O Ideias de Esquerda entrevistou o docente Evaldo Piolli, especialista em gestão educacional, política educacional e trabalho docente. Professor da Faculdade de Educação da UNICAMP, pudemos conversar, entre outros assuntos, sobre as políticas do MEC, o processo de privatização, o cenário da educação na pandemia e as perspectivas do financiamento da educação pública no país.

Ideias de Esquerda - Como você observa a atuação do MEC no cenário atual e do COVID-19?

Evaldo Piolli - Estamos diante de um governo que tem um projeto autoritário de poder combinado com uma pauta de combate ideológico e uma agenda ultraliberal que tem como objetivo atacar e detonar os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. Todas essas faces do governo podem ser facilmente identificadas na figura do atual ministro Weintraub. Aliás, ele é tido como um exemplo de ministro por Bolsonaro e seus filhos. Ele fomenta a guerra ideológica a mando do “filósofo da Virgínia” e cumpre a agenda Ultraliberal de Paulo Guedes. Essas duas frentes de atuação podem ser identificadas nas recentes interferências no processo de escolha dos reitores dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e Santa Catarina, por um lado, e no projeto privatista Future-se voltado para as Universidades e Institutos Federais, por outro. Ele toca o bumbo do combate ideológico e profere uma série de impropérios contra as populações tradicionais, como os povos indígenas, minorias e parceiros comerciais como a China.

A isso soma-se as medidas de cortes de recursos para a Educação como um todo que atinge a casa dos R$19 bilhões para este ano 2020 e afeta principalmente as verbas para programas suplementares na Educação Básica.

Nesse contexto, marcado pelo COVID-19, o MEC ficou praticamente de espectador e perdeu a oportunidade de cumprir um papel de liderança e organização de medidas para o devido enfrentamento da crise, como prevê o artigo 211 da Constituição que trata do papel do MEC e do regime de colaboração. No entanto, o ministro apegou-se a defesa da manutenção da agenda do ENEM em plena pandemia, numa postura que explicita uma concepção que beira o Darwinismo Social. Ele chegou a dizer que o ENEM não foi feito para corrigir a Injustiça Social, mas para selecionar os “melhores”, o que, entende-se, significa excluir ainda mais a maioria.

O MEC se aproveita da situação causada pela pandemia para flexibilizar a própria LDBEN, flexibilizando o número de dias letivos, com a MP 934/2020 e autorizando o EaD inclusive para a educação básica, além de apresentar o PL do Future-se. O MEC, assim como sugeriu outro ministro de Bolsonaro, parece querer se aproveitar da pan-demia para "passar a boiada, com projetos privatistas e intervenções nas instituições federais

IdE - Nesse cenário, como ficam os atores privados, os chamados reformadores empresariais da educação?

Evaldo Piolli - Embora com diferenças com os caminhos que o MEC vem toman-do, essa postura fez fortalecer o papel dos atores privados, representada pelo “Todos pela Educação” que percebeu esse vácuo e buscam dar as cartas nesse contexto.

Na nota do “Todos pela Educação” sobre a MP 934 eles reconhecem um “vácuo” deixado pelo MEC e atuaram junto ao CNE para emitir um parecer que foi Publicado no dia 28/4. Esse parecer dialoga com recomendações da OCDE e da UNESCO que, entre outras indicações, recomendam focar o currículo no essencial, operacionalizar ferramentas de ensino remoto e a distância e buscar recursos em parceiros privados. E, se necessário, “revisar o marco regulatório de forma a viabilizar a educação online e outras modalidades” com validação de como dia letivo os dias lecionados de forma alternativa, quer dizer a distância.

A premissa da desvantagem dos alunos com maior vulnerabilidade é o que norteia a estrutura do parecer do CNE, para sustentar o ensino remoto ou as “atividades a distância mediada por tecnologias”. Com essa denominação acabaram “tucanando” a EaD. O parecer, a meu ver, cria certa confusão nessa questão da tecnologia. Uma coisa são os recursos tecnológicos que nos servem como apoio nas aulas dentro da escola, Outra coisa é o ensino a distância, ou seja, EaD.

