REFUGIADOS NA ALEMANHA | As lutas dos refugiados e os sindicatos na Alemanha

O problema dos refugiados na Alemanha veio piorando durante os últimos seis meses. Os acordos, como o celebrado entre o governo de Angela Merkel e o Estado turco, têm resultado em uma míngua considerável na quantidade de refugiados que chegam à Alemanha. Ao mesmo tempo o direito de asilo têm endurecido no país. Atualmente se prepara uma “Lei de Integração” que colocará sob forte controle a vida pública dos refugiados, assim como suas atividades laborais e educacionais.

Os ataques racistas contra muçulmanos, imigrantes e refugiados continuam. Em julho um jovem assassinou nove pessoas de origem imigrante por motivos racistas, no ocorrido divulgado pelos meios como o atentado de Munique. O partido racista Alternativa por Alemanha (AfD) aumenta seu exito eleição após eleição; por hora, esses resultados se dão em comícios estaduais, mas já começou a campanha eleitoral para as eleições do Parlamento alemão e se aproxima um giro mais à direita.

Portanto, em tempos de intimidação racista resulta tanto mais imperioso apresentar as experiências de refugiados com uma perspectiva de classe que, ainda constituindo uma pequena minoria do movimento, buscam ligar-se aos sindicatos para lutar por seus direitos.

O debate atual na Alemanha

O debate público gira principalmente em torno à chamada “crise dos refugiados”, um termo que parece querer indicar que os responsáveis pela crise econômica e a crescente desigualdade social na Alemanha e na Europa são os refugiados. Agora a “Chanceler de Ferro”, Angela Merkel, recebe sérios ataques de parte da ala direita de sua própria coalizão de governo, ainda que ela mesma seja responsável por uma legislação mais dura com respeito ao asilo. O Ministério Federal do Interior informa que menos da metade dos solicitantes de asilo têm sido aceitos (Bundesministerium des Inneren 2016).

Pegida, um movimento da direita política, cujo nome é a sigla de Patriotas Europeus Contra a Islamização do Ocidente, organiza manifestações semanais em todo o país desde quase dois anos. Entre outras coisas exige que se fechem as fronteiras da Alemanha e que os solicitantes de asilo sejam deportados. Enquanto isso, uma onda de terror da direita se estendeu sobre a Alemanha com centenas de ataques e de incêndios a refúgios para imigrantes e incontáveis ataques individuais. Alternativa para Alemanha (AfD), transfere as exigências do Pegida ao âmbito legislativo. Nesse momento a AfD não conta com representação no parlamento federal, mas já tem bancadas em vários parlamentos estatais, e atualmente as pesquisas a nível federal mostram que sua porcentagem supera os 10%.

O debate em torno dos refugiados se instala depois de um decênio de perda da classe operária, começando com as leis Hartz IV de 2003, que reduziram os benefícios de desemprego, e prosseguiram com a precarização e um enorme incremento no trabalho subcontratado. Por isso a população teme cortes nos benefícios sociais e em suas aposentadorias.

O que os refugiados pedem aos sindicatos

Logo depois do suicídio de um iraniano em 2012, os refugiados formaram muitos grupos de protesto em todas as partes da Alemanha, como ocorreu em Würzburg (Baviera). Eles exigiam o direito de permanência e a abolição de todas as restrições de suas liberdades individuais. Depois de um ano de ações como ocupações e greves de fome, um grupo autodenominado “Não-Cidadãos” ocupou o edifício da Confederação de Sindicatos Alemães (DGB) em Munique e declarou,

...convencidos de que nossa luta é uma luta de classe [nós] temos iniciado nossa greve no edifício da Confederação de Sindicatos Alemães (DGB). Em base a nosso entendimento comum da luta de classes, esperamos que a central sindical assegure nossa segurança para poder continuar com nosso protesto pacífico. De outro modo, fora destas portas, nos espera uma brutal repressão policial. Nós, como não-cidadãos (solicitantes de asilo), exigimos: 1. A aceitação de nossa solicitação de asilo sem condições. 2. Fim da deportação. 3. Eliminação da “Residenzpflicht” [o dever de residir dentro de um distrito determinado]. 4. O fim de todos os acampamentos de exilados (Lucha de los refugiados por la Libertad, 2013).

Durante sua permanência no edifício da DGB os refugiados exigiram também serem filiados ao sindicato como membros plenos. Depois de uma semana, a ocupação acabou com um compromisso ainda que sem resultados concretos. Porém o debate havia se iniciado. A declaração refletiu o debate entre os refugiados auto-organizados sobre a pergunta se estão excluídos da sociedade (um enfoque autônomo ou pós-estrutural) ou se são o “extrato mais baixo da classe operária” (um enforque marxista) (Fischer 2014). A este debate corresponde uma orientação estratégica. Enquanto o pós-estruturalismo inspirou o autonomismo radical e este modelou grande parte dos protestos, cujas ações tendem em sua maioria ao isolamento – como as greves de fome ou a ocupação de praças –; uma pequena parte do movimento de refugiados empalmou com um projeto classista. Assim, se orientaram em direção aos sindicatos e as experiências resultantes estiveram marcadas com uma orientação de classe. E é assim que a consciência avançada não surgiu espontaneamente, mas foi resultado de debates estratégicos entre os líderes dos movimentos de refugiados, quem já possuía experiência política em seus países de origem, junto a militantes revolucionários marxistas.

