quinta-feira 6 de outubro de 2016 | Edição do dia
Nesta quinta-feira, 06, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou decreto assinado pelo atual governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), com ações para cortar gastos do governo. Uma das medidas para conter os gastos do estado é a suspensão de recursos para pagamento de despesas com fornecedores e prestadoras de serviços de várias áreas da administração pública, isto na prática significa o atrasado no pagamento do salário e demissão de trabalhadores terceirizados.
O decreto determina a restrição de novas liberações para empenhos das despesas pelos próximos 30 dias, no entanto não se aplica ao contrato com as secretarias de Saúde, Educação, Segurança-Pública, Administração Penitenciária, Defesa Civil além de instituições ligadas ao Poder Judiciário. Segundo a assessoria, só serão pagos os empenhos que já possuem ordem de pagamento.
Outra medida prevista no decreto é a devolução de parte dos servidores cedidos pela União e outros entes federativos, também não serão permitidos preencher cargos comissionados vagos e nem tomar novos empréstimos.
Apesar de o decreto não se aplicar às secretarias da saúde e educação, de forma alguma isso significa que não estão sendo realizados cortes nessas áreas. A educação no Rio sofre com a carência de profissionais na rede de ensino, infraestrutura inadequada das escolas, atraso e parcelamento dos salários, etc. Já na Saúde, ainda este ano, o estado declarou situação de calamidade, com filas enormes nos hospitais e postos de saúde, unidades em funcionamento irregular, atrasos de salários, ente outros problemas. Com todos os problemas é impossível negar os cortes que estão sendo realizados desde o ano passado. O RJ é um dos 20 Estados que atrasaram salários dos servidores, parcelando pagamentos e bonificações, também alterou a data de pagamento para o 10º dia útil.
As medidas estipuladas pelo decreto são uma tentativa de enquadrar novamente as contas do RJ na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o estado ultrapassou o teto de endividamento previsto pela lei. Sabe-se que a LRF aumentou expressivamente a terceirização no setor público. E este decreto assinado por Dornelles pretende cortar gastos à custa de milhares de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que serão os primeiros a serem demitidos, criando assim uma divisão entre a classe trabalhadora. De um lado os mais precarizados demitidos sem amparo da lei ou de seus sindicatos patronais, do outro o funcionalismo público que mantém os empregos, porém com salário parcelado.
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