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RACISMO

Ilusões, demagogia, cinismo e racismo: a verdade sobre o sistema judiciário brasileiro

A Constituição de 88, baliza da democracia no Brasil, tem como complemento fundamental um sistema judiciário racista que, entre outras funções, legitima o encarceramento em massa da população negra. É esse órgão do poder federal que irá combater a corrupção dos partidos burgueses?

Leticia Parks

Brasília - DF

Daniel Alfonso

São Paulo

quinta-feira 24 de março de 2016| Edição do dia

Aos fins dos anos 1980, logo após as eleições gerais de 1986 que decretaram o fim da ditadura militar iniciada em 1964, convoca-se em 1987 a Assembleia Constituinte. Essa Constituinte, não teve deputados eleitos exclusivamente para decidir acerca de seu conteúdo (os deputados se tornaram deputados constituintes durante a Assembleia), fazendo com que contasse em seu centro com importantes partidos conservadores intrinsecamente ligados ao poder militar anterior, como PMDB, PFL, PTB e PDS (Arena), assim como o PT.

Há muito o que se debater sobre a Constituinte, que gerou o que ficou conhecido como a “Constituição cidadã”. A Carta Magna de 88 é um dos exemplos mais acabados da distância entre o que a elite política controlada por partidos da burguesia pode falar e escrever, e o que o sistema político atual no Brasil é realmente capaz de fazer. É comum entre liberais, tanto da esquerda quanto da direita, a interpretação acerca da distância entre a lei do papel, os direitos constitucionalmente estabelecidos e a realidade como falta de maturidade das instituições democráticas brasileiras. Afinal, esta democracia tem “somente” 28 anos. Mas os “desencontros” entre realidade e direitos estabelecidos no papel tem sua explicação na própria configuração do regime político formado em 1988, regime político este que tem como objetivo garantir que os interesses da burguesia primem sobre os dos trabalhadores e do povo pobre. Há muito o que debater sobre esse tema, mas neste pequeno artigo queremos traçar, grosso modo, a “o outro lado da moeda” da Constituinte de 88, ou seja, a continuidade de um sistema repressivo feroz contra a população pobre e trabalhadora, negra em particular.

Pouco é dito sobre o aspecto conservador da Constituinte de 88, sendo que um dos aspectos mais reacionários dessa Constituição reside no fato não mudar substancialmente o Código Penal de 1940, redigido e aprovado pelo governo militar de Getúlio Vargas.

A contra cara da Constituinte, ou a expressão real da relação entre as leis no papel da Constituinte e a realidade no Brasil é o fato de, apenas 4 anos após a finalização de sess trabalhos e um ano após a primeira eleição direta para presidente no Brasil, em 2 de outubro de 1992, 111 detentos do Carandiru terem sido brutalmente assassinados pela polícia militar de São Paulo de acordo com os números oficiais. E qual poder do Estado Brasileiro não puniu os responsáveis pelo massacre em Carandiru? O sistema Judiciário.

Demagogia, cinismo e racismo, ou o judiciário que fala em justiça mas só julga o que lhe convém

Com base nesse Código Penal cabe aos sistemas judiciários “julgarem e punirem” os assim considerados crimes no Brasil. O julgamento de um crime, desde da definição de crime, passando por quem o comete, quais as penas cabíveis e os recursos legais garantidos, fazem parte das ferramentas de dominação da burguesia, representada na elite política nacional. Por exemplo, de toda a população carcerária que existe no Brasil, cerca de 38% está presa sem qualquer julgamento prévio, ou seja, é “culpada até que se prove o contrário”1.

Esse sistema judiciário, do qual Moro é representante (quem elegeu Moro?), em nada serve para garantir a justiça. O que prima é uma realidade massiva de injustiça social sobre a população negra, que em um período de crise como o que vivemos agora, se vira contra alguns governantes.

Relação entre população carcerária total e presos sem julgamento:

O Judiciário pode falar em nome dos trabalhadores e dos negros na luta contra a corrupção?