O documento desconsidera alguns dados de realidade que envolvem a disparidade do acesso dos estudantes, como a falta de equipamento e de acesso a internet. Isso para não falar das condições de moradia, renda das famílias, cada vez mais afetadas pela informalidade e o desemprego. Os dados da PNAD sobre isso são claros. Isso sem falar nas dificuldades de aprendizagem com os quais os professores e as escolas lidam diariamente e presencialmente, que podem se intensificar à distância, colocando de maneira ainda mais dramática o problema da desvantagem escolar.

Tudo isso está sendo proposto e feito abstraindo o fato de que os professores também vivem uma situação precária e que terão que arcar com os custos e ônus do trabalho a distância. Basta lembrar que 80% dos professores são mulheres e que já possuem uma jornada extensa de trabalho e que a carga de trabalho, tem aumentado expressivamente nesse contexto de pandemia, com os cuidados com os familiares em tempo integral. Muitas vezes, inclusive, tendo que conviver e cuidar de entes familiares afetados pelo COVID-19.

Essa é uma realidade compartilhada com as famílias dos estudantes também.

Enfim, o parecer centra-se na transmissão de conteúdos e, a meu ver, respalda ações governamentais para a implantação de ferramentas on-line de ensino (EaD) que estão sendo operacionalizadas com a contratação de grandes grupos privados de tecnologia e de material didático.

IdE - Certamente, uma operação como essa demanda recursos. Você tem uma ideia do volume de recursos envolvido nessas parcerias?

Evaldo Piolli - O CONSED publicou um documento dirigido ao MEC, onde destaca que os gastos dos estados com educação, com esses custos adicionais podem atingir o montante de 2 bilhões de reais. Isso para dar um dado geral excluindo os municípios. Trata-se de um volume expressivo de recursos drenado para grandes empresas de tecnologia.

IdE - Além dos oligopólios que dominam o ensino privado no país, parece que as grandes corporações, como a Google, a Microsoft e outros gigantes da área de tecnologia, têm entrado com força buscando consolidar sua participação na educação escolar. Como você vê esse processo?

Evaldo Piolli - Os oligopólios da educação superior, já não é de hoje estão de olho na Educação Básica e nas possibilidades de faturar com a Educação Básica pública, isso vem crescendo, de maneira muito agressiva, desde a Reforma do Ensino Médio e BNCC. O mercado da educação vem fazendo esforços junto ao governo para regulamentar com êxito a EaD na Educação Básica. Já que no ensino privado superior já virou rotina. Aliás é bom lembrar que a irmã do Paulo Guedes preside a Associação Brasileira de Educação a Distância.

Mas o que acontece agora é que entram na disputa do filão de recursos os grandes grupos de tecnologia transnacionais. Uma matéria no Intercept escrita pela articulista Naomi Klein demonstra como que essas grandes empresas do Vale do Silício pretendem faturar com a Pandemia e deixar um legado permanente e partir dos contratos emergenciais firmados com os governos. É com isso que estamos lidando. Eles estão vendo uma janela de oportunidades nessa crise e se firmarem na oferta de um ensino barateado para os governos, conforme explicitado na matéria. Eles têm interesses na área da Saúde para a venda de telesaúde e consultas on-line e em diver-sos outros setores impactados pela pandemia e pelo distanciamento social.

IdE - Que tipo de serviços são oferecidos por essas empresas?

Evaldo Piolli - Plataformas de EAD, Central de Mídias, consultoria, aulas em TV aberta, são os mais expressivos. A empresa For Educacion ligada ao Google que tem parceria com pelo menos 6 Estados (RGN, Ceará, RJ, SC Paraná e RGS) e diversas prefeituras, entre elas a de São Paulo. RJ, SP e Paraná já firmaram acordos com a VIVO, CLARO, OI e TIM. No Amazonas a parceria é com empresa de canal aberto. Isso para destacar alguns casos.

