Projeto enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (09/06) visa desvincular Fundo Social criado em 2010 do regime de partilha de exploração do pré-sal. Além disso, o ministro da Economia Paulo Guedes quer passar ao modelo de "concessão" onde a União leiloa áreas para que as empresas imperialistas extraiam o petróleo com um retorno ao governo muito menor. É a entrega escancarada da riqueza nacional para enriquecer um punhado de capitalista!
quinta-feira 9 de junho de 2022 | Edição do dia
Foto: Petrobras / Geraldo Falcão
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (9/6), um projeto de lei que permite à União vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha de produção em áreas não contratadas do pré-sal. A proposta do governo ainda prevê que os recursos do pré-sal sejam desvinculados do Fundo Social, criado em 2010 com o objetivo de ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social, principalmente nas áreas da saúde e da educação do país.
O modelo atual de partilha permite que a empresa capitalista pague um bônus à União ao assinar o contrato e realiza a exploração do pré-sal por conta própria. No modelo, a empresa é remunerada pela União caso encontre petróleo e recebe mais um montante pela exploração. Já o modelo de concessão libera a União para leiloar o direito de explorar áreas com potencial às empresas.
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Ao justificar e defender a mudança no modelo, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que "com a venda dos direitos da União previstos nos contratos de partilha, a PPSA [Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.] deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decisões empresariais passassem a ser tomadas por entes totalmente privados”.
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Esta é mais uma medida do ultraliberal Paulo Guedes com apoio de Bolsonaro e Mourão, em um governo que está fazendo de tudo para tirar dos trabalhadores e aumentar a taxa de lucro dos bancos e da grande patronal, como os capitalistas estrangeiros interessados no pré-sal. O modelo de exploração poderia ser voltado para gerar gás de cozinha e combustível barato para o interesse dos trabalhadores, pequenos comerciantes e agricultores e trabalhadores autônomos do transporte. Para issol, seria preciso que os trabalhadores assumissem o controle da empresa, eliminando os cargos do alto escalão, indicados de políticos, colocando um comitê de gestão operária da empresa no lugar, com uma política que não se baseasse no preço do petróleo internacional, e sim na satisfação dos interesses populares aliado também à uma visão de produção sem impacto ambiental. É preciso que os trabalhadores, organizados, lutem por uma Petrobrás 100% controlada e gerida pelos petroleiros, varrendo os exploradores imperialistas que só se interessam pelo lucro que terão na exploração do pré-sal e não às necessidades do povo.
