Com dívida crescente com a Previdência local, nove Estados se reúnem para elaborar proposta de resgate financeiro em troca de apoio no congresso para a aprovação da Reforma da Previdência.
segunda-feira 14 de novembro de 2016 | Edição do dia
Demonstrando dificuldades para pagar até mesmo salários dos servidores, governadores pleiteiam ajuda do Governo Federal para conseguir suprimir a dívida com a Previdência local e pagar aposentadorias e pensões.
A proposta que vem sendo encabeçada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão (PMDB), reúne mais oito Estados que apresentam um grande número de aposentados. Dentre as recomendações dos Estados estaria a antecipação do fornecimento de recursos da União (ações estatais a ser privatizadas, royalties do petróleo, ICMS, entre outros) em troca de apoio no congresso para aprovação da Reforma da Previdência.
A transferência de recursos ocorreria, principalmente, pela securitização das receitas dos Estados e por títulos da dívida ativa – venda do direito de cobrar a dívida – os quais teriam como principal comprador a União, já que a venda destes ativos no mercado financeiro levaria um tempo que os Estados não dispõem no momento. Processo similar ocorreu na década de 90, quando a União entrou para resgatar os Estados e estes passaram a pagar parcelas mensais ao governo federal.
Como o Governo Federal afirma estar passando também por dificuldades financeiras a operação viável para a efetivação desta transferência seria a emissão de títulos públicos lastreados aos ativos estaduais.
O governador do Rio, Pezão (PMDB), defendeu a proposta em reunião com Temer na semana passada em Brasília. Apesar de Temer sinalizar apenas que estudará a proposta, a oferta de apoio para a aprovação da Reforma da Previdência soa bastante atrativa ao governo golpista já que a medida possui centralidade no pacote de ajustes que descarregará nos trabalhadores os prejuízos da crise. Lembrando que como a Reforma da Previdência acarreta em mudança na constituição serão necessários para aprovação três quintos dos parlamentares da Congresso e Senado, sendo votada em dois turnos.
Desde já o Governo Federal reiterou que para o acordo ser fechado será necessário que os Estados assumam o compromisso de um planejamento adequado do orçamento previdenciário futuro para evitar novos resgates, além de restringir aumentos salariais.
O pedido de resgate por parte dos Estados evidencia que os ataques a saúde, educação e previdência serão em todos os níveis, desde o âmbito federal até o municipal. Mesmo com a exigência de restrição do aumento salarial, os privilégios dos políticos não são colocados em questão em nenhum momento, pelo contrário, esta prorrogativa será base para o congelamento do salário dos servidores públicos de nível mais baixo e das aposentadorias, o que acarretará em arrocho salarial se somada ao aumento constante da inflação no país. O governo golpista de Temer tem pressa em aplicar os ajustes e descarregar nas costas dos trabalhadores a crise, e seus lacaios nos Estados se colocam ao seu lado mostrando aos grandes empresários que estão dispostos a tudo para proteger suas grandes fortunas e lucros extraídos de cada gota de suor dos trabalhadores.