Se esse mesmo judiciário prende, sendo a maioria dos presos negra, sem ao menos garantir direitos elementares de defesa, temos que dizer em alto e bom som: não!
Hoje, de um lado está a demagogia da direita que exige justiça enquanto o próprio sistema judiciário prevê foro privilegiado para os maiores corruptos da história, como Maluf, e para os assassinos das chacinas policiais contra a juventude negra. De outro está a defesa do PT, que se apoia na Constituinte de 88 para dizer que Moro age inconstitucionalmente, porém deixa de dizer que essa mesma Constituinte é a que garante que Moro e outros juízes – que não foram eleitos pela população – ganhem o poder sobre-humano de julgar sem provas, de acordo com interesses políticos; deixam de dizer também que as maiores vítimas disso não são Lula e Dilma, mas aqueles milhares de jovens que seguem “legalmente” presos sem qualquer tipo de julgamento.

E a polícia se mantém assim, truculenta, racista e genocida desde a “democratização” do país, e não há demagogia que seja capaz de apagar isso. Ao mesmo tempo, mesmo um governo dito “social”, como o PT, quando dirige o país o faz ancorado no sistema de repressão policial e judicial absolutamente arbitrário.

Um dado ilustra muito bem a necessidade da constante repressão para a governabilidade burguesa neste país: nos 8 anos de Lula no poder federal, entre 2003 e 2011, a população carcerária cresceu vertiginosamente, sofrendo um aumento de quase 100 mil presidiários, chegando em 2014 com o dobro de presos a cada 100 mil habitantes que se viveu nos 8 anos de FHC.

Contra o impeachment, por uma saída que acaba com a repressão ao povo negro!

É fundamental barrar o impeachment, que fortalecerá ainda mais a direita racista. As negras e negros que foram à manifestação do dia 18 sabem que o impeachment fará com que a direita racista ganhe ainda mais terreno. Mas, ao mesmo tempo, é fundamental que negras e negros se organizem contra os ajustes do governo Dilma. Um dos maiores exemplos da ânsia do PT em se provar ao imperialismo está na aprovação da lei anti-terrorismo. Essa lei é uma resposta repressiva contra as mobilizações de junho de 2013, onde a juventude foi protagonista e é preventiva contra as lutas dos trabalhadores contra os ajustes. Leis e medidas repressivas, como vimos, são sempre sentidos de maneira mais aguda pela população negra. Se não bastasse o PT ter encarcerado mais cidadãos do que o governo PSDB, agora passa uma lei que servirá de base legal para uma repressão ainda mais violenta sobre as negras e negros.

É necessário que as organizações dos trabalhadores, do movimento negro organizem a luta contra os ajustes que estão em curso. Uma luta que angarie forças para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que acabe com os privilégios dos políticos corruptos. Uma Assembleia Constituinte, imposta pela força das negras e negros, que faça com que os capitalistas peguem pela crise e dê voz às negras e negros para decidir sobre os destinos deste país.

As pessoas dizem por todos os lados desde a semana passada: “as pessoas não tem memória. Estão fazendo isso com o Lula agora mas o Maluf tá solto até hoje e os escândalos do regime FHC até agora não foram investigados”. Isso é a mais pura verdade. Não significa que nenhum corrupto deva ser punido ou que necessariamente quem é investigado é inocente.

Significa que os interesses do sistema judiciário não são compatíveis com os interesses de transparência e de justiça de verdade, e isso se prova quando olhamos para a realidade da juventude negra que, apesar de ser brutalmente violentada dia a dia, jamais teve uma mão estendida por Sérgio Moro ou mesmo do nosso “irmão de cor” Joaquim Barbosa.

A saída passa por organizar

Só é possível que tenhamos um sistema judiciário que reflita as necessidades da população trabalhadora e negra quando ela for um reflexo dessa população, ou seja, que os próprios trabalhadores governem e se julguem, como os trabalhadores ainda não defendem isto, propomos uma constituinte para que os trabalhadores façam a experiência com o máximo de democracia que este estado baseado na exploração e no racismo pode alcançar. Uma Constituinte que faça com que os juízes sejam eleitos e revogáveis pelos seus eleitores, recebendo o salário de uma professora e funcionando com base a uma Constituição que preveja racismo, homofobia e machismo como crimes. Nós, do MRT, diríamos com toda força nessa Assembleia que é necessário romper e destruir este estado como regulador dos negócios da burguesia.

Isto só de dará superando a Constituição de 88, acabando com o código penal de 1940.

Notas
1 Dados retirados do site em inglês International Centre for Prison Studies, acessado em 22 de março de 2016.




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