PEC EMERGENCIAL | Entenda a PEC Emergencial: a reforma das reformas de Maia para viabilizar o Renda Cidadã

Foto: Pedro Ladeira 14.09.2018/Folhapress

"Não devemos demonizar ninguém, mas o problema é que têm algumas coisas que precisamos alterar. O prédio está pegando fogo, e essas são medidas emergenciais”. Essas são as cínicas palavras de Rodrigo Maia para justificar os ataques aos trabalhadores, com a desculpa de que é a única forma de aumentar o orçamento anual para viabilizar o novo programa Bolsonarista de auxílio, o Renda Cidadã.

Para arrefecer possíveis revoltas sociais e manter a sua popularidade sem mexer nas estruturas do sistema, o governo Bolsonaro vêm buscando formas de possibilitar que o programa Renda Cidadã, anterior Renda Brasil, seja aprovado o quanto antes. Marca dos governos petistas de conciliação de classes, os programas de assistência são medidas populistas que não solucionam verdadeiramente os problemas dos pobres e, pelo contrário, os mantém refém dessas políticas.

É claro que direcionar um auxílio para essa parcela da população é essencial, assim como foi importante os R$ 600 direcionados a inúmeras famílias durante a pandemia, as quais nunca haviam sequer ganhado essa quantia em salário. No entanto, essas são medidas insuficientes pois sabemos que esse valor não é suficiente para se sustentar. Além disso, não retira os trabalhadores de empregos precários e degradantes, sem ter possibilidades reais de sair da pobreza e da exploração.

Essa medida demagógica fica clara quando Maia, para implementar o orçamento para o Renda Cidadã, coloca como opção a PEC Emergencial, a qual, dentre inúmeros ataques, prevê:
1. A redução de jornada e de salários de servidores públicos.
2. A proibição da criação de novas despesas obrigatórias, que atualmente são pagamento de salários e aposentadorias, transferências a estados e municípios e pagamento dos encargos da dívida pública.
3. O fim da realização de concursos e criação de cargos públicos.
4. O veto de algumas progressões de carreiras.
5. Extinção do seguro defeso (pago a pescadores).
6. Extinção do abono salarial, espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

"Não é uma questão de precisar, é só uma questão de onde vai tirar. O fundamental é que surgiu agora uma ideia concreta, e que não é tributação. É, aparentemente, a menos dolorida", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC). Assim justifica o senador Bolsonarista, selando o compromisso do governo em atacar os trabalhadores para aprovar um programa que mantenha a popularidade de Bolsonaro sem precisar mexer no orçamento direcionado à dívida pública.

É impossível falar em teto de gastos, orçamento da união e em reformas que atacam os trabalhadores sem falar na criminosa dívida pública, que todos os anos arranca um montante absurdo de dinheiro do Estado diretamente para os bolsos de banqueiros, acionistas e grandes empresários. A dívida pública poderia financiar projetos assistenciais importantes para maioria da população, como a construção de escolas, hospitais, além de outras obras e projetos, atendendo a interesses da população e gerando mais emprego. No entanto, essa dívida ilegal e fraudulenta é intocada pelo governo Bolsonaro e até mesmo por governos petistas.

Tanto a PEC Emergencial quanto a Reforma administrativa servem para atacar os trabalhadores de conjunto, pois irá afetar diretamente a saúde e a educação. Muito diferente do que diz o discurso do governo, essas medidas não atacam os setores privilegiados, como os juízes e os políticos, mas sim os trabalhadores dos hospitais, escolas e serviços públicos essenciais para a população. Por isso, é fundamental que os trabalhadores de todos os setores se unifiquem para lutar contra esse ataque.

Sendo assim, é necessário que os trabalhadores exijam que as centrais sindicais como CUT, CTB rompam a trégua com o governo e organizem os trabalhadores para combater esses ataques do governo, levantando medidas como a revogação da reforma trabalhista, da lei da terceirização irrestrita e da lei do teto de gastos.

Também, se faz fundamental a luta dos trabalhadores por construir uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, em que os próprios trabalhadores revertam todos os ataques feitos aos nossos direitos, como as reforma da previdência, a reforma trabalhista etc. Também seria possível atacar os supersalários dos parlamentares e o pagamento da dívida pública, para que esse dinheiro seja direcionado ao interesse da população.

Somente com a auto-organização da classe trabalhadora podemos combater esse sistema que golpeia o corpo e a vida dos trabalhadores.