Política

A RENDA DAS FAMÍLIAS E O CORONAVÍRUS

Frente ao Coronavírus, garantir renda universal às famílias com o não pagamento da dívida

Com a iminente crise econômica agravada pelos efeitos do Coronavírus, está ganhando peso a discussão sobre a “renda básica” destinada a desempregados, autônomos e trabalhadores. Precisamos defender medidas assim de forma que sejam suficientes, de acordo com o salário mínimo do DIEESE, e que sejam pagas com o lucro dos capitalistas.

Fernando Pardal

@fepardal

quinta-feira 26 de março| Edição do dia

O projeto da “renda básica de cidadania” se tornou popular no Brasil pela boca de Eduardo Suplicy, histórico defensor da medida. Foi ele, aliás, que influenciou o governo Lula a aprovar uma lei em 2004, até hoje guardada na gaveta, que supostamente instituía o direito da renda básica para todos. Na prática, o governo jamais foi além do Bolsa Família.

Mas hoje, frente ao pavor que a classe dominante e seus representantes têm diante dos efeitos do Corona e da grande possibilidade de convulsões sociais e revoltas que podem surgir das terríveis condições que o próprio capitalismo impõe a partir dessa crise social, o debate da renda básica tem surgido a partir dos interlocutores mais improváveis.

Se há aqueles que como Bolsonaro, porta-voz de setores da burguesia como Durski (do Madero), Luciano Hang (o “véio da Havan”), e Rubem Novaes (presidente do Banco do Brasil) que dizem abertamente que podem morrer milhares desde que não se afete seus lucros, os setores que vem defendendo a renda básica hoje vão desde aqueles que, como Suplicy, defendem historicamente um capitalismo “mais justo e humano”, até os autênticos defensores do lucro e da ganância capitalistas que, nesse momento, compreendem a necessidade de dar “alguns anéis” para “preservar os dedos”. Inclusive Armínio Fraga, convicto liberal e ex-presidente do Banco Central, hoje defende essa política. Até mesmo Donald Trump decidiu dar 1.000 dólares para cada cidadão estadunidense, e certamente ninguém poderá acusá-lo de ser um defensor dos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.

É por isso que até mesmo na reunião entre Rodrigo Maia e os governadores foi colocada a proposta de instituir uma renda básica, adotando a seguinte orientação: “Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável”.

O valor dessa renda não é estabelecido, ficando a cargo do presidente, o mesmo que adotou a medida que permite aos patrões reduzir pela metade os salários e que queria suspendê-los por quatro meses. Também não falam nada sobre a proibição de demissões ou suspensões de contrato, que deveria ser a primeira medida para garantir que os trabalhadores manterão sua renda. Assim, fica a porta aberta para as demissões em massa para manter os patrimônios dos capitalistas intocados, e o Estado entraria como um “tampão” para tentar conter a revolta social gerada pelas demissões massivas. Agora, Rodrigo Maia veio à público defender uma renda de R$500 a trabalhadores sem carteira assinada e beneficiários do Bolsa Família. É a expressão do medo que vai tirando o sono desses representantes da burguesia.

O PSOL, por outro lado, protocolou um projeto de lei na câmara que estabelece o pagamento de um a dois salários mínimos por família (300 reais por pessoa), para famílias que recebem de meio salário mínio per capta a até três salários mínimos no total. Isso, em condições normais, qualquer um sabe ser uma miséria absolutamente insuficiente para manter com dignidade uma família. Que dirá em tempos de Coronavírus, com a alta nos preços e a necessidade de reforçar a alimentação e as medidas de proteção para aumentar a imunidade das pessoas.

Os trabalhadores são cotidianamente explorados e sua exploração serve para criar as fortunas milionárias e bilionárias dos capitalistas. Damos nossa saúde, nossas vidas, trabalhando jornadas extensas, amargando em transportes lotados, dormindo pouco e mal, em casas que muitas vezes são cubículos onde temos que nos espremer e que frequentemente carecem das condições mais básicas de saúde, com falta até mesmo de saneamento básico. Agora, em meio ao caos de uma pandemia que eles alimentam, não dando testes para todos e nem construindo leitos nas UTIs para atender à demanda que explodirá, querem que nós sigamos pagando com nossos empregos, e botando o Estado para dar uma pequena renda, totalmente insuficiente, para que tentemos fazer o milagre de não passar fome com tal quantia.

Nós dizemos que é impossível aceitar isso, que a única saída realista é botar as grandes fortunas dos capitalistas para garantir condições mínimas para as famílias trabalhadoras enfrentarem o Coronavírus. Assim, além de todas as medidas que viemos exaustivamente defendendo, como os testes para todos, a estatização de todo o sistema de saúde, a contratação emergencial de trabalhadores da saúde, a readequação da produção para garantir respiradores e insumos para os testes, os investimentos massivos em pesquisa para o tratamento do COVID-19, entre outros, dizemos que é necessário sim garantir a renda dos trabalhadores. Isso tem que ser feito, em primeiro lugar, com a proibição de todas as demissões e suspensões de contrato, bem como de rebaixamento de salários. A renda básica é também uma medida fundamental, mas não pode ser de um ou no máximo dois salários mínimos. Ela deve ser de acordo com as necessidades básicas de uma família, tal como calculado pelo DIEESE, que estima esse valor atualmente em R$ 4.366,51.

É claro que qualquer um desses governadores que defendem hoje uma renda básica diriam que isso é loucura, que é impossível bancar algo assim. Contudo, eles dizem isso porque sua missão é salvaguardar os interesses dos capitalistas, o que está em contraposição a garantir uma renda digna efetiva para os trabalhadores, desempregados e autônomos. Seria necessário em primeiro lugar a suspensão do pagamento da dívida pública ilegal e fraudulenta, que anualmente suga cerca de um trilhão de reais dos cofres públicos para pagar os dividendos dos especuladores; em segundo, seria necessário taxar fortemente todas as grandes fortunas, tirando do lucro dos capitalistas o necessário para garantir a renda básica para toda família. Entidades como a FenafiscoFederação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) apontam que apenas essa taxação poderia gerar imediatamente R$ 272 bilhões.

É claro que tais medidas não viriam pela “boa vontade” dos governos cujo interesse é sempre o de preservar a classe dominante. Apenas os trabalhadores organizados poderiam impor essas medidas de emergência e garantir uma renda básica capaz de permitir a preservação das famílias de trabalhadores, autônomos e desempregados em meio à crise.




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