Novas metas de licenças ambientais abre espaço para ampliação do desmatamento para satisfazer a busca desenfreada por lucro.
Flávia ToledoSão Paulo
quinta-feira 29 de junho de 2017 | Edição do dia
Quase dois anos depois do desastre ambiental de Mariana e sem qualquer resposta contundente para os problemas gerados pela Samarco, nova medida do Ministério do Meio Ambiente dá carta branca à destruição ambiental.
No momento em que o Congresso Nacional discute regras para flexibilizar a emissão de licenças ambientais e reduções de florestas protegidas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou uma portaria na qual associa o pagamento de bônus salarial para servidores do Ibama ao número de licenças ambientais aprovadas pelo órgão.
Pela Portaria 216, assinada na semana passada pelo ministro do MMA, José Sarney Filho, será preciso aprovar um determinado número de licenças para que as metas de gratificação sejam atingidas. Isso significa que processos de licenciamento que forem analisados pelos técnicos, mas tiverem a viabilidade ambiental questionada e forem rejeitados, não serão considerados nas metas salariais.
A decisão recebeu críticas da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Asibama), que pediu a revisão imediata. A gratificação chega a representar, em média, 40% do salário. A avaliação dos funcionários representados pela associação é a de que a portaria impõe uma atitude de "libera geral", desprezando a avaliação técnica que, em muitos casos, pode chegar à conclusão de que determinado projeto não é ambientalmente viável "Querem reduzir o trabalho dessas pessoas e de toda uma área técnica a um simples carimbador de licenças", diz Jonas Corrêa, presidente da Asibama Nacional.
O MME havia dito, dois dias atrás, que "discute o assunto internamente" e "as coordenações em conjunto com a diretoria podem avaliar as metas propostas e ponderar sobre revisão". Ontem à noite, porém, o ministério declarou que "algumas das metas, entre elas as de licenciamento, serão objeto de revisão para aprimoramento".
A criação de “metas” de licenças ambientais ligadas a uma bonificação salarial abre espaço para a ampliação do desmatamento e coloca questões financeiras à frente das questões ambientais. Tal postura é, no mínimo, negligente. As reservas naturais brasileiras sofrem há tempos com a desarvorada busca por lucro, e desastres ambientais são gerados pela ambição capitalista, que é beneficiada com essa nova política de “metas” de licenças ambientais.
Desastres como o de Mariana, em que a sanha por lucro da Samarco gerou o rompimento de uma barragem que atingiu toda a população da região, devem ser lembrados quando um projeto como esse é apresentado. Um ano e sete meses depois do desastre, ainda não há um plano pra recuperação das áreas atingidas. E seguindo com a negligência, os planos do Ministério do Meio Ambiente vão no lado oposto da preservação ambiental e do controle da atuação de empreiteiras, mineradoras e exploradores de recursos naturais, se utilizando de bonificação salarial para facilitar o desmatamento em busca de lucro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
