André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
segunda-feira 17 de outubro de 2016 | Edição do dia
A PEC 241 representa a cara de uma parte gigantesca do Brasil que terá seus direitos elementares violados pelo governo golpista de Temer. Mas há uma porção da “sociedade” que nada em regalias no alto dos tribunais. “Há ainda juízes em Berlim”, segundo o rei da Prússia, e seguirá havendo juízes milionários na ativa, afastados ou aposentados, segundo os golpistas.
A cada ano, o custo do Poder Judiciário vem aumentando para a população do país. Em 2015, cada brasileiro desembolsou R$ 387 para manter o Judiciário, 31% a mais que em 2009 (quando custava R$ 295 por habitante, com valores corrigidos pela inflação). O dado faz parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7% e, considerando o quinquênio 2011-2015, um crescimento médio na ordem de 3,8% ao ano. Essa despesa equivale a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios", aponta o estudo.
E as despesas devem crescer em 2016, já que, em julho, mesmo em meio aos ataques à saúde e à educação de milhões de trabalhadores, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos a proposta aprovada pelo Congresso que concede reajuste salarial de 41,5% aos magistrados e juízes do Poder Judiciário (o que é diferente dos servidores do setor, que conquistaram reajustes com sua luta).
Estamos falando dos tribunais e altos cargos judiciários, indo até o Supremo Tribunal Federal. Cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês. São os juízes mais caros do mundo: cada um deles recebe R$ 576 mil por ano. Um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 54 anos para alcançar este montante, toda uma vida laboral (exceto pela atual reforma da previdência, em que se trabalhará até a morte o separe da terra).
O mais aberrante é que há um grande índice de juízes afastados que seguem recebendo salários, sem fazer absolutamente nada. "Considerando a soma de todos os dias de afastamento, obtém-se uma média de 1.161 magistrados que permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2015, o que representaria um absenteísmo de 6,7%", explica, citando que os afastamentos podem ocorrer por licenças, convocações para instância superior, entre outros motivos.
Grande ilustração dos privilégios destes senhores da toga foi a pena de disponibilidade (uma penalidade aplicada ao juiz que responde processo disciplinar) dada pelo CNJ à juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. A adolescente foi estuprada brutalmente; mas a juíza afastada continuará recebendo vencimentos proporcionais ao que recebia quando condenou a jovem.
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
O valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$ 205 mil para os da Bélgica. Os ganhos chegam a ser particularmente altos quando comparados ao dos juízes da suprema corte de Portugal, que recebem o equivalente a R$ 134 mil por ano. Os desembargadores de Minas, São Paulo e Rio só perdem para o juízes da suprema corte da Suíça, cujo salário anual encosta em R$ 1 milhão.
Esses privilégios são retribuição necessária pelos serviços políticos prestados: o judiciário conduziu todos os fios do golpe institucional. Ataques fundamentais que o regime político liderado por Temer precisa passar, mas não tem força para fazer sozinho, estão sendo implementados aos poucos pelo Judiciário. Ives Gandra Martins, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é defensor veemente da reforma trabalhista do governo – que prevê jornada de trabalho de 12h, contratos de trabalho por produtividade e universalização da terceirização. Este cidadão recebe, segundo dados de 2012, R$ 21.670,04 mensais, já acrescidos auxílio alimentação (R$ 710,00) e remunerações eventuais (R$ 4.173,35) - verbas adicionais por motivo de férias, hora extra ou 13º salário. A remuneração bruta de todos os ministros do tribunal é de R$ 25.386,97.
Não precisamos dizer nada de Sérgio Moro, onipotente senhor da República de Curitiba e da 13ª Vara da Justiça Federal, que além das dezenas de milhares mensais lucra milhões com a indústria de delações premiadas que é conduzida pelos procuradores da Lava Jato, apropriando-se de 20% ou mais das verbas ressarcidas pelos envolvidos nos desvios da Petrobrás.
Gilmar Mendes, ministro golpista do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu que empresários milionários se beneficiassem como nunca nas eleições enquanto a esquerda foi regiamente censurada, recebe “honestos” R$40 mil mensais, afora todos os benefícios de cargos acumulados.
Organizar a resistência contra a PEC 241 (como fazem os secundaristas do Paraná e em diversos estados nas ocupações de escola) tem de levantar como ponto chave o questionamento dos privilégios dos parlamentares, juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.
