quinta-feira 2 de julho de 2015 | 10:47
A Universidade de São Paulo, demonstrando que ainda não conseguiu se adaptar à retomada do regime democrático operado formalmente em 1985 e que ainda não admitiu a incidência da Constituição Federal brasileira em seus domínios, mantém em vigor um regime disciplinar do período da ditadura, Decreto n. 52.906, de 27 de março de 1972.
A intenção deliberada da direção de preservar o autoritarismo para a partir dessa lógica promover um enfrentamento com todos aqueles que se apresentarem contrários ao projeto de privatização da universidade, marcado pela implementação da racionalidade de mercado nas práticas de ensino e de pesquisa, pelos convênios com fundações e Organizações Sociais, pela redução do quadro de pessoal, pela adoção da terceirização e pela consequente precarização das condições de trabalho, pode ser identificada também nas falas e nos atos dos últimos dois reitores.
O ex-Reitor da Universidade, João Grandino Rodas, enquanto ainda era Diretor da Faculdade de Direito, em 21 de agosto de 2007, chamou a Polícia Militar – sem ordem judicial, tendo sido prontamente atendido – para entrar na Faculdade – fato que não ocorreu nem nos tempos da ditadura militar – e promover a retirada, à força, do pátio da Faculdade, de representantes de movimentos sociais que, junto com alunos, participavam da “Jornada Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública”, uma manifestação simbólica e pacífica.
Após iniciar seu mandato comparando a USP aos “morros do Rio de Janeiro”, o então Reitor, em maio de 2010, contrariando todo o histórico das relações de trabalho na Universidade, determinou o corte de salário dos servidores em greve; em novembro de 2010, abriu processos administrativos contra alunos que participaram da ocupação da Reitoria em 2007 e contra estudantes que retomaram parte do espaço destinado historicamente às moradias de estudantes, que haviam sido tomados pela Administração; no final de 2010/início de 2011, de forma sumária, ou seja, sem qualquer procedimento prévio ou mesmo comunicação aos diretores das respectivas unidades, promoveu a dispensa de 271 (duzentos e setenta e um) servidores aposentados, que tomaram ciência da situação, por acaso, ao acessarem o site da Universidade, na área restrita, relativa a cada um deles; em setembro de 2011, assinou Convênio com a Polícia Militar, também para o fim de criar base de informações e dados sobre as ocorrências na Universidade, instaurando um clima de vigilância e repressão; em novembro de 2011, se socorreu da via judicial para a reintegração de posse da Reitoria ocupada, o que se concretizou pela intervenção violenta da Força Tática da Polícia Militar, com 400 homens, dois helicópteros e cachorros, tudo para a retirada do local de 73 (setenta e três) estudantes, que, na sequência, foram conduzidos às Delegacias de Polícia para abertura de inquéritos.
Alguns processos administrativos, instaurados contra estudantes da Moradia Retomada, correram rapidamente e, em 18 de dezembro de 2011, concluiu-se pela eliminação (expulsão) de 8 estudantes, servindo como base o disposto no referido Decreto n. 52.906, de 1972. No domingo de Carnaval de 2012, nova ação policial na Universidade, determinada por decisão judicial, promoveu a desocupação da Moradia Retomada. E, mais uma vez, estudantes foram conduzidos, manu militari, às Delegacias de Polícia, para instauração de inquéritos. E, em março/abril de 2012, outros estudantes e servidores começaram a receber intimações para prestar depoimentos em processos disciplinares.
Na sequência, a Reitoria instaurou vários processos administrativos, buscando a punição máxima de “eliminação” de todos aqueles que se envolveram em atos políticos de natureza reivindicatória na Universidade, atingindo, sobretudo, os servidores sindicalizados.
Em março de 2012, os diretores da Associação dos Professores, a ADUSP, todos eles indistintamente, foram indicados como réus em processo de interpelação criminal, ou como se expôs na petição inicial, “pedido de explicações”, decorrente de ação movida pela Direção da Universidade, tendo por base declaração que supostamente um dos membros da ADUSP teria expressado em entrevista a um Jornal.
Não bastasse isso, foi criada, junto à Diretoria da Universidade, uma denominada “sala de crise”, sob a coordenação do Sr. Ronaldo Pena, ex-investigador de polícia e que na época exercia a função de diretor da Divisão Técnica de Operações e Vigilância e que depois, em 30/03/12, foi nomeado Assessor Técnico de Gabinete, junto à Superintendência de Relações Institucionais. A função da “sala de crise” era a de investigar as condutas de estudantes, professores e servidores no âmbito da Universidade, com elaboração de relatórios típicos de espionagem.
Em 2013, após terem participado de ato grevista organizado pelos trabalhadores terceirizados, na sua luta pelo recebimento de salários e de benefícios em atraso, 06 (seis) diretores do SINTUSP (Neli Maria Paschoarelli Wada, Marcello Ferreira dos Santos, Magno de Carvalho Costa, Domenico Colaccico Neto, Solange Conceição Lopes Veloso e Diana Soubihe de Oliveira) foram submetidos a processos administrativos que visavam puni-los com a pena de justa causa.
No ano de 2014, o atual Reitor Marco Antonio Zago expressou também sua intenção de forma bastante clara, em entrevista dada a um veículo de grande circulação. Ao responder a pergunta: “O que é preciso para a USP implantar o modelo que privilegia a meritocracia?” Disse o reitor: “Isso depende de questões políticas e de leis federais. Mas, internamente, é preciso abandonar a dinâmica de sindicalismo na vida universitária. Não é fácil dar esse passo. Mas ele é essencial e já foi dado em outros países.”
