A PEC dos precatórios, além de propor parcelamento das dívidas do governo, agora possui trecho que na prática termina com a regra de ouro. Com isso, governo Bolsonaro busca demagogicamente se localizar para as eleições de 2022, tentando adiar os efeitos da dívida pública.
terça-feira 10 de agosto de 2021 | Edição do dia
Imagem: Agência Brasil
O governo inseriu nesta semana um trecho na PEC dos precatórios que permite o descumprimento da "regra de ouro" pelo Executivo, sem aval do Congresso.
A regra de ouro é um mecanismo utilizado para que o Congresso restrinja ou não o financiamento de despesas correntes com dívidas, por parte do governo federal.
Se trata de mais uma medida demagógica no âmbito geral da PEC dos precatórios, através do qual Bolsonaro tenta abrir espaço no Orçamento para o pagamento do seu projeto de uma nova versão do Bolsa Família. Isso porque a PEC prevê abrir margem para R$40 bilhões no Orçamento de 2022.
A proposta é mais uma medida que, revestida da aparência de renovada assistência social, busca adiar os efeitos da dívida pública em uma tentativa de aumentar a aprovação do governo Bolsonaro para as eleições de 2022.
Bolsonaro fala de programas sociais como o novo Bolsa Família ao mesmo tempo que aplica reformas e impulsiona as privatizações da Eletrobrás e dos Correios que, atacam os direitos dos trabalhadores. Privatizações e reformas que são utilizadas com discurso de "reduzir" gastos públicos, não tocam na dívida pública(maior gasto do Orçamento) nem no privilégios do militares e políticos.
