Com cortes profundos em saúde e educação, “regra de ouro”, “teto de gastos”, cortes em despesas obrigatórias, cortes no IBGE e um rombo de 251 bilhões no setor público contando empresas, estados e municípios, Lei Orçamentária é aprovada por deputados e segue para sanção.
sexta-feira 26 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou PL do orçamento para 2021 como se este ano já estivesse livre da pandemia. Encerrando o primeiro trimestre do ano o Brasil é um verdadeiro laboratório a céu aberto de novas cepas do novo coronavírus e mesmo assim os deputados aprovam um corte bilionário na saúde. Os recursos para saúde para 2021 voltam aos níveis anteriores da pandemia, em torno de 125 bilhões. Parece bastante dinheiro, porém distribuído para os 47525 hospitais, UPAs e UBS do SUS que existem no país mal paga o salário dos profissionais da saúde.
Para educação o cenário é ainda pior, serão destinados 124 bilhões porém com 48,5 bilhões desse montante comprometidos com a chamada regra de ouro. Essa regra impede a utilização dos recursos a não ser que sejam aprovados pelo Congresso Federal. Na prática estarão disponíveis 75,5 bilhões para as 179.533 escolas de nível básico que existem no país, sem contar as universidades e Institutos Federais. Embora com alguns estados e municípios aportando recursos, ainda assim esse montante mal paga o salário das professoras e funcionárias de escola. Em 2017 o censo escolar apontou 184,1 mil escolas de nível básico, ou seja, mais de 4500 escolas foram fechadas em 4 nos no Brasil.
Para além da regra de ouro existe a lei do teto dos gastos, que nesse orçamento prevê um corte de 17,5 bilhões nos ministérios para assegurar que os insaciáveis credores da fraudulenta dívida pública recebam sua fatia do sangue e do suor do trabalhador brasileiro.