IdE - Esses serviços, muitas vezes são apresentados como formas de parcerias dessas empresas para auxiliar a educação pública e dar acesso aos estudantes mais pobres e sem condições de acesso. Entretanto, parece, pelo que você já nos disse, que estamos diante de um processo que atravessa a situação emergencial da pan-demia. Quais os interesses e as perspectivas que se apontam na relação dessas grandes empresas com a escola pública?

Evaldo Piolli - Penso que essa “janela de oportunidades” a favor do mercado não se fixa apenas na oferta dos serviços acima. Estamos diante de uma situação que pode nos conduzir a um processo irreversível de privatização. Digo isso porque o quadro é grave e tensiona para isso.
Com a crise do emprego agravada pela pandemia, os grandes grupos privados da educação perdem matrículas e mergulham numa crise profunda e, portanto, devem buscar saídas via fundos públicos, entre eles os destinados à educação básica pública, ofertando de uma gama variada de serviços em escala (EaD, material didático e consultoria), bem como bolsas de estudo no sistema de Vouchers. Já adianto que isso poderá afetar os debates que hoje acontecem no Congresso em relação ao FUNDEB.

Há também outros interesses ligados aos reformadores empresariais e ultraliberias de plantão desejosos em aprofundar reformas educacionais na direção das avaliações censitárias, políticas de responsabilização e de reconfiguração da profissão docente centrada em critérios meritocráticos e de desempenho por metas. Esse gerencialismo pode ganhar novos contornos com a implementação de plataforma de ensino a distância, centro de mídias e etc, que podem servir muito bem para fixar novos controles sobre o trabalho dos professores, permitindo uma maior exposição do professor aos meios de controle, inclusive na sala de aula.

Mas o fato é que esse quadro de crise econômica afeta a arrecadação dos impostos o que tende a atingir os recursos da educação e que no quadro pós-pandemia pode demandar mais recursos. Mas não vejo sinais de que haverá mais recursos para isso. Pois, desde a EC 95 que esses recursos estão sendo reduzidos e não será agora, com Bolsonaro e Guedes, que haverá uma mudança nessa tendência. Vejam que de forma oportunista o governo enviou para o Congresso a proposta do Future-se, que é um grande projeto de privatização da gestão dos Institutos e Universidades Federais. É bom lembrar que Guedes é ferrenho defensor do modelo de escolas Charters e dos Vouchers, até porque ele esteve lá no Chile e acompanhou as reformas educacionais do ditador Pinochet.

IdE - Então a privatização pode se ampliar com a crise?

Evaldo Piolli - Olhando para o que acontece e para as condições postas, sim. Os interesses dos reformadores podem influir em decisões que podem encaminhar “soluções de mercado” para a educação pública. Um exemplo clássico foi o da Cidade de New Orleans (Luisiana –EUA) após a passagem do furacão Katrina, em 2005. O pesquisador Terry M. Moe, que defende a privatização e pesquisou a educação naquela cidade, demonstrou como que as escolas foram transformadas em Charters após o furacão. As escolas foram sendo transferidas para entidades filantrópicas e entidades privadas depois da crise financeira decorrente da catástrofe. Segundo o pesquisador o momento foi “oportuno” para “romper com a resistência sindical dos professores” para que fossem implantadas reformas gerenciais nas escolas para tornar os professores “mais eficazes”. Parece que o conceito de Destruição Criadora, de Schumpeter, se aplica bem aqui, tal como bem lembrou professor Luiz Carlos de Freitas em uma de suas entrevistas.

A meu ver essas forças do mercado estão utilizando o contexto da pandemia como um grande laboratório para ampliar o processo de privatização da educação. É uma verdadeira oficina preparando a privatização.

IdE - Nesse contexto, como poderíamos compreender o trabalho dos professores, coordenadores e diretores de escola, ou seja, dos trabalhadores que estão envolvidos e organizando o trabalho educativo nessa nova situação?

Evaldo Piolli - Temos entrevistado professores sobre esse tema e o sentimento geral é de grande insegurança, medo e ansiedade. A meu ver, as medidas implantadas pelos governos parecem servir mais para propagandear que algo está sendo feito e controlar gestores escolares e professores do que, de fato, resolver e dar conta dos problemas da desvantagem dos alunos mais vulneráveis. Nos fica a impressão de que os governos estão transferindo a responsabilidade pelo êxito ou o fracasso das medidas emergenciais para esses profissionais. Tenho ouvido e lido muita coisa apontando que os professores não estão preparados para lidar com as “novas tecnologias”. Ou seja, já temos o culpado pelos problemas.

