Os números oficiais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apontam para o retorno da austeridade no ano que vem. Gastos sociais não obrigatórios, como os gastos em ciência, serão cortados fortemente.
domingo 19 de abril de 2020 | Edição do dia
Imagem: Outras Palavras
A EC do teto dos gastos aprovado por Temer está mantido, o que representa uma receita ainda menor com saúde e educação para o ano que vem. Somente em 2019, retirou do orçamento do SUS um total de R$ 9,5 bilhões. A medida congelou os gastos sociais até 2036. Já para os gastos com os juros da dívida pública, não há nenhum freio.
O governo pretende gastar ainda menos nas receitas não obrigatórias em 2021. Entre elas, poderíamos destacar os investimentos públicos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas; emissão de passaportes; Farmácia Popular; fiscalização ambiental; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados). Esses cortes afetarão fortemente a ciência brasileira, ainda mais essencial em tempos de coronavírus.
Com o teto de gastos mantido para os próximos anos, as despesas não obrigatórias estão autorizadas, até o momento, em R$ 122 bilhões (2021), R$ 105 bilhões (2022) e R$ 88,9 bilhões (2023), já considerando as emendas parlamentares, que ainda serão alocadas.
No Brasil, o Banco Central irá injetar R$ 1,2 trilhão para tentar diminuir as perdas do sistema financeiro, que continua lucrando, aliás. Estima-se que só 6% do valor dos pacotes de estímulo deve ser repassado à população; que fica com as migalhas, todo o resto será apropriado pelos capitalistas. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida deu uma declaração aclarando a intenção do governo de retornar a austeridade em 2021:
"Todas as medidas estão concentradas em 2020 porque é um choque transitório. Se o choque é transitório, as medidas devem ser transitórias para ter a retomada da economia. E depois voltar à nossa estratégia de ajuste fiscal e combate à má alocação de recursos, que estava dando certo" e acrescentou que pretende deixar servidores sem reajuste e corte em despesas obrigatórias "Precisa de medidas de contenção de despesas obrigatórias [para abrir espaço para as não obrigatórias] – ficar sem reajuste para servidores, rever programas etc".
A intenção do governo de retornar a austeridade fiscal é criminosa pois segue justamente o roteiro que nos levou até a situação de calamidade dos serviços de saúde oferecido pelo SUS, desmontado ao longo das últimas décadas de neo-liberalismo.
A precarização do trabalho, endividamento das famílias e perda de direitos sociais são 3 pilares do modelo que o governo quer retomar. A austeridade tende a ser ainda mais devastadores em um contexto em que 8 em cada 10 trabalhadores poderão perder renda ou ficar sem emprego pela crise econômica que se abre. Querem deixar o povo pobre e os trabalhadores ao léu, enquanto continuam pagando a trilionária divida pública que suga recursos para enriquecer os banqueiros.
A pandemia da COVID-19 potencializa a crise econômica que já vinha em curso. Em sentido oposto ao que quer o governo, não podemos aceitar que seja descarregada sobre as costas dos trabalhadores. Proibição das demissões e da redução salarial, pagamento integral dos salários e salário emergencial de 2 mil reais para todo trabalhador sem renda ou desempregado.
Para que não sejamos nós que paguemos por essa crise é necessário o não pagamento dessa dívida fraudulenta e ilegal. O montante de dinheiro que foi desviado do orçamento de saúde e seguridade social para o pagamento da dívida pública desde 2005 até 2018 foi nada menos que 1,12 trilhão de reais. Com este dinheiro seria [possível construir hospitais com cerca de 1,3 milhões de leitos de UTI>https://www.esquerdadiario.com.br/E-possivel-construir-1-3-milhao-de-leitos-de-UTI-com-o-que-a-divida-publica-drena-da-saude] e mantê-los anualmente.
