ATAQUES À EDUCAÇÃO | Ensino religioso e Escola sem Partido: dois absurdos que se alimentam

Essa semana, fomos brindados com a decisão do STF de liberar o ensino religioso de religiões específicas no interior de nossas escolas públicas de ensino fundamental. A decisão é, em si mesma, bastante problemática, já que ataca um dos fundamentos do Estado Laico que é de ele não se imiscuir nem promover uma religião específica. Para o STF, a decisão sobre quais religiões poderão ser ensinadas nas escolas ainda será fruto de decisão dos órgãos de educação e serão negociadas nas próprias escolas.

A pressão de grupos de poder (e que tem a religião como um de seus instrumentos) certamente se imporá para essa decisão que, em todos os sentidos, jamais poderá representar uma decisão democrática. A posição desses grupos irá alijar os estudantes de outras nomeações religiosas (ou de nomeação nenhuma) de um espaço de formação escolar.

As escolas públicas não precisam de nenhum espaço específico para o ensino de religião, mesmo que esse tivesse um carácter laico e geral. A religião, como fenômeno histórico-social, pode muito bem ser trabalhada nas diversas disciplinas (científicas, filosóficas, artísticas, de linguagens) que compõe o currículo escolar: das ciências da natureza à história, da matemática à filosofia, das artes à educação física.

Ter nas escolas públicas um espaço que exclui estudantes por conta da sua vocação religiosa é anti-democrático, mesmo que a escolha do conteúdo específico da matéria (ou pregação?) seja uma escolha da maioria. A vivência escolar nas escolas públicas não deve ser apenas para a maioria, muito menos quando definida pelos grupos de poder: ela deve ser para TODOS!

Entretanto, um argumento utilizado no debate acontecido no STF chama bastante atenção: sobre a possibilidade do ensino de uma religião específica já que o ensino religioso trata-se de uma disciplina de frequência optativa.

O mesmo argumento que legitimou a pregação religiosa nas escolas públicas pode ser utilizado para legitimar um projeto como o do “Escola sem Partido”, que diz querer estabelecer a neutralidade pedagógica e de valores nas instituições escolares.

O "Escola sem Partido" defende que a escola tem que ser neutra porque os alunos são obrigados a assistirem as aulas, ou seja, formam uma audiência cativa e obrigatória.

Parece contraditório, mas o mesmo argumento que liberou a pregação religiosa nas escolas públicas pode ser utilizado para aprovar projetos dos que dizem combater a "doutrinação ideológica” em nossas escolas.

Esses dois absurdos se alimentam um ao outro.