Para os coordenadores e diretores de escola o trabalho se desdobra na multiplicação de reuniões, video conferência e a cobrança é grande. Durante as férias, esse pessoal ficou cuidando da organização da escola o que seria o trabalho remoto. Mas os problemas operacionais como repasse de recursos da merenda, falhas na entrega do material tem gerado inúmeras demandas para esse pessoal, com o atendimento as famílias.

Para os professores um sistema de vigilância e controle foi estruturado. As plataformas de ensino a distância e os centros de mídia podem mensurar acessos e as aulas on-line. Nesses espaços virtuais, acaba ocorrendo uma maior visibilidade do trabalho do professor, com efeitos deletérios sobre sua autonomia.

Um exemplo são as aulas gravadas, como no caso do Paraná. As aulas gravadas podem gerar incontáveis problemas decorrentes dessa exposição. Isso sem falar no imenso trabalho demandado para se gravar uma aula. Temos relatos de professores que chegam a gastar mais de 5 horas gravando uma aula. Um trabalho imenso de gravar e regravar aulas.

IdE - Dessa forma, se acentuaria o processo de fragmentação e desqualificação do trabalho docente, que há tempos vem sendo apontadas nas pesquisas críticas na educação?

Evaldo Piolli - Sem dúvida. O que acontece na EaD é um tipo ideal de fragmentação e desqualificação. No ensino superior privado, onde a EaD domina, a palavra “professor” desaparece. É o cemitério da docência. Na EaD encontramos elaboradores de conteúdo, atores, tutores e por aí vai. Um trabalhador prepara o conteúdo, outro grava, um outro elabora a avaliação e um outro faz a correção. Mas professor e professora são categorias que parecem desaparecer nessa modalidade de ensino. Andréa Harada, uma pesquisadora que trabalha conosco, nos mostra a grande disparidade entre o grande crescimento das matrículas nas instituições de ensino superior privadas em relação ao baixo crescimento no número de trabalhadores docentes nessas instituições, onde o EaD tem cada vez mais importância. O caso extremo é o da Laureate, que vem utilizando robôs para a correção das ativida-des, sem ao menos informar os alunos desse mecanismo, num caso mais claro e absurdo de estelionato, inclusive para os padrões da educação mercantilizada.

IdE - Então, essas "novas tecnologias”, além de apontar para uma intensificação do trabalho também apontam para um processo ainda maior de controle?

Evaldo Piolli - Sim. Interferir nas mediações e no processo de ensino e aprendizagem é um desejo dos que advogam a favor do gerencialismo. Creio que haverá um esquadrinhamento das aulas, um panóptico pedagógico, acompanhado de um recuo a um tecnicismo de novo tipo, ou hipertecnicismo baseado nesses recursos tecnológicos. Uma fragmentação e desqualificação do trabalho docente determinada uma separação anda maior entre concepção e execução com a padronização das aulas reduzida ao estrito cumprimento do programa.

As aulas on-line podem ser gravadas o que pode elevar as formas de perseguição e cerceamentos à manifestação de posições, opiniões e exposições críticas. Um link de uma aula pelo google meet pode ser encaminhado para qualquer pessoa. Alguns colegas do ensino privado já manifestaram certo temor nesse sentido. Um dos filhos do Bolsonaro inclusive já fez uma absurda exposição de uma professora acusando-a de doutrinação, no espírito do que prega o movimento Escola sem Partido.

IdE - Que outras questões terão que ser enfrentadas pela educação no pós-pandemia ?

