A juíza Herika Machado da Silveira Fishborn afirmou que os auditores fiscais do trabalho foram "cruéis" ao resgatar 156 trabalhadores da situação de escravidão em que se encontravam, numa fazenda, na região serrana de Santa Catarina, em abril de 2010. Segundo ela, os trabalhadores representam risco à sociedade.
terça-feira 20 de setembro de 2016 | Edição do dia
Na foto, trabalhadores da fazenda
Os trabalhadores saíram de suas cidades no interior do Rio Grande do Sul com a promessa de emprego na serra catarinense. Eles colhiam maçãs em uma fazenda da região. Tiveram seus documentos retidos pelo fazendeiro, que lhes mantinha em alojamentos precários e sem higiene, sem receber salários há pelo menos dois meses. Eles não conseguiam chegar nem até a cidade mais próxima, São Joaquim, a 40km da fazenda. Também não tinham nenhum meio de transporte disponível e não tinham como retornar para suas cidades.
Em seu parecer em setembro de 2016, a juíza caracteriza os trabalhadores como "esse tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade." Ela acusa os trabalhadores de gastarem todo seu dinheiro com drogas e álcool e não retornarem ao trabalho, se tornando um perigo à sociedade. Por isso a juíza defendeu a retenção da carteira de trabalho deles e anulou as infrações registradas pelos auditores contra o empregador.
Hérika ainda reprimiu os auditores responsáveis por retirar os trabalhadores dessa situação, dizendo que permitiram que eles retornassem aos vícios, bebidas, drogas, crack e crime, com "o Estado passando a mão na cabeça." Ela pediu que a Polícia Federal investigue os auditores fiscais, que supostamente teriam forjado os fatos para caracterizar trabalho escravo.
Não é necessário manipular os fatos para comprovar a existência de trabalho escravo em uma fazenda onde os trabalhadores não conseguem nem chegar nas cidades próximas. Sem dinheiro, sem documentos, amontoados em alojamentos sujos e mal estruturados, em uma das regiões mais frias do país. Distantes de suas cidades, não tinham como retornar nem como buscar outro emprego.
A auditora fiscal que coordenou a ação, Liliane Rezende, diz que não teve oportunidade de defesa pois não foi ouvida pela juíza. Ela recorreu ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O dono da fazenda é Henrique Córdova, que foi governador do estado em 1988 e deputado entre 1982 e 1983 pelo Partido Democrático Social, criado a partir de ex-membros da Arena durante a ditadura militar.
A absurda decisão da juíza não só favorece o fazendeiro responsável por manter em situação de escravidão os trabalhadores, mas responsabiliza os próprios trabalhadores pela ação do empregador. Os acusa de "gastar todo o dinheiro em álcool e drogas," sendo que os trabalhadores sequer recebiam salário há meses. Segundo reportagem da época eles foram retirados de suas cidades sob promessa de receber R$15 mil por caixa de fruta colhida, porém ao chegar ao local foram informados de que receberiam um salário mínimo, e nem isso lhes foi pago em dia.
A decisão da juíza abre precedentes para que mais latifundiários seja inocentados frente à situações de trabalho escravo. Em 2016, seis anos depois do caso, o processo culpa os trabalhadores, reprime os auditores responsáveis por libertá-los e inocenta quem mais se beneficiou com o trabalho escravo, como se tivesse feito um favor à sociedade mantendo as pessoas em condições degradantes. Se o PL 3842/12, que modifica a definição de trabalho escravo, chegar a ser aprovado, essas práticas se difundirão cada vez mais, com o aval da justiça burguesa desde já.
Algumas informações extraídas dessa matéria da Carta Capital e outras fontes.
Abaixo, fotos do local
