De acordo com o Estado, a Odebrecht fez um acordo de leniência (sinteticamente, acordo de delação de pessoa jurídica) com os procuradores da Operação Lava Jato, que inclui também os Estados Unidos e a Suíça. Com isso, a empresa confessa que praticou corrupção com o poder público, ao mesmo tempo que poderá continuar sendo contratada pelo governo. A multa por trás deste acordo é de 6,7 bilhões com prazo de pagamento de 20 anos.
Guilherme de Almeida SoaresSão Paulo
sexta-feira 2 de dezembro de 2016 | Edição do dia
A pressão dos EUA, que queriam uma parcela maior no valor da multa, gerou um impasse na reta das negociações, que era pra ter se finalizado alguns dias atrás.
Sobre as delações premiadas, as denúncias já foram feitas e agora restam assinar o acordo de leniência. Ainda que a fase de negociação esteja praticamente encerrada, o material não vai ser enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Antes de homologar as delações, os procuradores precisam validar os depoimentos, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.
A Odebrecht soltou um nota à sociedade nesta quinta feira sobre a situação da empresa. Nesse comunicado a empresa pede desculpas ao Brasil por ter participado nos últimos anos de práticas ’’impróprias’’. De acordo com o conteúdo da carta: "Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público" e depois termina dizendo que se compromete a adotar "princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados".
Depois de ter feito uma imensa tempestade com a delação da Odebrecht, a Lava Jato literalmente resolveu anistiar a empresa que está envolvida com grande maioria dos deputados, senadores, ministros e até o presidente Michel Temer. Isto apenas reafirma que o interesse da turma do Sérgio Moro não é de combater a corrupção, mas de servir de mecanismo de pressão de setores imperialistas e da ’’elite nacional’’ para que o governo ataque brutalmente os trabalhadores e demais setores populares da sociedade.
O suposto combate a corrupção da Lava Jato na verdade está pavimentando o caminho para a impunidade, pois pretende fazer com que os esquemas de corrupção continuem através de outras maneiras. Assim como aconteceu na operação Mãos Limpas que escrevemos neste site, os métodos arbitrários da Lava Jato vão fazer com que a operação atinja apenas a superfície do regime, deixando o seu núcleo intacto.
Um verdadeiro combate contra a corrupção tem que partir do pressuposto de questionar a propriedade privada. Isso o Judiciário não pode fazer, pois as leis estão a serviço de defender os interesses dos banqueiros e dos grandes empresários. Somente com uma luta independente dos trabalhadores em conjunto com os demais setores populares da sociedade que questione efetivamente o regime, que iremos combater efetivamente a corrupção.
O máximo que a Lava Jato pode fazer é aplicar uma multa ridícula a Odebrecht, onde a empresa certamente terá uma enorme facilidade para poder pagar. De acordo com o site da própria empresa, a Odebrecht obteve um lucro de 890 milhões de reais em 2015. Algo que a Odebrecht tem condição plena de poder pagar.
Além disso, este dinheiro não vai voltar para os cofres públicos, mas certamente vai ser usado para a indústria milionária de delação premiada de Sérgio Moro e companhia limitada.
Para nós a saída que os trabalhadores e demais setores populares da sociedade podem dar é através de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que seja imposta pela luta e capaz de tirar medidas que questionem o regime.
