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INTERNACIONAL | Hungria proíbe por lei conteúdos LGBTQ+ nas escolas e na televisão

A medida foi adicionada na semana passada a uma lei que originalmente estabelecia mais penalidades para a pedofilia. Desta forma, o partido de direita que está no governo busca aprofundar seus ataques às pessoas LGBTIQ+. Nessa segunda, houve uma mobilização de milhares contra sua aprovação.

quinta-feira 17 de junho | Edição do dia

Imagem: Manifestação perto do parlamento em Budapeste, 14 de junho.

O projeto de lei apresentado em maio originalmente definia mais penalidades para a pedofilia. Na semana passada, o partido do primeiro-ministro, Viktor Orbán, decidiu adicionar restrições semelhantes à "lei anti-propaganda anti-gay" sancionada na Rússia, como a proibição da educação sexual de uma perspectiva LGBTIQ+ ou o aparecimento de conteúdos em televisão relacionada ao tema. A ligação entre o projeto original e os acréscimos de última hora busca fomentar os preconceitos mais reacionários contra a diversidade sexual.

A medida se soma a uma série de ataques que vem realizando o governo de Orbán, que elegeu as pessoas LGBTIQ+ como um de seus principais inimigos e está fazendo disto, sua campanha eleitoral. No ano passado, a autodeclaração legal da identidade de gênero foi proibida, o casamento foi explicitamente definido na constituição húngara como uma relação entre um homem e uma mulher e a adoção de casais homossexuais foi proibida.

Na terça-feira, a Assembleia Nacional aprovou a lei por 157 votos a um, tamanho o peso que têm no parlamento e graças ao apoio de partidos de direita. Os partidos da oposição decidiram ausentar-se. Na última segunda-feira, cerca de 10 mil pessoas se mobilizaram na Praça Kossuth, em Budapeste, em frente ao parlamento em repúdio à nova lei. É o segundo protesto até agora neste mês.

De acordo com a lei, apenas determinadas organizações autorizadas poderão dar palestras sobre sexualidade e gênero nas escolas. Um porta-voz do governo declarou que "há conteúdos que crianças menores de uma certa idade podem interpretar mal e que podem ter um efeito prejudicial em seu desenvolvimento em uma determinada idade, ou que as crianças simplesmente não podem processar e que, portanto, podem confundir seus valores morais em desenvolvimento ou a sua imagem de si ou do mundo”.

Aparentemente, os termos da lei não são precisos, e por isso, até mesmo a exibição de uma bandeira do orgulho LGBT em público poderia ser punida, como é o caso da Rússia de Putin hoje. Por sua vez, proíbe todo o conteúdo LGBTIQ+ na televisão, exceto aqueles transmitidos durante o "horário de proteção à criança". Organizações e empresas serão proibidas de publicar anúncios em solidariedade a pessoas LGBTIQ+ se forem considerados dirigidos a menores.

Até hoje, a criminalização da homossexualidade ainda é mantida em cerca de 70 países no mundo. Legislações como a que foi votada na Hungria somam-se aos ataques que os setores reacionários levam adiante contra os direitos elementares que as pessoas LGBTIQ+ e as mulheres conquistaram com a mobilização nas ruas nas últimas décadas.




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