Jenifer TristanEstudante da UFABC
sexta-feira 27 de maio de 2016 | Edição do dia
Em 2012 o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), e Fábio Trad (PMDB-RS) criaram o PL4471/12 que prevê o fim dos “autos-de resistência” ou “ resistência seguida de morte”. A PL também prevê a apuração desses casos de morte realizada pela polícia brasileira (pela própria polícia...). A polícia brasileira é a mais assassina do mundo e é a face mais violenta do que o Estado burguês reserva à juventude negra das periferias, principalmente com a falta de acesso aos serviços básicos que deveriam ser oferecidos pelo Estado.
Em outubro de 2015, em resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, foram retirados dos B.O’s e Inquéritos o termo auto-de-resistência e incorporadas as nomenclaturas "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial" e no dia 04 de janeiro de 2016 saiu no diário oficial a medida referendada.
A ex-presidente Dilma, como uma das medidas desesperadas de diálogo com seu governo antes da consolidação do golpe institucional, propôs depois de 4 anos que o projeto seja encaminhado com urgência, diferente da medida protocolada no diário oficial, a PL trata entre outras coisas da construção de comissões para a averiguação dos casos. A votação ocorrerá agora na 1º quinzena do mês de junho.
Porém, vemos como preocupante que, em seu vocabulário, a resolução continue a perpetrar a mentalidade do Estado de tratar o cidadão como inimigo. Isso pode manter a lógica de acobertamento das práticas de execução. Para estes ataques contra a juventude, dizemos NÃO!
O golpe contra a juventude negra
O governo golpista interino de Temer deve ser chamado assim pois golpeou a juventude e os trabalhadores, reprimindo as ocupações dos secundaristas e desferindo ataques que irão ampliar o desemprego e a retirada de diretos, e não combateu o PT, com quem veio de braços dados até pouco, como muitos apoiadores do impeachment acreditavam. É contra nós, trabalhadores e juventude negra, que o ataque vem mais profundo frente a crise econômica. Mas a juventude negra das periferias não está calada e é isso que Temer tem à temer.
Essa juventude que vem dando mostras que não vai desistir até que suas reivindicações sejam atendidas foi brutalmente reprimida pela polícia no dia seguinte ao que Temer assumiu, com invasão da polícia militar às escolas ocupadas, sem a emissão de mandatos. A lei, na hora de reprimir a juventude negra, pouco importa.
Querem mudar dos documentos policiais o termo “autos de resistência”, mas o termo que será utilizado no lugar passa um pano para as mortes perpetuadas pela polícia nas periferias. Dizer que a morte se deu frente “oposição a intervenção militar” é o mesmo que dizer que teve resistência à ação da polícia que é truculenta, violenta, abusiva e repressiva. Essa polícia herdada dos capitães do mato que iam atrás dos negrxs rebelados considerados fujões, que é herdeira da ditadura militar que criou esse recurso com o nome de “auto-de-resistência” para acobertar os homicídios da polícia militar, que torturou e matou centenas de lutadores que quiseram arrancar o seu direito de existir com dignidade sem ser explorado por uma minoria de parasitas retrógrados.
A violência policial contra a juventude é cotidiana sendo que só em 2015 foram 645 pessoas mortes em decorrência de intervenção policial só no estado do Rio de Janeiro. Não é a nomenclatura que deve acabar e sim o fim de todas as polícias!
Basta de impunidade: a juventude está gritando para construir outra sociedade!
A polícia é legitimada e protegida pela lei, por nomenclaturas e pelo próprio Estado, que os dá ordem pra matar. Além disso, as polícias e instituições militares possuem um júri especifico onde são julgados pelos próprios policias, corruptos e assassinos, que compartilham as mesmas aspirações e desejos: são racistas, machistas e querem exterminar a juventude negra. Precisamos exigir o fim dos juris especiais, enquanto 36% dos presos não tiveram sequer direito a julgamento e ficam sob condições subumanas nas cadeias. Além disso quando alguém é punido com muito apelo popular como no caso de Amarildo a punição nunca é efetiva, ou seja, os policiais sequer são afastados da corporação, presos. Todos os mandantes de mortes pelas mãos da policia devem também ser punidos com júri popular.
Mas a juventude em luta já questiona com mais fôlego essa polícia desde 2013, desde a brutal repressão televisionada em cima daqueles que se levantaram contra a carestia do transporte, que abriu um espaço para o questionamento da qualidade da educação, saúde e os serviços básicos, além da truculência policial.
Uma nova juventude hoje ocupa escolas, reivindicando educação de qualidade, e o que os governos não querem é que essa juventude vire “oposição a intervenção militar” que quer silenciar o anseio dessa juventude em construir um futuro digno, em lutar por uma educação de qualidade acessível a todos.
Se eles mudam a constituição, nós queremos Assembleia Constituinte Livre e Soberana.
O novo governo tem feito da Constituição um papel molhado sobre o qual reescreve os nossos direitos, mesmo esta tendo sido feita em base a acordos entre os militares e os movimentos sociais e de trabalhadores que se levantaram nas décadas de 1970 e 1980, para garantir que eles estivessem todos aí impunes até hoje, com seus seguidores sendo deputados e decidindo os rumos do país, torturadores sendo citados no parlamento, uma bancada evangélica que fere o Estado laico.
Essa juventude negra das ocupas precisam se unir a essa imensidão de greves e ocupações no país, com uma nova constituição podemos redefinir como deve ser a educação, a saúde, os transportes, excluindo esse modelo prisão, modelo de encarceramento da juventude que não tem acesso à escola, mas tem às cadeias, pelo fim da polícia que mata nas periferias, morros, favelas e reprime nas escolas e universidades.
A juventude está à frente da resistência aos ataques do governo mesmo antes de do golpista Temer, principalmente a juventude negra das escolas públicas. Não será a mudança na nomenclatura que alterará a repressão policial, é necessário questionar profundamente como se mantem a ordem neste país e a quem essa “paz da bala” beneficia, no país onde a polícia é a mais assassina do mundo. É o caminho trilhado por essa juventude que nós temos que seguir para aprofundar as lutas e impor uma assembleia constituinte livre e soberana, que discuta os principais problemas do país, e seja um passo decisivo para o fim das polícias assassinas no Brasil.
