quarta-feira 2 de outubro de 2019 | Edição do dia
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (01) que o direito à progressão de pena para o ex-presidente Lula seja sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 4,9 milhões de reais.
Lula, no início da semana, já havia declarado que não aceitaria a progressão de pena, nem “barganharia” por sua liberdade. A decisão da 12ª Vara, independente da posição de Lula aceitar ou não a progressão, é mais uma ação arbitrária e autoritária vinda do judiciário da “República de Curitiba”.
Em meio ao fervor gerado pela votação do STF sobre os casos da Lava-Jato de Sergio Moro, que terminou com 7 votos a favor e 4 contra pela tese que pode gerar anulação de condenações da Lava – Jato, a decisão da juíza é um ataque ao direito da progressão de pena.
Os diversos debates que surgem sobre como deveria se dar a libertação de Lula passam longe de ser um debate jurídico. Em primeiro lugar, praticamente todos os atores do “bonapartismo institucional” indicam querer negociar algum tipo de libertação de Lula, mas antes de tudo querem evitar que ele recupere seus direitos políticos com a anulação do processo e a declaração de sua inocência.
Leia também o Editorial do MRT: Contra o autoritarismo judiciário da Lava Jato e STF: liberdade imediata a Lula, sem nenhum apoio ao PT
O cancelamento da pena de Lula implicaria imediatamente no questionamento das eleições de 2018, evidentemente manipuladas pelas mais diferentes alas dos Judiciário, com o apoio e a pressão dos militares. Cancelar a pena arbitrária de Lula colocaria em cheque parte fundamental de todo o golpismo.
Repudiamos energicamente a prisão arbitrária de Lula, exigimos a liberdade imediata de dele, ao mesmo tempo que reafirmamos que nossa intransigente defesa dos direitos democráticos acontece ao mesmo tempo que expressamos que não prestamos nenhum apoio a Lula e ao PT.
