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PRIVATIZAÇÕES DE TEMER | Governo Temer anuncia privatização de ativos no valor de R$30 bilhões

segunda-feira 4 de julho de 2016 | Edição do dia

Na busca de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, a equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do governo Temer irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional em 2017.

A equipe econômica definiu como objetivo fechar o próximo ano com um deficit primário menor do que o de 2016, que pode ficar em até R$ 170,5 bilhões. E que, em 2018, ele seja ainda mais baixo do que o de 2017. Este déficit inflado artificialmente serviu para que o golpista Temer pudesse "aplicar benesses de lealdade" às cúpulas do Legislativo e do Judiciário com o dinheiro público - que cobram fatura pelo golpe institucional - enquanto contra tudo o que é público busca inundar os bolsos do capital estrangeiro com a entrega de ativos nacionais, como a venda de parte da CPFL à chinesa State Grid.

A "dúvida" dentro do governo Temer é de quanto poderá ser o rombo nas contas da União no ano que vem. Não se pode saber de antemão o que se terá de vender aos bancos e empresários para "melhorar a situação econômica".

Segundo um assessor presidencial, o programa de concessões e privatizações terá de gerar a "entrada efetiva de dinheiro no caixa do Tesouro" da ordem de R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para ajudar na redução do buraco no Orçamento do governo federal.

A equipe de Temer ainda está montando a lista do que pode ser privatizado e concedido ao setor privado, mas já conta com a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos.

As rodovias que são os principais meios de transporte de cargas do setor primário como grãos e matérias primas para a indústria, terão seus contratos de concessões renovados nesse período, e isso possibilita que os altos preços de viagens das estradas (pedágios, passagens etc) tenham um duplo custo econômico: um no setor de transportes e outro no setor da agricultura.

Quanto aos aeroportos, Temer não quer nada em troca do capital estrangeiro: quer permitir que 100% dos aeroportos sejam entregues à iniciativa privada.

Estas promessas de entrega não se cumprirão antes da votação definitiva do impeachment no Senado. São acenos de Temer e Meirelles para angariar um apoio mais contundente da patronal nacional e estrangeira para a solidificação do golpe.

Na semana passada, durante reunião com sua equipe, o presidente golpista orientou seus ministros a levantarem em suas áreas "tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado" com dois objetivos.

Primeiro, arrecadar recursos para reduzir o deficit público e contribuir para a queda da dívida pública (a dívida bruta subiu de 66,5% para 68,6% do PIB nos cinco primeiros meses deste ano). Segundo, entregar à iniciativa privada empresas envolvidas em esquemas de corrupção tanto da direita (PSDB, PMDB, DEM, PP) como do PT, para "ajudar" na recuperação do crescimento da economia brasileira.

Dentro da área técnica, alguns cenários apontam um deficit primário em 2017 entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões, mas sempre contando com a adoção de medidas para melhorar as receitas.

O Palácio do Planalto já decidiu, porém, que não colocará nada à venda antes do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Só depois, caso se confirme a efetivação de Temer, o governo daria o sinal verde nesta área.

A equipe econômica tem de enviar sua previsão de meta fiscal ao Congresso, para ser incluída no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o presidente do Senado, Renan Calheiros, quer votar antes do recesso do Legislativo, ao final da primeira quinzena de julho.

Querem nos fazer acreditar no velho mantra da direita (adotado pelo petismo): para "acabar com a corrupção", é preciso entregar os ativos nacionais e as empresas estatais nas mãos dos chefes empresariais mais corruptos, ligados por mil fios aos políticos do Congresso e ao Judiciário. Esse é um dos principais objetivos da reacionária Lava Jato: limpar o golpe institucional no plano político, e granjear apoio a um plano de privatizações noventista (numa velocidade que o PT não conseguiu fazer). Ou seja, a Lava Jato busca simplesmente selecionar um esquema de corrupção com o rosto da direita em lugar de um esquema com a cara petista.




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