CRISE POLÍTICA | Lava Jato, Congresso, STF em rota de choque na disputa de poderes

Arte da revista Istoé

Apesar de decretado o luto nacional pela tragédia que abateu mais de 70 vidas, entre elas jogadores do Chapecoense, jornalistas e tripulação do vôo, o clima em Brasíia mesmo com manifestação do lado de fora, mesmo com bandeira à meio mastro é de business as usual; ou melhor dizendo, ataques e disputa de poder as usual. No Senado se discute a PEC 241/55 apelidada da “Morte” por congelar os gastos com a saúde e educação. Na Câmara em nome da discussão de “combate à corrupção” deflagra-se uma guerra que opõe STF, MPF de um lado e parte do Congresso de outro. O nome dessa guerra é quem manda na República.

Como já escrevemos nessa manhã, a disputa está longe de se configurar em torno de quem combate à corrupção. O MPF aceitava que houvesse anistia ao caixa dois desde que não a “crimes correlatos”. Os mesmos parlamentares que eram entusiastas da medida deram uma cambalhota no ar e passaram minuto seguinte a repudiar a medida, tudo para tentar blindar Temer chamuscado pelo caso Geddel. Agora são todos contra a anistia. Mas eis que surge nova proposta do Congresso que limita completamente o poder dos intocáveis e sem-votos pretorianos da toga. A reação dos que sairiam com mais e mais poder com as 10 medidas (que até limitam o direito secular do habeas corpus) não tardou a se expressar.

O MPF, em nota da força tarefa da Lava Jato chamou essa proposta de “Lei de Terror contra Juízes e Ministério Público”, como pode se ler na nota dos convictos mesmo sem provas.

Para a Lava Jato, “Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. A afirmação de que essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são falsas e objetivam manipular a opinião pública.” Com salários que passam o teto constitucional em 90% dos casos, que lucram com as delações, não são eleitos por ninguém e só podem ser submetidos a questionamentos por si mesmos que nome dar a isso que não casta? Os nobres magistrados da Lava Jato preferem outro tratamento, suseranos poderia ser uma opção, ou pretorianos combinando também com a cor da toga do supremo?

Carmen Lúcia, atual presidente do STF também se pronunciou em defesa de seu partido. O “partido do judiciário”, onde há muitas divergências sobre como proceder em muitas coisas, mas não em aumentar seu poder de arbítrio na política nacional, para ela a emenda “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.

Evidentemente os deputados e senadores que articulam essa proposta visam explicitamente enfraquecer o agora todo poderoso judiciário. Em sua proposta no lugar de um judiciário todo poderoso teríamos um legislativo e executivo de intocáveis.

Uma verdadeira guerra de intocáveis que veremos seu desenvolvimento nas próximas horas e dias, com um poder de fogo aumentado em mãos da Lava Jato: a delação da Odebrecht.

Em meio a disputas como essa só se mostra ainda mais como não teremos nenhuma resposta progressista na crise política nas mãos da toga da Lava Jato e do Supremo nem de um congresso de corruptos e reacionários, é preciso dar uma resposta independente, justamente o oposto do que defende o PT e agora também o PSOL com sua proposta de impeachment de Temer, que coloca nas mãos desse congresso eleger o novo presidente. Para derrotar a direita, frear todas alterações que estão sendo feitas numa constituição que apesar de alguns direitos contidos na mesma foi toda tutelada pelos militares, que defendemos impor com a força da mobilização uma Nova Assembléia Constituinte Livre e Soberana.