E foi além, manifestando-se no seguinte sentido:
“Outra questão deriva do fato de as universidades brasileiras enfrentarem enormes dificuldades de gestão. Seria muito melhor se houvesse um orçamento anual definido e a prerrogativa de contratar ou demitir de acordo com o desempenho. Porém, o foco na qualidade e na meritocracia é algo estranho à administração do ensino superior no Brasil.
A estabilidade precoce de professores e funcionários paralisa as coisas. Isso não existe em nenhum outro lugar do mundo."
O efeito de tudo isso é que institucionalmente a direção da Universidade só consegue se relacionar com estudantes, servidores e professores impulsionada pela lógica ditatorial e repressiva, tanto que sua linguagem comum é a das catracas e da vigilância por câmeras, que conduzem à instauração de sindicâncias e inquéritos administrativos, não como forma de apurar condutas efetivamente indevidas, mas como mecanismo de ameaça para inviabilizar o debate e gerar medos. A prova é de que nos últimos cinco anos foram instaurados bem mais de 200 procedimentos administrativos de caráter disciplinar, que atingem a todos os membros da diretoria do SINTUSP.
No último dia 14 de abril, de 2015, por ocasião da reunião do Conselho Universitário (órgão máximo de deliberação na universidade), uma comissão de trabalhadores e estudantes negros pretendiam ser recebidos para levar à pauta do Conselho o debate acerca da implementação das Cotas Raciais na USP. Ocorre que tanto a inclusão na pauta quanto a participação da comissão na reunião foram negadas. Não bastasse isso, aqueles que participaram do ato passaram a ser perseguidos e ameaçados com processos administrativos, criminais e judiciais
O dirigente sindical Pablito, um dos ativistas, está sendo submetido a um processo judicial para apuração de falta grave. A mensagem que fica é que a direção da Universidade não apenas não quer discutir de forma plena e aberta a questão, como também pretende punir todos aqueles que se predisponham a fazê-lo.
Nem se fale de abusos na conduta dos funcionários, pois abuso mesmo é o que tem sido cometido há décadas pela administração da universidade no sentido de impedir o debate pleno e democrático a respeito do tema, sendo certo que tal atitude representa, igualmente, uma injustificada negação da vigência da Lei nº 12.711/2012, que institui as cotas raciais e sociais no ensino superior. E o pior é que tudo isso se faz para manter a características da Instituição, de uma entidade elitista, racista, machista e antipopular.
Impõe-se, portanto, que todos os processos, administrativos e judiciais, com conteúdo disciplinar, manejados, pois, sob inspiração antidemocrática para evitar o diálogo, para gerar medo e para favorecer à preservação do “status quo”, que atende a interesses localizados, sejam imediatamente eliminados, até porque os danos individual e coletivo experimentados quanto mais os ataques durarem mais dificilmente serão reparados e superados.
Queremos deixar consignado, por fim, nosso profundo respeito pelo Pablito, que tem se notabilizado pelo exemplo de consciência, inteligência e de lutas pelas causas sociais de maior relevância para a sociedade brasileira e, em especial, para a classe trabalhadora.
O ataque ao Pablito é um ataque a todos aqueles que querem construir uma universidade plural, democrática, acessível e humana. É, ademais, no contexto em que se insere, uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Empenhamos ao Pablito toda nossa solidariedade e pedimos, publicamente, o fim de todos esses processos referidos.
São Paulo, 2 de julho de 2015.
Jorge Luiz Souto Maior – professor da FD-USP
Luiz Renato Martins – professor da ECA-USP
Ruy Braga – professor da FFLCH-USP
Ricardo Gebrim – Consulta Popular
Gustavo Seferian Scheffer Machado - Doutorando em Direito do Trabalho - USP, pesquisador do GPTC-USP
Priscila Figueiredo – professora FFLCH-USP
Rodrigo Ricupero – professor da FFLCH-USP
Osvaldo Coggiola – professor da FFLCH-USP
Ricardo Musse – professor da FFLCH-USP
Tiago Luís Saura – Mestrando em Direito do Trabalho FDUSP, pesquisador GPTC-USP e DHCTEM-USP
Lucas Ferreira Cabreira – Mestrando em Direito do Trabalho FDUSP, pesquisador do GPTC-USP
Bernardo Boris Jorge Vargaftig – Médico, pesquisador do ICB-USP
Gilberto Bercovici – professor da FD-USP
Alysson Leandro Mascaro – professor da FD-USP
Flávio Roberto Batista – professor da FD-USP
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – Mestrando em Direito do Trabalho FDUSP, pesquisador GPTC-USP
André Queiroz Barbeiro Lima – graduando em direito pela FDUSP e pesquisador GPTC-USP.
Lincoln Secco – professor da FFLCH-USP
Guilherme Guimarães Feliciano – professor da FD-USP
Sean Purdy – professor da FFLCH-USP
Alexandre Mandl – advogado da Fábrica Ocupada Flaskô, mestre em Economia do Trabalho/Unicamp, pesquisador GPTC/USP
Henrique Carneiro – professor da FFLCH-USP
Tarso Menezes de Melo – advogado, doutor pela FDUSP
Paulo de Carvalho Yamamoto – Mestrando em Direito do Trabalho FDUSP, pesquisador GPTC-USP
Ronaldo Lima dos Santos – professor da FD-USP
Marcus Orione Gonçalves Correia - Professor FD-USP
Jorge Luis da Silva Grespan – professor da FFLCH-USP
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