Basta de racismo e repressão aos ativistas sociais!
Pão e Rosas@Pao_e_Rosas
domingo 25 de agosto de 2019 | Edição do dia
Desde o dia 24 de junho, Janice Ferreira Silva, ativista do movimento de moradia conhecida como Preta Ferreira, bem como outros militantes do movimento de moradia de São Paulo estão presos de forma completamente absurda e arbitrária. Na mesma época, foram expedidos nove mandados de prisão como resultado da acusação feita por Cassio Conserino, promotor do Ministério Público de São Paulo. Desde o dia 11 de julho, Conserino (conhecido por suas posições abertamente reacionárias e um dos acusadores do processo de Lula pelo Triplex do Guarujá) alegava que 19 lideranças do movimento de moradia de São Paulo estariam praticando extorsão com os moradores de prédios ocupados como o edifício Wilton Paes e o hotel Cambridge e de que teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
As acusações se baseiam no inquérito aberto pela Policia Civil para investigar os responsáveis pela tragédia do incêndio no edifício Wilson Paes, no centro de São Paulo no 1º de maio de 2018 que provocaram a morte de pelo menos 7 pessoas, 2 desaparecidos e 455 pessoas desabrigadas. Passados 9 meses da tragédia a Policia Civil concluiu o inquérito com um resultado que buscava responsabilizar os próprios moradores pelo incêndio e, dessa forma inocentar o governador Márcio França (MDB) e o prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) na época por esta tragédia que chocou o país e gerou repercussão internacional em meio ao ano eleitoral de 2018. Em 2019, o Ministério Público se apoiou no inquérito policial para estender as acusações a diversos movimentos por moradia, pedindo as referidas prisões. No caso de Preta Ferreira além das acusações de extorsão e formação de quadrilha buscam responsabilizá-la pelo incêndio por supostamente ter feito o recolhimento de dinheiro entre os moradores e não ter usado para melhorias e a manutenção deste edifício. No final do ano passado, a mãe de Preta Ferreira, Carmen Silva Ferreira, foi libertada após meses de prisão pelas mesmas acusações. Carmen foi inocentada por falta de provas por parte da acusação, além de ter apresentado as notas fiscais e atas de assembleias demonstrando a regularidade dos gastos com as decisões coletiva dos moradores.
No dia 11 de julho de 2019 a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu novo pedido de habeas corpus movido pela defesa de Preta Ferreira. Nesta última quinta feira dia 22/08, o Tribunal de Justiça negou novamente o pedido de soltura (habeas corpus) de Preta, e de seu irmão Sidnei Ferreira mantendo as prisões preventivas autorizadas pela juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas. (Veja o Processo: 0066250-35.2018.8.26.0050 em: https://www.conjur.com.br/dl/denuncia-mp-sp-movimentos-moradia.pdf)
No caso de Preta Ferreira a persistência das decisões contrárias a sua absolvição tornam ainda mais escandalosas as evidencias de que se trata de uma medida política tomada pelo judiciário (através do MP de São Paulo) sob orientação da política repressiva de Dória e Bruno Covas em São Paulo que buscam criminalizar o legítimo movimento de luta por moradia, que ocupam prédios abandonados pelo estado.
A política repressiva de Dória se assenta no avanço do autoritarismo que vimos nos últimos anos com o golpe institucional, a prisão arbitrária de Lula e especialmente com a nova localização que a extrema direita racista ganhou com a eleição de Bolsonaro.
Se apoiam no trunfo conquistado com a aprovação da Reforma da Previdência por ampla margem na Câmara, graças à política traidora das burocracias sindicais, para avançar com medidas ainda mais autoritárias como a perseguição à estrangeiros, o controle ideológico dentro das Universidades públicas, demissões políticas como a do ex-diretor do INPE e fazendo declarações reacionárias em favor da ditadura e seus torturadores.
A prisão de Preta Ferreira e a criminalização do movimento de moradia em SP, e o endurecimento contra setores do próprio funcionalismo com a perseguição aos lutadores é parte de uma política consciente de disputar com Bolsonaro uma base de extrema direita em São Paulo, assegurando com a mão de ferro do Estado os lucros e interesses dos empresários e banqueiros ligados à especulação imobiliária e viram as costas para a população pobre e o problema habitacional.
São um punhado de parasitas que lucram fortunas graças ao drama da falta de moradia que atinge as principais cidades brasileiras. Em São Paulo, enquanto Dória desmonta os poucos planos de moradia popular, privatiza portos, rodovias e aeroportos e mantém os interesses das construtoras e setores do capital imobiliário, há comprovadamente um déficit de pelo menor 358 mil moradias, ao passo em que a própria Prefeitura reconhece oficialmente 1.385 imóveis ociosos. É a falta de moradia digna para todos, no estado mais rico do país o que leva a 46 mil famílias ocuparem prédios como o edifício Wilton Paes na capital de São Paulo.
O drama da moradia é um problema central nos principais centros urbanos do Brasil, que passou por um intenso processo de urbanização nas últimas décadas (segundo o IBGE entre 1960 e 2010 a taxa de urbanização passou de 44,67% para 84,36%), duplicando a população que vive em favelas nos últimos 20 anos. Desse contingente 28% concentra-se na região Sudeste (especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro que juntos somam quase metade das favelas em todo o país). Dados do IBGE mostram que RJ e SP concentram quase metade das favelas do país, sendo que na região metropolitana de SP mais de 11% da população vive em favelas e há mais de uma década a previsão da ONU é de que até 2020 55 milhões de pessoas vivam em favelas apenas no Brasil. É um número assombroso que revela o perverso processo pelo qual o desenvolvimento do capitalismo brasileiro submete a classe trabalhadora e o povo pobre que são expulsos das áreas centrais nos núcleos urbanos pelo alto custo de vida. O mesmo se pode dizer da população que vive nas ruas das cidades, tratados como trapos humanos, submetidos as condições mais desumanas de vida que levaram a que ao menos 6 pessoas tenham morrido de frio apenas em SP.
O caso de Preta Ferreira e o drama das moradias também revela como o racismo permeia todo o processo de exclusão e segregação da população negra, empurrando para as áreas de favelização (onde a expectativa de vida é consideravelmente menor do que nas áreas nobres em decorrência da falta de saneamento, rede de esgoto, abastecimento de água, infraestrutura e a violência policial). Os mesmos dados do IBGE demonstram que nas áreas de favelas em todo pais de 68% a 70% são negros (considerando pretos e pardos).
Por tudo isso, repudiamos o autoritarismo de Bolsonaro e Dória, a criminalização do movimento de moradia e a perseguição aos lutadores e exigimos a imediata liberdade de Preta Ferreira, de todos os ativistas do movimento de moradias. Basta de especulação imobiliária e de lucrarem às custas do drama e da miséria do povo, é necessário lutar por um plano de obras públicas que assegure moradia, saneamento básico e uma condição de vida digna para os trabalhadores e o povo pobre. Basta de racismo e repressão aos lutadores sociais! Fazemos um chamado às organizações de esquerda, as entidades sindicais, e do movimento estudantil, parlamentares e intelectuais a impulsionar a mais ampla campanha pela liberdade de Preta Ferreira e pelo fim da criminalização dos lutadores.
Grupo de mulheres Pão e Rosas e agrupação de negros Quilombo Vermelho
