sábado 19 de dezembro de 2015 | 00:00
Enquanto falta dinheiro na saúde e educação o governo do estado com Pezão à cabeça, assume pagar juros adquiridos com bancos para garantir pagamento do 13º dos servidores e também o pagamento de uma dívida de R$38,9 milhões da Supervia com a Light.
No meio da crise generalizada que atinge o Brasil e também o Estado do Rio de Janeiro, o governo do Luiz Fernando Pezão (PMDB), publicou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial, um decreto pelo qual o Estado assume o pagamento do custo relativo a empréstimos contraídos por servidores devido ao atraso da segunda parcela do 13º salário.
Pelo decreto 45.507/15, o governador Pezão reconhece "que a grave crise financeira que assola o País e o Estado do Rio de Janeiro tornou inviável o pagamento da integralidade, no prazo" (…) do direito trabalhista. O governador também afirma que são responsabilidade do Estado, além do atraso, "o pagamento dos encargos financeiros decorrentes da adesão a plano disponibilizado por instituição financeira que tenha por objeto o recebimento do saldo (…)".
O texto estabelece, porém, um teto para o Custo Efetivo Total das operações: 1,93% ao mês. Esse porcentual é, diz o decreto, a soma da taxa de juros com o Imposto sobre Operações Financeiras e os custos da administração financeira.
Ou seja não paga o direito constitucional do 13º salário, oferece em troca que cada servidor corra segunda-feira para o banco para fazer um consignado e achará dinheiro para pagar juros ao Bradesco.
A crise é generalizada nas diversas áreas do setor público, com falta de insumos em hospitais e médicos do Rio-Imagem apresentaram suas demissões depois de quatro meses sem receber salários. Também em bibliotecas públicas faltam recursos e mais ainda nas universidades, como a UERJ que foi ocupado pelos estudantes por várias semanas. A luta dos estudantes desta universidade pelo pagamento de bolsas e salários atrasados dos terceirizados e contra o corte de 46% no orçamento das universidades estaduais mostra um caminho para junto de todo funcionalismo do estado derrotar os ajustes.
