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Censura | Governo do MS proíbe regionalismos, gírias e linguagem neutra nas escolas

O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB - MS) sancionou lei que versa sobre a obrigatoriedade da "utilização da norma culta da língua portuguesa", efetivamente censurando o uso de linguagem neutra, bem como regionalismos, gírias e diversas outras formas de comunicação nas instituições de ensino.

terça-feira 4 de janeiro | Edição do dia

Nessa primeira semana do ano, o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, sancionou a lei 5.820, aprovada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul e publicada no dia 29 de dezembro de 2021. O texto da lei torna "obrigatória a utilização da norma culta da Língua Portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país". Com isso, quaisquer registros escritos que não se encaixem na norma padrão são essencialmente banidos das escolas e documentos oficiais. A única exceção prevista no projeto diz respeito a "hipóteses em que houver necessidade de utilização da Língua Indígena no ambiente escolar".

O projeto, de autoria do deputado estadual ruralista Marcio Fernandes (MDB) foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1. O único a votar contra a lei, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que também já foi secretário de educação do estado citou que "a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa", adicionando que "a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala".

A lei representa um ataque flagrante à liberdade de expressão e uma reação clara a esforços de tornar a linguagem - especialmente em ambientes escolares - mais inclusiva. Márcio Fernandes, autor do projeto, já fez vários ataques diretos à linguagem neutra em suas redes sociais, tomando para si a bandeira da cruzada bolsonarista contra a linguagem inclusiva. A aprovação de uma lei como esta, em especial em um estado com forte peso da extrema direita e grandes aliados de Bolsonaro - em especial entre a bancada ruralista - é mostra da sanha da extrema direita em atacar e marginalizar a população LGBTQIA+.




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