AUMENTA SALÁRIOS PARA O JUDICIÁRIO | Em tempos de “ajuste”, comissão do Senado aprova 78% de aumento dos salários do Judiciário

No dia 20/05, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei concedendo reajuste salarial para os servidores do Judiciário, escalonado de julho de 2015 a dezembro de 2017 (dois anos e meio), que varia de 53% a 78,56% de acordo com a função de cada servidor. O salário dobrará após as seis parcelas nesse período.

O projeto de lei será submetido a votação em regime de urgência pelo plenário do Senado.

O Supremo Tribunal Federal remeteu ao Executivo federal ofício defendendo a aprovação do reajuste, que custará, segundo o Ministério do Planejamento, R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Não é demais lembrar que os salários dos juízes do Supremojá receberam 14,6% de reajuste em janeiro deste ano, saltando de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. Isso sem considerar os demais benefícios, verbas especiais, gastos com veículos e demais mordomias. Cada um dos 11 ministros do STF custa R$ 405.156,00 por ano (12 meses) apenas em salários, sem contar os demais benefícios, e todos eles juntos consomem R$ 4.456.716,00.

Os R$ 25,7 bilhões que este projeto de lei destinará apenas ao Judiciário federal, equivale a quatro anos de corte de verbas que o governo Dilma e o ministro da Fazenda Levy impuseram ao orçamento da Educação, em torno de R$ 7 bilhões somente neste ano. Ou seja, 11 ministros do STF e cerca de 300 altos funcionários comissionados recebem em salários anuais o que receberiam 2,3 mil professores que recebessem o piso nacional (R$ 1.917,78).

Essa é a situação real da “distribuição de renda” no Brasil e para onde vão os recursos públicos que deveriam custear serviços essenciais como a educação pública. O regime político brasileiro – executivo, legislativo e judiciário – mostra a verdadeira cara de um Brasil desigual, antidemocrático, que se expressa na principal “democracia”, isto é, na distribuição da riqueza produzida pela maioria trabalhadora.

Enquanto Dilma e Levy retiram recursos dos serviços públicos, dos salários dos trabalhadores e atacam direitos sociais e trabalhistas, a “casta política” de todas as instituições se lançam com garras afiadas para abocanhar o máximo de benefícios para si próprios. A primeira falta de democracia reside na desigualdade da distribuição do produto do trabalho da maioria que tudo produz e recebe a menor parte em favor de uma minoria cada vez mais parasitária de empresários, políticos, magistrados e altos funcionários políticos.

Diante dos ajustes do governo Dilma, da corrupção desenfreada do PT, PSDB e demais partidos da ordem, e do desperdício generalizado de recursos públicos destinados a uma minoria que vive como “casta” política, a injustiça social que diante dos palanques e holofotes todos “condenam”, mas na prática aguçam a desigualdade social com seus “orçamentos”, projetos de lei e controle da administração pública.

Para combater seriamente a injustiça social e dar uma democracia mais efetiva, os trabalhadores e a juventude, mobilizados e organizados, devem apresentar seu “ajuste” para que os capitalistas e a casta política pague a crise econômica: instituir que todos os políticos, juízes e altos funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário ganhem igual a uma professora.

Os parlamentares do PSOL poderiam recorrer as organizações de trabalhadores e da juventude para apoiarem a apresentação de um projeto de lei com essa medida democrática.