Uma proposta de reforma sindical está sendo proposta pelo governo Bolsonaro onde legaliza o locaute patronal. Essa mudança é um ataque brutal aos sindicatos e organizações de trabalhadores.
segunda-feira 6 de dezembro de 2021 | Edição do dia
De acordo com a proposta, a ideia seria para fortalecer negociações entre empresas e trabalhadores e legalizar a sindicalização por empresa. Esta é mais uma estratégia de Bolsonaro para atacar o direito de organização dos trabalhadores.
Locautes, que são greves patronais onde são os donos, os empresários que param, são ilegais. Essa é uma ferramenta utilizada pelos grandes empresários para seus próprios interesses.
Por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o artigo 9º passaria a prever que "são assegurados os direitos de greve e de locaute, competindo aos trabalhadores e às empresas decidir sobre os interesses a serem defendidos e a oportunidade de seu exercício".
Além disso, a proposta também quer permitir que a Justiça do Trabalho imponha resoluções em questões de reajustes salariais, gratificações, vales, sem negociação. Além disto, caberá à Justiça do Trabalho legalizar ou não, tanto as greves e locautes. Essa mudança aumenta ainda mais a arbitrariedade na Justiça perante a luta dos trabalhadores.
A proposta de sindicalização por empresa também enfraquece a luta das categorias, fragmentando ainda mais as fileiras da classe trabalhadora.
