O desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), negou o último recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e manteve suspenso o aumento da tarifa integrada de ônibus com trem e metrô. Tarifas se mantém, precariedade e desemprego também.
quinta-feira 19 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Alkimin insiste no reajuste da tarifa
Esta é a quarta derrota de Alckmin na Justiça para tentar reajustar parcialmente os preços das passagens e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80, conforme promessa de campanha do prefeito da capital, João Doria (PSDB), seu afilhado político.
O agravo de instrumento do governo Alckmin foi apresentado ao TJ na semana passada para tentar reverter duas decisões, uma liminar e outra monocrática do presidente da Corte, Paulo Dimas, que suspendeu o aumento de 14,8% na tarifa integrada entre ônibus e trilhos e de até 35,7% nos preços dos bilhetes temporais.
Governo quer que a população pague pela crise
No recurso, o governo Alckmin afirmava que as integrações de ônibus com trem e metrô não precisam mais de estímulo financeiro aos passageiros e que o veto aos aumentos propostos iria causar um prejuízo de R$ 1,9 bilhão ao sistema de transporte metropolitano em 2017.
Além das tarifas de integração e dos bilhetes temporais, também seguem suspensos os reajustes de 7,1%, em média, aplicados nos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No recurso, o governo paulista negou que a decisão de encampar a promessa de campanha de Doria e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80 tenha sido política e argumentou que tanto o Metrô quanto a CPTM perderiam passageiros e receita se a gestão estadual tivesse aplicado um reajuste linear pela inflação e elevado o bilhete unitário para R$ 4,05.
Sem ilusões na justiça burguesa e nos governos de direita
O veto da justiça no reajuste das integrações coloca o governo de Alckmin na corda bamba com os grandes empresários do transporte. Apesar de negar jogo político entre o reajuste da integração e o congelamento da tarifa na cidade de São Paulo é claro que ele existe. O governo aposta no congelamento, assim como a maioria das cidades da grande São Paulo revogou o aumento, com exceção de Santo André e Osasco.
Mas de que adianta manter o valor das tarifas (que já é absurdo), mas tirar o trabalho dos cobradores por exemplo, diminuir o quadro de funcionários, demitir trabalhadores, diminuir as frotas. Essas medidas assistencialistas não nos bastam. Lutamos pela estatização do transporte sob controle dos usuários e trabalhadores. Enquanto as grandes empresas controlarem o “transporte público” ele não será público de fato.
Com informações da Agência Estado
