A portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, institui o retorno das atividades presenciais nas universidades em 4 de janeiro de 2021 desde que cumpridas as normas de biossegurança instituídas pelo MEC.
MaréProfessora designada na rede estadual de MG
quarta-feira 2 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Milton Ribeiro, ministro da educação. Jornalistas Livres.
"As atividades letivas realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, deverão ocorrer de forma presencial, observado o Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, a partir da data de entrada em vigor desta Portaria." - diz o primeiro artigo da portaria publicada pelo MEC hoje, que entrará em vigor no dia 4 de janeiro de 2021.
A portaria institui que os recursos digitais e tecnológicos devem ser usados de forma complementar, enquanto dure o estado de pandemia, exceto para as instituições que tenham que permanecer fechadas por determinação de autoridades locais, estágios ou outras atividades excepcionais. Para o curso de medicina essa exceção fica limitada às atividades teóricas entre o primeiro e o quarto ano do curso.
Diversos epidemiologistas apontam que a segunda onda da pandemia no Brasil já é uma realidade. No entanto, a portaria do MEC que trata das normas de biossegurança, de julho desse ano, é consideravelmente permissiva, não tratando por exemplo da garantia de assistência estudantil especial, tampouco da contratação de mais trabalhadores da limpeza.
As comunidades universitárias de cada instituição, e não o MEC do governo Bolsonaro e Mourão, devem ter o direito de decidir sobre todas as atividades durante a pandemia: se remotas ou presenciais, sob quais condição e em quais datas. São os trabalhadores, e pobres, sobretudo os negros, que pagam por uma política inconsequente de reabertura sem testes, EPIs, etc, mas também pagam pelo Ensino Remoto precário e comprometido com os interesses dos governos, e não da maioria da população que amarga as mortes, desemprego e fome pela Covid-19.