Evaldo Piolli - Penso que as perspectivas imediatas não são das melhores. No fim das contas, muito do que se desenhará para a educação no pós-pandemia será definido nos combates que damos hoje. A crítica radical do ensino a distância e das formas mascaradas da “aula remota” é uma das batalhas imediatas que temos que dar. Barrar medidas como o Future-se e as intervenções nos Institutos e Universidades Federais, organizando a resistência contra as medidas autoritárias do governo, também é fundamental nesse momento. Nesse sentido, temos que cerrar fileiras defensivas contra os ataques dos governos e dos empresários que querem ampliar ainda mais o sentido mercadológico da educação.

Mas outra questão que tem me preocupado muito nos últimos tempos é a questão do financiamento da educação pública. Já antes do golpe institucional que derrubou Dilma Rousseff temos vivenciado cortes no orçamento da educação. Após o golpe, a EC 95 cristalizou por duas décadas o problema crônico do subfinanciamento da educação no país. Mesmo a meta dos 7% do PIB em educação do Plano Nacional de Educação já foi por terra, quem dirá atingir os 10% propostos até 2024.

Quando observamos os países que estão tentando retomar o funcionamento de suas escolas e Universidades - algo ainda muito incipiente e incerto - percebemos que essa volta vai demandar ainda maiores recursos. A redução dos alunos por sala e as medidas e materiais sanitários para dirimir o risco de um novo surto do COVID-19 demandam recursos extras para a educação. Assim, mesmo que se mantivesse o atual nível de investimento, a situação das escolas se agravaria por conta do aumento dos gastos que a volta pós-pandemia nos imporá.

Entretanto, dada a EC 95 e o agravamento da crise econômica, o cenário é ainda mais dramático. Se seguirmos os rumos que o governo aponta, estaremos diante de ainda maiores dificuldades para o financiamento da educação pública no país. Um grupo de pesquisadores em financiamento educacional soltou uma nota técnica sobre as perspectivas do financiamento da educação básica que deve nos servir como alerta. O cenário de queda da arrecadação afetará de maneira bastante duro a educação. Então estaremos num cenário de um previsível aumento dos gastos e de redução do orçamento, o que será um desastre.

O problema do financiamento tende a se agravar agora com as medidas ultraliberais como a PEC do pacto federativo que, se aprovada, desvinculará as verbas constitucionais da saúde e da educação, podendo trazer como consequência uma ainda maior redução dos recursos para a educação. O plano ultraneoliberal de desestatização inclui a privatização da educação, cortando recursos e sucateando ainda mais a educação para depois buscar saída pelo privado. O neoliberalismo cria o problema para vender a solução.

O governo Bolsonaro, com apoio da maioria do Congresso, conseguiu aprovar no dia 27/5 a LC 173/2020, que é o Plano Emergencial de Ajuda aos Estados. Esse plano perverso proíbe reajuste salarial para o funcionalismo público dos estados e municípios, bem como, benefícios e gratificações (Artigo 8º) somado a proibição dos concursos públicos. Isso irá atingir milhares de professores e demais trabalhadores de Educação, tanto pelo arrocho salarial quanto pela sobrecarga de trabalho causada pela suspensão de novos concursos.

Outra questão fundamental, e que o governo parece não dar a menor importância, é sobre os encaminhamentos do FUNDEB, que perde sua validade esse ano. O papel do FUNDEB no financiamento da educação básica nos leva a acreditar que sem um encaminhamento sério dessa questão, vários sistemas estaduais e municipais de educação entrarão em colapso. Resolver a questão do financiamento da educação básica é uma das questões urgentes.

Claro que nenhuma dessas questões será resolvida por vontade do governo. Nesse sentido, só poderemos contar com nossas próprias forças. Os estudantes, professores, pesquisadores e todos aqueles que estão comprometidos com a defesa da educação pública precisam se colocar em movimento. As primeiras resistências de massa contra o Bolsonaro e seu governo ultrarreacionário vieram da educação. Agora que um novo movimento contra a escalada autoritária do governo volta a se colocar em cena, penso que a defesa da educação pública também poderá retomar seu papel. E para isso precisaremos lutar contra as medidas mais excludentes como o EaD, as medidas autoritárias como o Escola sem Partido, as medidas ajustadores e privatistas como o Future-se, colocando, em cada um desses momentos defensivos, um pequeno germe da escola que queremos construir.