936 é verdadeira bolsa empresário e quem segue sem sustento é o trabalhador

A MP 936, uma das MPs da morte, possibilitou ano passado ataques duríssimos aos trabalhadores, flexibilizando e suspendendo contratos, cortando salários e jornadas de trabalho em meio à pandemia. O governo Bolsonaro vem estudando e querendo renová-la, diante de pedidos e pressão de grandes empresas.

sexta-feira 26 de março| Edição do dia

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A Medida Provisória 936 foi aprovada e vigorou o ano todo de 2020, como recurso encontrado pelo governo Bolsonaro, o Congresso Nacional, os governadores e até mesmo as centrais sindicais, para responder à pressão e chantagem de demissões em massa que grandes empresas faziam diante da pandemia e da queda da economia. A vida dos trabalhadores nunca foi levada em consideração, somente os lucros destas grandes empresas.

Agora a ameaça é uma reedição em 2021 desta MP. Sua implementação atrasará o pagamento do abono salarial de 2020, cortando mais um direito trabalhista e sendo uma medida que serve somente aos lucros dos patrões. Os empresários têm reivindicado e pressionado o governo, sabendo que Bolsonaro não está no seu melhor momento e popularidade, argumentando que precisam reduzir jornadas e salários ou terão que demitir massivamente, aumentando os níveis já escandalosos de desemprego.

Em janeiro de 2021 Bolsonaro e Guedes já estudavam nova medida de corte de jornada e salário usando recursos do seguro-desemprego, visto que consideram que foi um sucesso a implementação da MP 936 em 2020. Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser discutida sobre essa reedição da Medida Provisória, em que o governo vai extrair recursos do atraso do pagamento do abono salarial dos trabalhadores, conforme decisão aprovada no dia 23 de março, nesta semana, pelo colegiado que administra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na prática, isso significa que os trabalhadores, ao invés de receber o abono no segundo semestre de 2021, irão receber somente em 2022.

Toda essa precarização das condições de trabalho acontece justamente no pior momento da pandemia, quando a maioria da população já está sofrendo com mortes, fome e desemprego. Quando o Brasil bate recordes diários de mortes pela Covid-19, alcança as mais de 300 mil mortes no país e com uma situação alarmante de falta de leitos de UTI para a população que morre nas filas de espera. Para além da pandemia, a situação do desemprego, da alta dos preços dos alimentos, tudo isso vem precarizando as condições de vida, levando milhares à miséria.

Leia mais: Capitalistas querem seguir flexibilizando direitos trabalhistas com a MP 936

Ao longo de toda a pandemia no ano passado, e mesmo antes dela, os governos já demonstraram que priorizam os interesses e lucros dos empresários e capitalistas, aprovando reformas que atacam os trabalhadores, conduzindo a crise sanitária e econômica de forma irracional.

Com a suposta justificativa de serem programas de proteção de renda e manutenção do emprego, na realidade os governos atendem às pressões e exigências dos empresários. Em 2020, quando a MP 936 foi aprovada com a suposta intenção de conter o desemprego em massa, cerca de 200 mil postos de trabalho foram fechados.

O que vemos é o governo fazendo de tudo com essas Medidas Provisórias para não ultrapassar o teto de gastos aprovado durante o governo golpista de Temer, para não deixar de pagar a fraudulenta dívida pública, garantindo que não irá ser tirado um centavo sequer dos bolsos de banqueiros e empresários, afetando o salário e direitos dos trabalhadores.

Os empresários e capitalistas pressionam os governos para que mais ataques sejam aprovados, e até mesmo as centrais sindicais entram nas negociações dessas Medidas Provisórias. A MP 936 foi aprovada na Câmara no ano passado, no mês de maio, após algumas mudanças na proposta original de Bolsonaro. Essas mudanças, sob relatoria e liderança do deputado Orlando Silva, do PCdoB, buscaram justamente consensuar e negociar uma proposta unitária que contemplasse distintos setores burgueses e empresários, retirando direitos elementares do povo trabalhador e pobre em meio à pandemia. Diante disso, o que as centrais sindicais fizeram foi comemorar a MP 936 consensuada, chamando de “vitória” a negociação realizada na Câmara.

Por isso, é preciso que os trabalhadores pressionem seus sindicatos para que seja organizada a luta contra esses ataques que só aumentam a miséria e carestia de vida. Não é possível que para as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, a forma de evitar as demissões seja com a retirada de direitos dos trabalhadores, inclusive porque vemos que a MP não diminui o desemprego. É urgente a autoorganização dos trabalhadores, exigindo condições e proteção sanitária em meio a este momento, no caso dos serviços essenciais, afastamento do trabalho presencial sem corte de salário a todos do grupo de risco e de serviços não essenciais. É preciso se organizar para exigir também auxílio amplo de ao menos um salário mínimo a todas as famílias que necessitam.




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