Nesta quarta, 4, o pacote anti-crime foi aprovado na Câmara e deve seguir para aprovação no Senado. A retirada de pontos centrais, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, significam uma derrota a Moro, mas a aprovação da maioria das propostas da bancada da bala e seus aliados mostram que trata-se de um PL para ampliar a repressão e o autoritarismo do braço armado do Estado.
quinta-feira 5 de dezembro de 2019 | Edição do dia
Com ampla maioria a Câmara de Deputados aprovou nesta quarta, 4, o Projeto de Lei do Pacote Anticrime. Defendido pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e setores pró-Lava Jato, o Pacote teve a retirada de seu texto original das principais medidas que visavam tornar legal e frequente algumas das práticas autoritárias utilizadas pela Operação em meio ao golpismo institucional, como o excludente de ilicitude (verdadeira licença aos policiais para matarem), a prisão em segunda instância e o uso de delações em favor dos grandes empresários corruptos (com o “plea bargain”). No entanto, longe de significar um abrandamento contundente, o PL que deve seguir ao Senado ainda conta com medidas autoritárias que visam reforçar o poder repressivo do Estado, como a ampliação de pena em casos envolvendo a Lei de Drogas, a permissão para que policiais possam forjar provas e flagrantes etc.
O PL, vindo de uma mescla entre o projeto do ministro do STF Alexandre de Moraes e atualizações golpistas de Moro, combina o reacionarismo representado pela bancada da bala, setores bolsonaristas e todos aqueles que defendem um endurecimento da repressão policial como resposta à crise social gerada pela crise capitalista, onde o recado dos ricos e poderosos é que a polícia deve atirar para matar. Essa política repressiva ecoa no país, do gabinete da presidência aos dos governadores, resultando num aumento chocante do rastro de sangue e do racismo contra a população pobre, com destaque para o extermínio da juventude negra, como se mostra cruelmente no massacre no baile funk de Paraisópolis, em São Paulo, e nas dezenas de crianças assassinadas friamente no Rio de Janeiro.
No país onde o assassinato pelas mãos do Estado está nos topos de rankings mundiais e a eleição de Bolsonaro significou um salto na impunidade dos crimes policiais, a aprovação deste Pacote deve ser repudiada e encarada como um avanço autoritário que tem alvo certo: os trabalhadores e pobres negros das periferias. A despeito da propaganda enganosa na campanha milionária articulada por Moro nas redes sociais, TV e rádio, esse é o objetivo maior do pacote. Por isso qualquer tipo de apoio ao PL e comemoração, como feito por Marcelo Freixo do PSOL, não condiz com a necessária luta anti repressão que é preciso ser encarada pelos movimentos sociais e organizações dos trabalhadores.
O resultado é fruto de longo trabalho, técnico e democrático, que durou 200 dias, e contou com a colaboração de especialistas e movimentos sociais. Nos mobilizamos e impedimos retrocessos graves. Por isso agradeço a todos que participaram dessa luta. https://t.co/zTKAhZj4EZ
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 5, 2019
O absoluto repúdio ao Pacote Anticrime em tramitação segue imperante. Nenhum diálogo com os setores reacionários, como a bancada da bala, bolsonaristas e todos que clamam por mais violência e autoritarismo policial é possível no país marcado pelos assassinatos de Marielles, Ágathas e Lucas. Nenhum acordo é possível com aqueles que defendem policiais como os que realizaram o recente massacre de Paraisópolis. A defesa das vidas negras não permite qualquer conciliação com esse braço exterminador e racista.
