terça-feira 18 de outubro de 2016 | Edição do dia
O ministro Gilmar Mendes, nesta última sexta-feira (14), concedeu uma liminar que prevê a possibilidade de se firmar acordos coletivos sem as conquistas de acordos coletivos anteriores, se baseando apenas na CLT.
Os termos jurídicos são a suspensão de "todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.". Antes dessa suspensão, quando os trabalhadores e o patrão fizessem um acordo e esse acordo vencesse, os direitos conquistados, como benefícios e reajustes, continuariam valendo até o próximo acordo. Com a mudança proposta por Gilmar Mendes, não necessariamente os direitos acordados no acordo anterior estariam mais valendo, restando somente a CLT como base.
A depender da abrangência e generalização dessa liminar concedida pelo ministro, estaremos falando de um ataque brutal aos direitos trabalhistas. A liminar foi provocada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, entidade patronal. Sobre a medida, Gilmar Mendes disse: "se animem a negociar inclusive antes da perda da vigência. Eu acho que esse é um dado importante e é um estímulo para a negociação, especialmente num momento tão difícil como esse que nós estamos passando, em que é necessário fazerem-se concessões recíprocas", deixando bem claro que se trata de um ataque aos trabalhadores.
A decisão ainda não possui caráter definitivo e aguarda votação no plenário do STF, mas já está valendo para 245 processos que estão na Justiça.
Enquanto a reforma trabalhista vem sendo aventada pela grande mídia e pelo governo golpista de plantão, o ministro do STF vem cumprindo sua parte desde o poder judiciário. É tudo parte de um plano de ataques neoliberais a fim de descarregar a crise econômica nas costas da classe trabalhadora.
