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ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO

Holiday quer internação compulsória de grávidas que cogitarem aborto

O vereador reacionário Fernando Holiday, do DEM, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que prevê internação para grávidas que apresentarem “propensão” ao aborto, além disso, o PL dificulta a interrupção da gravidez nos casos em que já constitucional, como estupro, anencefalia ou risco de morte para a mãe.

segunda-feira 24 de junho| Edição do dia

Fernando Holiday é conhecido por suas posições reacionárias e por se colocar constantemente contra o direito dos negros, das mulheres e dos LGBTs, agora, o vereador quer atacar o já quase inexistente direito ao aborto, apresentando um projeto de lei que abre margem para a internação psiquiátrica de mulheres com “propensão ao abortamento”.

A prática da internação é bastante questionável mesmo em casos de doenças mentais graves, sendo que a pauta antimanicomial volta a ser discutida em tempos de ataque por parte do Governo Bolsonaro. No PL de Holiday,a intenção é que se considera a internação em casos de “prejuízo mental ou dependência química”, definição que abre ampla margem para a prática manicomial.

Para os casos em que o aborta já é legalizado, como em casos de estupro, anencefalia e risco de morte, o PL prevê a necessidade de um alvará, o qual a mulher terá que esperar até 15 dias para obter, além disso, será obrigatório um acompanhamento psicológico com o objetivo de dissuadi-la da decisão.

Muitos especialistas da área médica já se posicionaram contra o PL, uma vez que as medidas previstas ferem gravemente com os princípios éticos aplicados na área da medicina, além disso, a espera pode impedir que o aborto seja feito mesmo com alvará, já que existe um limite de semanas que a constituição julga segura a prática do aborto, sendo que uma vez ultrapassadas, a mulher terá que seguir com a gravidez mesmo indesejada.

O PL também é bem inconsistente do ponto de vista do nível de alteração que propõe, já que as mudanças previstas só poderiam ser decididas pelo Congresso, no entanto, independente de sua aprovação trata-se de mais um avanço de nível ideológico contra as mulheres, servindo para “encorpar o caldo” da PEC desengavetada em fevereiro deste ano, que se aprovada proibirá o aborto sob qualquer circunstância.

Holiday usa de toda sua demagogia ao defender que o alvará seria necessário pois hoje os médicos confiam “unicamente” na palavra da mulher, segundo o vereador há uma espécie de vista grossa para a realização do procedimento, nada mais mentiroso em um país no qual a violência obstétrica é uma prática diária nas maternidades públicas e privadas, nas quais mulheres são tratadas com hostilidade mesmo quando vítimas de estupro, mas não só, muitas mulheres são maltratadas até mesmo na hora do parto, quando optam por ser mães.

Atualmente o aborto ilegal serve como um divisor de classes: as mulheres ricas pagam por um aborto seguro e as pobres morrem em clínicas clandestinas ou por complicações do uso de remédios e objetos inadequados. Os setores que se colocam como sendo “pró-vida”, na verdade são pró-morte das mulheres pobres, e assim que as crianças nasce, já perdem sua importância, sendo jogadas para morrer, seja a caminho da escola, seja dentro da escola, vítimas da intensa violência policial defendida também pelos mesmos setores da extrema-direita.

Ano passado com a maré verde argentina, se colocou na ordem do dia também aqui no Brasil essa discussão, as mulheres se colocaram na linha de frente da defesa ao direito de decidir, seja por não ser mãe, não ser mãe mais uma vez - para os casos principalmente de mulheres pobres que não têm condições de sustentar mais um filho, ou ser mãe de forma digna, por meio de um parto natural quando indicado, sem o uso de instrumentos e práticas desumanas como o fórceps ou o criminoso “ponto do marido”.

Não à toa a extrema direita coloca o ataque às mulheres como uma das pautas mais importantes, inclusive por meio de extinguir o termo violência obstétrica. Hoje, as mulheres que se mostram como linha de frente dos mais diversos movimentos e lutas sociais, também o são na discussão da necessidade de legalização do aborto, é preciso que se tenha educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto seguro para não morrer.




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