Educação

CRISE NO RJ

Lutar contra o fechamento de escolas e o pacote do Pezão com uma política anticapitalista

No mês de novembro começaram a surgir várias denúncias de fechamento de escolas na rede estadual do Rio de Janeiro, além do bloqueio de novas matrículas para 2017. O debate se iniciou a partir de um documento lançado pela SEEDUC, onde constavam nomes de escolas que estão sofrendo este processo. Porém, o documento foi retirado do site e não deixava claro o quão amplo está sendo este ataque.

Ronaldo Filho

Professor da rede estadual do RJ

sábado 10 de dezembro de 2016| Edição do dia

Foto: Alunos protestam contra o fechamento do C.E. Doutor Souza Soares- Niterói-RJ (Felipe Aguiar)

Wagner Victer à frente da secretaria, toca a reforma do ensino estadual seguindo a mesma lógica do governo golpista do Temer, que tenta a todo custo implementar a reforma do Ensino Médio e está congelando o número de vagas nas universidades federais, como denunciamos no artigo. As táticas de Victer a mando do PMDB, são de finalizar o processo de municipalização, que segundo relato de direções de escolas, deviria ter sido completado em 2015 e vai acabar com o seguimento Fundamental I e II na rede estadual; fechar turmas e turnos, principalmente à noite, com o argumento de que a demanda reduziu; e ampliar a rede de ensino integral através de parcerias público-privado. Tudo feito de forma autoritária e sem nenhuma transparência.

Este ataque à educação no Rio de Janeiro não está desconectado do pacote de austeridade do Pezão e das medidas do governo federal, como a PEC 241/55, a MP da reforma do Ensino Médio e a reforma da previdência, pois além da semelhança nas estratégias e táticas de ataques aos serviços públicos, a adoção de medidas que privilegiam os capitalistas em detrimento da população, processo acelerado na gestão Sergio Cabral, através das isenções fiscais e do aumento do endividamento do Estado com a união e com bancos privados, cria um ambiente mais favorável para medidas de austeridade, que caem com força sobre a população e os trabalhadores.

Precarizar para fechar e fortalecer o capitalismo

O processo segue a seguinte dinâmica. Fechamento do seguimento Fundamental que sobrecarrega as redes municipais, transferindo a responsabilidade pela precarização para as prefeituras; a não abertura de novas vagas, que atinge um número grande de escolas não listadas pelo SEPE, e se funda no argumento de falta de demanda, o que é falso, pois é sabido pelas comunidades escolares que há anos a SEEDUC vem reduzindo o número de matrículas principalmente para o turno da noite, deixando milhares de jovens e adultos sem o direto de dar continuidade a sua educação. Até mesmo o ensino técnico, tão defendido no discurso do governo PMDB, vem sofrendo com o fechamento, a exemplo do C.E. Bangu; e o modelo de ensino integral (PROEMI, Nova Geração,...). Além de significar o fechamento de mais um turno e a redução do número de professores nas unidades escolares, é feito em parceria com empresas como Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, Grupo Pão de açúcar, Bradesco, entre outras, que disseminam a meritocracia como fundamento do sucesso e lucram com a lógica da precarização.

Essa lógica se constrói com a redução dos salários, não realizando novas efetivações de estatutários ao mesmo tempo, que amplia a terceirização, sucateando os serviços através da redução de repasses para manutenção, cortando verbas para expansão e reduzindo o número de vagas oferecidas. Isso abre espaço para educação privada de baixa qualidade, com a abertura de escolas particulares que pagam salários abaixo do piso para os professores, oferecem estruturas similares ou piores que a da rede pública, cobrando mensalidades consideradas baratas para aquelas famílias que fogem do caos da escola pública e vêem no ensino privado uma saída e cria a ilusão de se estar investindo no futuro de filhos.

É preciso superar o rotineirismo da direção do SEPE e unificar as lutas em uma perspectiva classista

Com o aprofundamento da crise fiscal e as medidas de austeridade do governo PMBD o conjunto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro tenta, há vários meses, unir as lutas sob a bandeira do MUSPE que é formado por 32 entidades, entre elas e com maior peso atualmente, as forças de segurança como a ABMERJ, muito ligada à família Bolsonaro, além do Ministério Público e Sindjustiça. Mas também por entidades da educação como o SEPE-RJ, ASDUERJ e SINDPEFAETEC. A questão é que o nível do ataque é muito profundo para se aceitar o tipo de luta proposto pelo MUSPE, burocrática, corporativa, sem nenhuma organização pela base e hegemonizado pelos setores da segurança. A grande participação das forças de segurança, braço do Estado burguês, vem dando a linha dos últimos atos, secundarizando a luta da educação e dos outros servidores, reforçando o pensamento conservador e não promovendo um debate de fundo sobre o alcance e as razões para crise estadual, devedora da mesma política tocada pelo PMDB no nível federal.

O que se tem visto é o SEPE reproduzindo a lógica do MUSPE, não debatendo claramente com a categoria o que significa unificar as lutas trabalhistas e por direitos sociais com segmentos do Estado burguês, que reprimem e criminalizam o movimento da educação há anos e que não podemos manter uma luta pautada apenas no pacote, sem sua devida localização no cenário político nacional e menosprezar o ataque a áreas fundamentais como a educação.

A recente notícia sobre o fechamento de escolas, mostra que é preciso superar a direção do SEPE, pois o processo de sangria da rede vem ocorrendo há muito tempo. Até o momento, de concreto, apenas uma lista parcial das escolas afetadas e uma reunião com a comissão de educação da ALERJ foi proposta pelo SEPE, com a participação da SEEDUC, tornando o caso público, mas deixando mais perguntas que respostas. E isto só ocorreu devido a luta tocada pelas comunidades escolares atingidas diretamente e algumas regionais do sindicato, como de Itaboraí e São Gonçalo, que organizaram uma resistência inicial e fizeram a denúncia. O fechamento de escolas já vem ocorrendo de forma silenciosa há muito tempo.

Não se pode negligenciar o fato de que todos os ajustes em curso têm um claro recorte de classe, pois sangra exclusivamente os trabalhadores e a população mais pobre e explorada, garantindo os privilégios dos políticos e do auto escalão do judiciário e o crescimento contínuo do lucro dos banqueiros. Devemos partir do princípio que não interessa um pacote mais suave ou continuar aceitando as desculpas deste governo para fechar e precarizar o ensino, assim como já faz com o setor da saúde, que se encontra em uma situação ainda mais delicada e vai retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores. É preciso ter clareza que não fomos nós que criamos a crise e que a resposta deve vir da organização dos trabalhadores e da juventude defendendo um programa anticapitalista.

Dívida pública como uns dos fundamentos dos ataques

Toda a pretensa economia com o pacote e com os ajustes como um todo, servirá para garantir o pagamento da dívida pública (bolsa banqueiro) e para redução das condições de vida, elevando a lucratividade dos grupos empresarias que financiam a classe política.

Atualmente mais de 47% do PIB é gasto com pagamento do refinanciamento da dívida. Um mecanismo fraudulento que o golpista Temer tenta intensificar, implementando propostas como a MP do Ensino Médio, a reforma da previdência e a PEC 241/55, limitando os gastos e garantindo o pagamento. A parte do Rio de Janeiro nesta dívida, explicamos neste artigo.
Por isso devemos exigir que o SEPE se posicione pelo não pagamento da dívida pública, como forma de não só questionar todas as medidas de austeridade que vem sendo tomadas, assim como os verdadeiros motivos para o atual rombo financeiro. Deve ser claro para os trabalhadores os mecanismos da dívida e que os capitalistas devem pagar pela crise!




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