Declarações discriminatórias e preconceituosas do presidente Bolsonaro, bem como dos ministros Paulo Guedes e Damares Alves foram listados em ação do Ministério Público Federal. A Justiça Federal em SP condenou ao pagamento de multa por danos morais coletivos e investimento em campanhas pela conscientização.
sexta-feira 25 de junho de 2021 | Edição do dia
Foto: VALTER CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL
A Justiça Federal em SP condenou o governo Bolsonaro a pagar R$ 5 milhões por danos morais por declarações discriminatórias do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (PP/Mulher, Família e Direitos Humanos) contra as mulheres.
A determinação ainda prevê que a União deva investir com R$ 10 milhões em campanhas de conscientização sobre violência, assédio e desigualdade contra mulheres, direitos que as mulheres vitimadas possuem, como segurança, saúde e assistência pública, assim como sobre as implementações de políticas voltadas à igualdade de gênero. Cabe, ainda, recurso da decisão.
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A decisão do MPF-SP foi divulgada na última quarta-feira (23), colocando que as mensagens de caráter público eram preconceituosas e discriminatórias.
"Os fatos e provas retratadas nos autos evidenciam a despreocupação e até mesmo o escárnio dos agentes do governo com a situação de marginalização social das cidadãs brasileiras, além de denotar o absoluto menosprezo em relação ao dever institucional de promoção da igualdade de gênero e ao princípio da moralidade administrativa, ambos relegados em prol de determinada cartilha política".
Ana Lúcia Petri Betto, juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Na ação do MP, alguns exemplos de falas públicas foram citados:
[…]Cada mulher no governo "equivale por dez homens"; citação de Jair Bolsonaro para justificar a falta de representação das mulheres no governo.
"[..]o Brasil não pode ser o país do turismo gay", mas se alguém "quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade."; citação de Jair Bolsonaro.
Brasil é uma "virgem que todo tarado de fora quer"; citação de Jair Bolsonaro.
"Todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres"; Jair Bolsonaro sobre visita à Arábia Saudita.
"[..]tá aí, povo argentino, lamento, é o que vocês merecem[...]"; citação de Bolsonaro sobre presidente da argentina Alberto Fernández, quando apoiou a legalização do aborto na Argentina.
“[...]Ela queria um furo. Ela queria “dar o furo” a qualquer preço contra mim.”; Bolsonaro em ofensa pública de conotação sexual à uma repórter da ‘Folha de S. Paulo’ por conta de uma matéria sobre disparo de mensagens em massa.
“[..] a mulher, sim, no casamento é submissa ao homem[...]”; citação da ministra Damares Alves.
[..]as meninas lá são exploradas porque elas não têm calcinhas[…]”; citação de Damares Alves que se refere que meninas são abusadas por falta de calcinha.
“[..]é feia mesmo!", Paulo Guedes cita em comentário sobre companheira do presidente da França, Macron, em evento.
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