Política

LULA MINISTRO?

Gilmar Mendes do STF suspende posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira, 18, a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

André Acier

Natal | @AcierAndy

sábado 19 de março de 2016| Edição do dia

A decisão prevalece em relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. Gilmar também decidiu que as investigações contra Lula fiquem nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância de Curitiba.

A decisão de Mendes foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Mas há outro conjunto de liminares que o chefe da Advocacia Geral da União, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, enviou ao ministro do Supremo Teori Zavascki, donde pode emergir outra decisão sobre a nomeação de Lula.

As ações existentes no STF tramitam de forma separada. Os pedidos encaminhados a Teori têm discussões de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem analisados. Zavascki já pediu à AGU que publique a defesa do governo favorável à nomeação nos próximos 5 dias. Nas mãos de Gilmar, por sua vez, estão mandados de segurança, que exigem decisões mais ágeis.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações contra ele na Operação Lava Jato. Esta decisão pode ser revertida pelo plenário do Supremo. Mendes havia interrompido ontem um processo de julgamento do rito de impeachment para vociferar contra a nomeação de Lula, dizendo que esta medida do Planalto “deixa muito mal a Suprema Corte”, referindo-se a que Lula não temeria seu destino sob o STF como teme com as investigações de Sérgio Moro em Curitiba.

Desde quinta-feira, quando o ex-presidente tomou posse, acontece uma guerra de liminares sobre o caso. Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Hoje, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar, mas uma nova foi aceita pela 1ª Vara da Justiça Federal em Assis (SP).

As batalhas jurídicas e sua função política a serviço dos capitalistas

Como viemos analisando hoje, alguns partícipes do “Partido midiático”, como a Folha de S. Paulo (inspirada por jornais das finanças internacionais, como o The Economist) repreenderam as movimentações de Sérgio Moro ao redor de ter franqueado ao público as interceptações das escutas entre Lula e Dilma. Dilma usou este fato com contundência para argumentar acusação de crime de responsabilidade pelas ações de Moro, aproveitando para fortalecer as manifestações de hoje que pouparam o governo e não apontaram qualquer crítica aos ajustes do PT.

O Supremo Tribunal Federal havia ficado em silêncio até agora e meio a todas as peças de arbitrariedade da Operação Lava Jato e de Sérgio Moro. Mas a revelação das escutas entre Lula e Dilma e toda a utilização feita pelo “partido midiático” destas informações, especialmente como Lula sugere o disciplinamento do Judiciário, renovou a ofensiva deste no mesmo dia dos atos convocados em defesa do governo, que em SP chegou a reunir 150 mil pessoas segundo os cálculos preliminares da equipe do Esquerda Diário. Veja aqui as razões do por que o MRT não participou das marchas deste dia 18.

Cada tentativa de erguer um novo “momentum” por parte do PT vem sendo bloqueada pelo Judiciário. Esta medida de Gilmar Mendes se segue aos atos deste dia 18 tal como a liminar que pedia suspensão da nomeação de Lula pela Justiça Federal se seguiu ontem à nomeação do Planalto.

Está claro que o governo do PT e a direita se dão o luxo de disputas tão abertas e cínicas entre si pelo fato de que os trabalhadores, as mulheres e a juventude ainda não estão em movimento dotados de uma expressão política independente do PT dos ajustes, da impunidade e da ofensiva da direita, com um Judiciário cada vez mais atuando como árbitro para dirimir as disputas na esfera das classes dominantes e garantir a aplicação de ataques mais duros.

Entretanto, trata-se de um caminho impregnado de contradições, até mesmo para a instituição “até agora mais prestigiada” do regime. Até agora a Lava Jato está dirigida apenas contra o PT e seus “empresários amigos”, mas há muitos indícios de que a corrupção também envolve os políticos da oposição do PSDB e do PMDB. A grande dificuldade de Moro e da Justiça para aparecerem como “árbitro fiável” é a seletividade com que decidem qual esquema de corrupção atacar e qual esquema de corrupção proteger.

Por outro lado, se passa a atacar os dois lados para se legitimar e ir mais até o final na “limpeza” do sistema político, fazendo voar pelos ares os partidos e referentes públicos hoje dominantes para criar um novo sistema como foi feito na Itália da Operação Mãos Limpas dos anos 90, vai agravar ainda mais a crise política e econômica.

Estas “batalhas jurídicas” tem um caráter reacionário e não tem nada a ver com uma saída que atenda as necessidades dos trabalhadores e da juventude, que recebem o peso da crise descarregada pelos capitalistas. A arbitrariedade do poder Judiciário está em função de dirimir as disputas entre distintos setores dominantes para desmontar um esquema de corrupção petista em favor de outro novo e "limpar" a imagem do sistema político, legitimando maiores ataques aos trabalhadores e uma maior entrega dos recursos públicos e naturais do país. Num reino de sombras meio sepulcrais, os líderes do Judiciário mexem os ossos para reformar este regime dos subornos, da impunidade e dos privilégios do qual são parte, sem serem eleito por ninguém e cumulando benefícios financeiros que os ligam com mil laços aos capitalistas. Rechaçamos o uso que a direita faz destas batalhas jurídicas, assim como o PT que abre caminho para isso com a adoção de todos os métodos corruptos de governo dos capitalistas.

É lamentável a posição da esquerda, como PSOL e PSTU que se alinham atrás da superstição da Lava Jato e de que Moro pode revolver o solo da corrupção burguesa, quando é necessário unir forças para exigir das direções burocráticas que rompam sua colaboração com o governo e encabecem uma luta séria contra os ajustes e a impunidade.

Como disse Diana Assunção, dirigente do MRT e diretora do Sintusp: “Nós lutamos por uma Assembleia Constituinte que varra este regime político baseado nos ataques contra o povo trabalhador. Lutamos por uma Constituinte Livre e Soberana onde defenderemos que sejam adotadas medidas para que a crise seja paga pelos capitalistas, e onde também lutaremos por medidas democrático-radicais elementares como a revogabilidade dos mandatos pelos eleitores a cada momento que um governo entre em crise e por perder apoio dos que o votaram. Nos opomos à derrubada deste governo por camarilhas corruptas de parlamentares e da justiça como é o caso agora. Lutaremos pela eleição direta, por voto popular de juízes e promotores e não, como é hoje, que sejam definidos pelos próprios donos do poder. O júri popular, uma instituição que existe em nosso país para crimes dolosos contra a vida deveria ser estendido também para os crimes de corrupção. E lutaremos também para que os salários dos políticos e todos altos funcionários públicos sejam iguais a de um operário qualificado ou de uma professora e pelo controle operário dos serviços públicos, para acabar os privilégios que existem hoje. Para nós, somente assim será possível atacar o problema da corrupção pela raiz.

Foto: Carlos Humberto./SCO/STF




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