ROMBO NA META FISCAL | Governo revê meta fiscal e aponta para rombo de R$ 51,8 bilhões

Como Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 2,9 bilhões, o setor público deve fechar o ano com um buraco de pelo menos R$ 48,9 bilhões.

Ainda assim o valor real do rombo continuará uma incógnita porque o governo decidiu não expor o tamanho do pagamento a ser feito das chamadas "pedaladas fiscais", que são despesas atrasadas propositalmente no ano passado e que precisam ser quitadas a mando do Tribunal de Contas da União (TCU).

A mensagem ao Congresso enviada hoje pela equipe econômica do Planalto para alterar a meta fiscal de 2015, que ainda era de superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB), não revela os valores devidos ao FGTS, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. O TCU estima em R$ 40 bilhões essa dívida. Se o governo pagar até o final do ano essas despesas, o déficit sobe para cerca de R$ 100 bilhões.

Outro fator de incerteza para o resultado do ano é o leilão das 29 usinas hidrelétricas previsto para novembro. Se o governo não conseguir arrecadar ainda em 2015 os R$ 11,1 bilhões esperados com o certame, há uma cláusula que permite que o déficit fiscal de todo o setor público fique em R$ 60 bilhões (-1,04% do PIB). A equipe econômica ainda estimou no relatório uma retração da economia este ano de 2,8%.

A equipe econômica também revisou as estimativas de receitas, mas manteve o valor das despesas. Entre as frustrações de arrecadação, o governo já retirou os recursos previstos com a abertura de capital da Caixa Seguridade e diminuiu sua expectativa com dividendos das empresas estatais pagos à União de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões. Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, a venda da Caixa Seguridade não deverá ser realizada este ano em função da temporária deterioração do mercado acionário.

Outra receita que estava nas contas do governo e que deixou de ser citada foi a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Mas o governo ainda tem esperança de que possa ocorrer este ano. O relatório afirma que a estimativa com operações com ativos sofreu uma redução de R$ 2,2 bilhões.

As previsões de arrecadação com concessões também frustraram em R$ 1,2 bilhão com expectativa de arrecadar menos na 13ª rodada da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com outorgas de telecomunicações. O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) - que permitiu parcelar débitos tributários - também deve trazer menos recursos para os cofres públicos, mas o governo não explicita o valor.

Para o PT, PMDB e PSDB, os trabalhadores devem pagar pelas "contas que não batem"

Estes números do governo soam aos trabalhadores como mais uma ameaça. Tem o som da justificativa de por quê o governo do PT, de Lula e Dilma, "precisa" agravar os cortes orçamentários em serviços básicos, congelar o salário do funcionalismo público federal e atacar a previdência buscando elevar para 60 e 65 anos a idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens, respectivamente.

Como não "se arrecadou" o suficiente, a saída é privatizar setores da economia e utilizar o "voto útil" recebido há um ano, com a justificativa de "impedir a direita de chegar ao governo", para governar com a agenda da direita. A burocracia sindical da CUT/CTB, ligada ao governo Dilma, isola e paralisa a resistência dos trabalhadores nas fábricas para que o ajuste passe com mais facilidade e as empresas se "dignem" a investir mais no país.

Como vimos, o Congresso da CUT, em meio à crise econômica do país, apresenta como proposta uma “luta contra a recessão”, pois com recessão não há crescimento, assim, propõe com a ajuda dos intelectuais petistas como Marcio Pochmann, o seu ajuste, um “ajuste bom” e diferente, mas para isso, é preciso antes, “tirar Levy do caminho”. Porém, o conteúdo deste ajuste, ao contrário da demagogia dos discursos de hoje, está a favor dos interesses de uma “indústria nacional” (leia-se FIESP e CNI) passando por cima dos direitos dos trabalhadores com o PPE (que está sendo aprovado nas fábricas com o apoio e orientação das burocracias sindicais da CUT e Força Sindical), a redução da jornada com redução de salários, “inflação prolongada” - desvalorização dos salários –, além da precarização do trabalho (com regulamentação da terceirização e o acordo coletivo especial) – este é verdadeiro “modelo chinês” para o Brasil voltar ao crescimento, segundo a CUT.

A organização dos trabalhadores em cada local de trabalho junto à população pobre e em cada luta, como a dos bancários, dos professores e a recente greve dos Correios, em combate às burocracias sindicais como a da CUT que traiu todas estas batalhas, é o caminho de fato, para que os trabalhadores dirijam um programa para que a crise seja paga pelos ricos e empresários.

Este programa precisa ser uma grande campanha pelo não pagamento da dívida externa, por reajuste salarial de acordo com a inflação, pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário (para que todos possam ter seu direito ao emprego garantido em meio às demissões) e luta pela garantia do salário mínimo do DIEESE (pelo não rebaixamento do nível de vida da população).

Esquerda Diário/ Agência Estado