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América Latina | Equador: Lasso ampliou o estado de exceção enquanto crescem as mobilizações contra suas políticas

Esta segunda-feira marcou o oitavo dia de mobilizações, com a chegada de milhares de manifestantes à cidade de Quito, principalmente do movimento indígena. As medidas de luta são mantidas apesar do novo decreto de estado de exceção e do avanço repressivo do governo Lasso.

terça-feira 21 de junho | Edição do dia

Apesar do impacto das medidas de controle e repressão, até hoje e como um todo, nem mesmo o estado de exceção decretado para as províncias de Pichincha, Cotopaxi e Imbabura (que na tarde desta segunda-feira Guillermo Lasso ampliou, pelo decreto 459, a mais três províncias - Chimborazo, Tungurahua e Pastaza), nem a invasão e ocupação policial da Casa da Cultura do Equador, nem a prisão de quase 50 manifestantes, nem os falsos apelos ao diálogo por parte do governo nacional conseguiram deter a mobilização de 14 das 24 províncias do país.

Durante o dia, milhares de indígenas e camponeses, principalmente da Serra Centro e Norte, iniciaram a marcha em direção a Quito e chegaram às entradas da cidade. Em seguida, grupos de estudantes e pequenos comerciantes se juntaram. Os jornais equatorianos falam da cidade de Quito agora convertida no epicentro do protesto.

Há mais de uma semana que foram desenvolvidas diversas medidas de luta contra o aumento dos preços dos combustíveis, a redução do orçamento da saúde e da educação, a fraude do sistema bancário contra quem, por necessidade, teve de se endividar devido aos níveis de pobreza, apesar da relativa recuperação econômica e de todas as medidas de ajuste típicas da submissão que o FMI impõe ao país, realizadas pelo governo neoliberal e representante do sistema bancário.

O decreto 455 (hoje revogado e alterado para 459) de estado de exceção, escandalosamente chegou a falar em controlar a internet e o fluxo de informações - questão em que o governo teve que recuar. O novo decreto ordena - como o anterior - o uso progressivo da força, o que inclui a força letal.

Esta segunda-feira, quatro dias depois de ter decretado a proibição de concentrações e viabilizado a coordenação do exército nas ruas em conjunto com a Polícia Nacional, com um importante avanço repressivo que já deixou cerca de 50 feridos, a oposição institucional da Assembleia Nacional, a pedido de 72 dos 137 legisladores, se dispunha a discutir a revogação do primeiro decreto, questão que perdeu sentido quando o 459 foi conhecido.

A intenção da oposição era baixar o estado de exceção para possibilitar uma mesa de diálogo entre a CONAIE e outros órgãos com o Governo. O mesmo papel que desempenhou em 2019 com a intenção de desmobilizar.

O acordo de direita para manter o estado de exceção

O Partido Social Cristão (PSC) e a Esquerda Democrática, que vinham se fazendo de opositores ao governo, cerraram fileiras e anunciaram que não apoiariam a revogação do decreto, ecoando a linha oficial de repressão com mão dura. A prefeita de Guayaquil, Cynthia Viteri (PSC) falou diretamente em cercar a cidade com a ajuda da inteligência do Exército, enquanto o prefeito de Quito tramitava uma medida cautelar para impedir que a Assembleia votasse pela revogação.

Por sua vez, a UNES (coalizão do ex-presidente Rafael Correa) e Pachakutik apoiam a abertura da exceção e a convocação de uma mesa de diálogo, porém, deve-se lembrar que foi a UNES, e com críticas, um dos setores da própria Pachakutik, quem apoiou, na época, a lei do Uso Progressivo da Força que o partido no poder apresentou para fortalecer o aparato repressivo, sob o pretexto de violência nas prisões.

Um chamado ao diálogo, com repressão nas ruas

Em meio à crise pelo enorme descontentamento social contra as medidas de ajuste, os apelos ao diálogo do governo apenas ratificam o cinismo daqueles que oferecem medidas parciais que não respondem à questão profunda, enquanto reprimem nas ruas, saudando com homenagens aos militares no Dia dos Pais, (com todo o simbolismo que implica que o próprio presidente se veste com camuflagem) e anunciam quase ao mesmo tempo um novo decreto (457) de precarização do trabalho, onde as diárias para os trabalhadores são extintas e contratações são limitadas (abrindo as portas para novas demissões), entre outras medidas para cortar o setor público.

Nesse quadro, um setor dos partidos da Assembleia Nacional teve que responder (com bastante atraso) a uma questão básica de liberdades democráticas, pressionado pela constante denúncia dos manifestantes sobre a escalada repressiva e de avanço contra o direito ao protesto, mas, ao mesmo tempo, buscam em segundo plano descomprimir as manifestações com uma "chamada de mesas de diálogo", onde a Assembleia se oferece como "mediadora" da crise, mas uma "chamada de diálogo" em meio à condições de repressão, com os novos ataques do Governo Nacional e que visa retirar os manifestantes das ruas, constitui apenas uma farsa e a consolidação do ajuste que Lasso procura aplicar.

As reivindicações dos trabalhadores e dos setores populares devem ser bem-sucedidas

Por enquanto, a CONAIE declarou que, se houver diálogo, não será retirando-se das ruas, usando as mobilizações como extrema pressão, mas é fundamental alertar todos os manifestantes, trabalhadores, estudantes, organizações sociais e sindicatos (que, como dissemos, chegaram aos milhares a Quito, onde fica a sede do governo), diante das tentativas de conter e dissolver as manifestações.

Para a quarta-feira, 22, é convocada uma mobilização nacional de organizações sociais e operárias, que se juntará às manifestações que o movimento indígena está liderando em várias províncias. A expansão do estado de exceção também busca antecipar isso.

Nas ruas se mostrou que há forças para poder enfrentar o programa político do governo Lasso, do empresariado equatoriano e do FMI e que triunfam as demandas dos trabalhadores e setores populares, que não estão dispostos a permitir que essa crise seja novamente descarregada em suas costas.




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