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Debate | Intersindical Central defende PL da uberização que regulamenta o trabalho precário

Em meio aos debates na mesa de conjuntura nacional e internacional no 14° Congresso dos Metroviários, a secretária geral da Intersindical Central, indicada para estar na mesa pela Resistência/PSOL, defendeu o absurdo PL da uberização que, se aprovada, significará a regulamentação do trabalho precário pelas mãos do governo Lula.

segunda-feira 13 de maio | Edição do dia
Mesa de Conjuntura Nacional no 14º Congresso dos Metroviários de São Paulo

O PL da Uberização é um projeto de lei, apresentado pelo governo Lula, que visa criar uma nova modalidade jurídica de “trabalhador autônomo por plataforma” e legalizar a precarização do trabalho uberizado no país. Um projeto de lei que não reconhece o vínculo empregatício desses trabalhadores com as empresas como Uber e 99, e que acaba por livrá-las da responsabilidade em relação à garantia de direitos básicos como 13°, descanso semanal remunerado, férias, entre outros. Além disso, legaliza a jornada diária de 12 horas de trabalho, em cada aplicativo, o que permite jornadas de trabalho praticamente sem limites e que não reconhece como parte disso o tempo em que o trabalhador fica à disposição da empresa esperando uma corrida.

É em meio a esse contexto que se senta à mesa do 14° Congresso dos Metroviários a representante da Intersindical Central, Nilza Pereira, a convite da Resistência/PSOL, para defender esse PL (confira aqui a partir do minuto 49:50) que é um verdadeiro aprofundamento da reforma trabalhista já feita pela extrema direita.

A Intersindical Central foi fundada em 2014, faz parte da Frente Povo Sem Medo e é dirigida majoritariamente pelo PSOL, reunindo algumas dezenas de sindicatos. Apesar de terem em suas origens a ruptura com a CUT e o primeiro governo Lula, essa Central tem uma prática bastante adaptada a essas burocracias sindicais ligadas ao PT/PC do B que freiam as lutas dos trabalhadores. Defendem a unidade com partidos burgueses em nome de uma "democracia" degradada para os trabalhadores. Que os leva a, na prática, estarem junto com a burocracia no 1M que convidou Tarcísio e Nunes e apoiam as medidas do governo como o PL da uberização.

No vídeo, Nilza Pereira lamenta que o PL foi retirado do regime de urgência por falta de quem o defendesse “arduamente”. Argumentando que frente aos ataques dos governos anteriores da extrema direita que deu origem a uma “nova classe trabalhadora”, dividida entre formais e informais, que os direitos dos trabalhadores não seriam retomados em 1 ano e 4 meses de governo Lula, como se isso fosse o que daria pra fazer no momento.

Mas como seria possível um governo de frente ampla, que se alia até com o partido de Tarcísio, realizar mudanças que beneficiem os trabalhadores?

Pelo contrário. No início de seu governo, Lula aprovou o Arcabouço Fiscal, que é novo teto de gastos que limita as verbas para saúde e educação, e o que se vê hoje é a forte greve dos docentes e servidores nas universidades federais frente à proposta absurda de reajuste zero do governo Lula/Alckmin.

Em SP, o governador Tarcísio de Freitas vem avançando em uma série de ataques aos trabalhadores de diversas categorias e se utilizando da repressão aos que querem resistir, como aos professores e metroviários. E onde parte importante desses ataques, como a privatização dos serviços essenciais à população, como água e transporte, estão sendo financiados pelo governo de frente ampla Lula/Alckmin com envio de R$10bi via BNDES.

Isso mostra que o caminho da conciliação de classes é o que abre espaço para a extrema direita se fortalecer. Onde essa configuração da nova classe trabalhadora que apontou a Intersindical Central não foi somente fruto de ataques da extrema direita mas também da conciliação dos governos petistas anteriores de Lula e Dilma, onde a terceirização, que também significa a precarização do trabalho, deu um salto de 4 milhões para quase 13 milhões de trabalhadores.

Por isso, nós do Movimento Nossa Classe, no Congresso dos Metroviários, debatemos frontalmente contra qualquer defesa envergonhada desse PL, que é o que a Resistência PSOL vem fazendo. Defendem timidamente o PL como se fosse um avanço e chamam interlocutores para falarem em seu lugar. E uma das importantes resoluções do 14° Congresso dos Metroviários foi “Abaixo o PL da uberização! Por plenos direitos aos trabalhadores de aplicativos!”. Resolução que foi votada por unanimidade, onde nem a Resistência/PSOL e nem a burocracia da CUT e CTB tiveram coragem de votar contra.

Veja abaixo ou leia aqui a nota do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias:

Apesar do discurso demagógico de “autonomia com direitos”, o que se coloca na realidade com o PL da Uberização, é uma nova cisão da classe trabalhadora, com a criação de uma nova subcategoria de emprego que abre caminho para a generalização dessa forma de precarização do trabalho para o conjunto da classe trabalhadora, nas mais diversas atividades. Na contramão do querem pregar essas empresas como Uber, Ifood etc e a extrema direita, não se tratam de empreendedores, mas de trabalhadores assalariados informais que não recebem os direitos básicos da CLT. Somado à lei da terceirização irrestrita de Temer e às reformas de Bolsonaro, que não foram revogadas pelo governo de Lula, e a ataques deste governo como o Arcabouço fiscal, é um gigantesco ataque à classe trabalhadora.

Defendemos que a obrigação das centrais sindicais, dos sindicatos e dos setores que ocupam posições estratégicas como os metroviários, não é a de dizer que esse PL é o que dá pra fazer agora, mas sim de tomar a defesa dos direitos dos trabalhadores mais precarizados, para combater a divisão que os patrões querem impor à nossa classe, exigindo das centrais sindicais como CUT e CTB que rompam com a política de apoio ao PL que estão tendo em nome de seu apoio ao governo Lula/Alckmin. Que organizem a nossa luta contra os ataques do Tarcísio em SP e também de ataques como o Arcabouço Fiscal e medidas que avançam na precarização do trabalho.




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