Após terminar o ano de 2017 e começar 2018 com salários atrasados e aposentadorias parceladas, os servidores de Campinas são surpreendidos com mais uma manobra do prefeito contra seus direitos. Trata-se do PL 92/2018, que se inspira no reacionário SAMPAPREV de Doria e busca realizar em Campinas o que Temer não conseguiu a nível federal com sua Reforma da Previdência. Entenda porque esse projeto é um ataque ao direito à aposentadoria de todos os servidores de Campinas.
quarta-feira 28 de março de 2018 | Edição do dia
Inspirada na investida de Doria com seu SAMPAPREV, na última sexta, 23, a prefeitura de Campinas protocolou na Câmara Municipal sua própria proposta de Reforma da Previdência. O Projeto de Lei 92/2018 busca realizar diversas alterações no CAMPREV que vão desde o aumento nos descontos dos salários até o descarado saque ao fundo dos trabalhadores.
É, primeiro, preciso lembrar que a previdência de Campinas possui dois tipos de regimes. Até 1995 os servidores da cidade contavam com o Instituto de Previdência Municipal de Campinas (IPMC), entretanto este Instituto foi extinto pelo então prefeito Magalhães Teixeira (PSDB), que vendeu seu patrimônio e transferiu seus fundos para o Tesouro Municipal. Nove anos depois foi criado com a contribuição dos servidores o novo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campinas, atual CAMPREV, que como Fundo Previdenciário passou a ser responsável pelas arrecadações dos servidores admitidos a partir de 30 de junho de 2004, enquanto aqueles servidores admitidos antes desta data deveriam estar sob a responsabilidade do Fundo Financeiro.
O Fundo Previdenciário do CAMPREV possui uma arrecadação com superávit, o que assegura também o direito às futuras aposentadorias de seus contribuintes. Já o Fundo Financeiro se encontra deficitário e precisa de uma complementação da Previdência Municipal de Campinas para conseguir pagar a aposentadoria dos servidores pelos quais é responsável. Com isso, uma medida da prefeitura nos últimos dois anos foi a retirada de dinheiro do CAMPREV para pagar as aposentadorias dos servidores que o Fundo Financeiro não consegue cobrir.
Essa é uma medida que isenta a prefeitura de sua responsabilidade, expressando um descaso com todos os aposentados, seja os que ela deveria se responsabilizar diretamente porque tiveram seu Fundo retirado nos anos 90, ou aqueles de quem retira a garantia de aposentadoria futura ao mexer em seus recursos. O PL 92/2018 é uma maneira de oficializar esse descaso e ataque que o Jonas já vinha realizando ao retirar irregularmente dinheiro do CAMPREV, e, após ser negada tal medida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma nova cara foi dada na forma deste Projeto de Lei.
Na base do PL protocolado está a imposição de um teto máximo para a concessão da aposentadoria, que deve seguir o INSS, e a criação de um fundo complementar para que os servidores que “optarem” contribuam com 8,5% e possam ter suas aposentadorias complementadas e alcançar o pagamento integral. Ou seja, diferente da situação atual, na qual os servidores contribuem com 11% e recebem o valor integral de seus salários quando se aposentam, com a Reforma de Jonas os novos servidores admitidos após o PL terão obrigatoriamente um desconto de 19,5% em seu salário e os do CAMPREV poderão “optar” pelo desconto complementar se não quiserem perder a integralidade dos seus salários.
O objetivo de Jonas então é unificar a previdência dos servidores para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. A prefeitura investigada por desvios de milhões de verbas na saúde e conhecida pelos cargos de cabide milionários que sustenta a seu bel prazer está agora atacando até mesmo o fundo constituído pelo salário dos servidores.
Ontem os servidores municipais de São Paulo obtiveram uma grande vitória contra a reforma da previdência de Doria. Uma conquista para toda a classe trabalhadora brasileira. O recado está dado, é possível vencer! O Esquerda Diário está inteiramente a disposição dos municipais para essa luta que se avizinha.
