Esta lei permite herdar os bens do conjugue ou ter acesso ao Seguro Social, ainda que esta união não seja equiparada ao matrimônio nem permita que esses casais adotem, deixando insatisfeita a comunidade LGBT.
quarta-feira 6 de janeiro de 2016 | 00:00
No último dia 23 de dezembro, com uma concentração na porta do Parlamento de ativistas LGBT chamados “A lei é o amor”, foi aprovada a Lei de Uniões Civis, incluindo desta vez casais de pessoas do mesmo sexo. Esta lei se sobrepõe à que foi aprovada em 2008 que reconhecia a união livre de casais heterossexuais não casados, ampliando a lei a casais de pessoas do mesmo sexo.
A aprovação teve o voto de 194 deputados a favor – do Syriza (coalizão reformista de esquerda no governo), PASOK (socialdemocratas), To Potami, União de Centristas (ambos liberais) e alguns parlamentares da Nova Democracia (partido conservador-liberal) – e 55 contra, maioria da Nova Democracia, ANEL (direita nacionalista no governo com Syriza), Aurora Dourada (ultradireita) e KKE (Partido Comunista Grego).
O primeiro ministro Alexis Tsipras declarou que “isto coloca um fim a uma época de atraso e vergonha para o país, uma época que provocou resoluções internacionais contra a Grécia”, em referência à decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2013 acusando o governo grego de discriminação. Também afirmou que “este problema necessita que as forças democráticas e os movimentos sociais caminhem juntos”, tentando cooptar a luta da comunidade LGBT grega, em função da qual se aprovou esta lei.
Porém, a comunidade LGBT considera esta lei insuficiente, já que esta somente amplia o espectro que abarca a união civil para os casais monogâmicos de pessoas do mesmo sexo, impedindo a adoção e deixando muitas outras demandas não resolvidas em relação à separação entre a Igreja e o Estado e a LGBTfobia que sofrem a cada dia.
Fora do Parlamento, segundo uma pesquisa do diário Efymerida Ton Syntaktón, 42% dos gregos se mostram favoráveis ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e 37% contra. Uma das razões é a forte influência da Igreja Ortodoxa no país, que tradicionalmente se opõe a toda relação que não seja o matrimônio heterossexual monogâmico e cristão, incluindo o matrimônio civil heterossexual, aprovado em 1982, o qual qualifica como “aberração da instituição familiar”.
Desde a aprovação do matrimônio civil na pequena ilha de Tilos, casamentos têm sido realizadas entre pessoas do mesmo sexo aproveitando um vazio legal, embora sejam realizados às 7 da manhã para evitar os ataques da ultra-direita e fanáticos religiosos.
A Igreja Ortodoxa, também lançou declarações públicas homofóbicas e reacionárias, como as do arcebispo de Atenas, que considera estas uniões civis como “um prêmio neoliberal à falta de responsabilidade nas relações entre as pessoas”. Também, o arcebispo de El Pireo, declara que “para os padres da igreja a homossexualidade é o pecado mais asqueroso e sujo”, ou o bispo de Kalavryta que recentemente qualificou os homossexuais de “deficiente mentais” e pediu que os fiéis “cuspam-lhes”.
Estas posições de líderes da Igreja Ortodoxa não estão totalmente desligadas da realidade política grega, já que o estado grego é oficialmente confessional (ou seja, é um Estado que reconhece uma religião como oficial, no caso, a religião Cristã Ortodoxa, N.T.). Ainda que pese as demandas tradicionais de numerosos setores da esquerda e movimentos laicos à Tsipras, governa junto com o Syriza o partido da direita xenófoba e nacionalista grega, ANEL, fortemente ligado à Igreja Ortodoxa.
A Grécia já passa a ser um dos 12 países onde a união civil entre pessoas do mesmo sexo é legalizada, junto a outros 20 países que legalizaram o matrimônio. Na outra parte da balança estão os 75 países onde as pessoas LGBT são legalmente perseguidas e condenadas, e 8 onde são condenadas à morte.
Contudo, a (ainda longe de alcançar) igualdade diante da lei não é a igualdade diante da vida, nem em relação à homofobia institucional nem à opressão diária que sofrem as pessoas LGBT. As diferentes violências que sofrem as mulheres e as pessoas LGBT fundam suas raízes no patriarcado que o sistema capitalista alimenta em benefício próprio.
Conquistar o reconhecimento do Estado na hora de formar um matrimônio monogâmico como instituição repressiva com vantagens fiscais e trabalhistas é um direito conquistado em pouquíssimos lugares, mas lutar para enquadrar-se à esta instituição ( o Estado) com um pouco mais de aceitação não é o horizonte de um movimento que deve lutar pelo fim de toda opressão, inclusive a opressão sobre nossos sentimentos, sexualidade e corpos,
É a luta das pessoas LGBT e das mulheres o que tem permitido conquistar estes direitos e, sem dúvida, seguem os feminicídios e assassinatos homofóbicos, bifóbicos, lesbofóbicos e transfóbico em todo o mundo. Todo passo adiante, como a aprovação desta lei, deve ter um horizonte de emancipação numa sociedade livre de opressão e violência.
Imagem: Reuters.
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