sexta-feira 11 de setembro de 2015 | 00:00
Nesta quinta-feira 10, o ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que questiona as doações empresariais. O caso não era julgado desde abril de 2014, após o pedido de vista do próprio ministro Gilmar Mendes e será parte da pauta da sessão da próxima quarta-feira, 16. A ação discutida no Supremo Tribunal foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Na semana passada, a OAB protocolou uma ação cautelar na Corte para proibir o financiamento empresarial já nas eleições de 2016.
O pedido de vista do ministro permite que os ministros que já se pronunciaram anteriormente possam rever suas posições anteriores, questão que já se expressou no caso do presidente do STF, Dias Toffoli e um dos 6 ministros que já votaram favoravelmente. Toffoli afirmou que seria favorável ao financiamento empresarial se fosse estabelecido um limite para tais doações.
A retomada da discussão no STF acontece um dia após a Câmara derrubar a votação do Senadoe restituir o financiamento privado de campanhas eleitorais. Como expressa o ministro Toffoli apresenta-se a possibilidade de reformas cosméticas como o estabelecimento de "limites" de doação empresariais, ou a manutenção da autorização a empresários doarem como pessoa física. A medida manteria a influência e o controle das grandes empresas e empresários sobre a política brasileira.
É praticamente fato que o ministro Mendes dará o voto a favor da constitucionalidade das doações empresariais. Para além de limites de quantias ou de serem feitas por algum empresário em particular o avanço das doações delineia ainda mais claramente a trilha já traçada pela proscrição dos partidos de esquerda dos debates e dos espaços de campanha televisivos mostrando ainda mais claramente qual o verdadeiro caráter da reforma política, bem distante das manifestações de junho de 2013 que provocaram essa reforma política.
Na quarta-feira, 9, foi restituída a doação empresarial no texto do Rodrigo Maia (DEM-RJ) que "regulamenta" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Reforma Política. A pressa não é a toa. Se a lei for sancionada antes do dia 3 de outubro pela Dilma a reforma política poderá ser aplicada já nas eleições municipais de 2016. O marcador está 6x1 a favor da derrubada do financiamento empresarial, em que pese este placar, não será pelas mãos dos ministros do STF que essa reforma política será derrubada. Para isto é necessária a formação de uma terceira força na política nacional, que defenda os interesses dos trabalhadores, independente da oposição burguesa, dos empresários e do PT, que apoia boa parte desse ataque aos trabalhadores que é a reforma política.
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