Em outubro de 2014, o grupo auto-organizado “Luta de Refugiados pela Liberdade” ocupou o edifício de Berlim-Brandemburgo da DGB, reclamando apoio político para seu direito de trabalhar e viver na Alemanha, para se encontrar com os responsáveis sindicais para os assuntos dos refugiados e o direito de ser filiado como sindicalistas com pleno apoio legal. Declararam sua solidariedade aos operários precários assim como aos trabalhadores em greve da Amazon (Lucha de Refugiados por la Libertad, 2014). Mesmo assim, depois de uma semana de negociações infrutíferas, a DGB de Berlim-Brandemburgo saiu com um cartaz onde dizia: “Ajudar refugiados? Sim. Que ocupem a casa? Não”. E chamou a polícia para desocupar os refugiados pela força.
Em toda Alemanha houve protestos de grupos de trabalhadores contra a decisão da DGB de Berlim-Brandemburgo com declarações do tipo: “Não em nosso nome! - Bem vindos refugiados!” (LabourNet Germany, 2014), além de pequenas manifestações. A organização juvenil do VER.DI (sindicato unido de serviços), membro da DGB, iniciou uma campanha pelos direitos dos refugiados de filiar-se à Confederação.

Os interesses comuns de operários que são refugiados e aqueles que não são refugiados

O sindicato VER.DI tem cerca de dois milhões de membros e é o segundo maior sindicato da Alemanha. Sua organização inclui trabalhadores de diferentes serviços, desde docentes até trabalhadores do correio, e no setor de serviço há muitos trabalhos precários. No mês de setembro de 2015 o congresso federal do VER.DI, que se celebra cada quatro anos, recomendou que a filiação à VER.DI devesse estar aberta aos refugiados, legalizando desta maneira a filiação de 300 refugiados que já haviam sido filiados não oficialmente em Hamburgo durante 2013. A filial regional de Hamburgo apoiou um grupo de refugiados de Lampedusa em Hamburgo em suas queixas de trabalho legal, de educação, serviços médicos e sociais e liberdade de residência dentro da UE (Refugiados Libios, 2013). Esta prática, localmente limitada e simbólica, foi muito questionada dentro do VER.DI, mas em seu congresso de 2015 se chegou a uma resolução na qual se declarou:

Em muitos casos as lutas dos refugiados são também lutas trabalhistas e devem ser reconhecidas como tais, já que se trata do interesse comum de melhores condições de trabalho. Os refugiados lutam contra a exploração radical sob condições ilegais... VER.DI se opõe a nível político à discriminação no mercado de trabalho e apoia a implementação dos direitos fundamentais dos operários para os imigrantes. As restrições de acesso à formação profissional e do trabalho devem ser eliminadas (VER.DI 2015).

O “interesse comum” se encontra bem ilustrado pelo debate sobre o salário mínimo e os refugiados. A partir do mês de janeiro de 2015 a Lei Federal do Salário Mínimo garantia um salária mínimo de 8,50 euros a todos os empregados da Alemanha, mas esta lei é manobrada no caso dos praticantes precários. O maior provedor mundial de serviços postais, Deutsche Post AG, utiliza esta folga na legislação e despede empregados regulares e emprega refugiados na qualidade de praticantes. Um integrante do conselho de trabalho no Correio Alemão comentou em uma entrevista que segundo sua experiência, em seu ramo o contrato de refugiados “baratos” como praticantes em vez de empregar funcionários com plenos direitos, reproduz divisões racistas entre os trabalhadores. Muitos trabalhadores alemães que são despedidos, acusam aos refugiados de ser potencialmente os culpados de sua perda de emprego (Deutsche Post Worker, 2015).

Por esta razão é importante que os sindicatos lutem por salários iguais para o mesmo trabalho, independentemente do tipo de emprego ou lugar de residência do trabalhador.

Ainda assim, a preocupação principal dos refugiados na Alemanha segue sendo seu status de residência, já que podem ser deportados se não lhes é concedida a condição oficial de asilo no país. Ainda que esta situação constitui uma ameaça, todavia não recebem assessoria sobre as leis de asilo de seu sindicato.

A situação dos refugiados na Alemanha piora. Se veem ameaçados tanto por um movimento direitista, como pela deportação, pelas condições de vida desumanas em acampamentos de refugiados e pela exploração em trabalhos sem registro. Os sindicatos membros da DGB fizeram várias declarações favoráveis aos refugiados, mas não organizam nem manifestações nem greves em favor dos direitos dos refugiados de trabalhar e permanecer na Alemanha; tampouco proporcionam assessoria legal em matéria de asilo.

Uma exceção à ele tem sido a mobilização convocada por diversos sindicatos de Munique durante outubro de 2016 contra a prevista “Lei de Integração”, a qual prepara ataques tanto ao trabalho quanto aos direitos civis dos refugiados. A manifestação de três mil pessoas, da qual refugiados auto-organizados participaram e fizeram uso da palavra, foi fortemente reprimida pela polícia. Se bem esta experiência não conforma a média e esteve limitada pela ação da burocracia, é extraordinariamente importante para a perspectiva de uma luta em conjunto. Já que esta nova lei só poderá ser detida com a maior intervenção dos sindicatos nos protestos.

Uma resposta progressista à permanente crise europeia e às mobilizações da direita contra os refugiados e imigrantes deve combinar exigências econômicas e políticas. Quem tem que pagar a crise? A única resposta a favor de toda a classe operária é “Nem os refugiados, nem os trabalhadores que não são refugiados, mas sim a classe capitalista”. Um milhão de refugiados na Alemanha: isso significa um milhão de potenciais novos empregados. A maioria deles provavelmente será trabalhador precário, muitos deles sem documentação. Se a classe operária alemã enfrenta seu próprio chauvinismo e se mobiliza contra as deportações e a favor de plenos direitos democráticos, há um potencial de um milhão de trabalhadores mais que podem lutar pelas condições de todos em sua classe. Finalmente, combinar exigências a favor dos refugiados com demandas sociais, como um salário mínimo mais alto para todos, jornadas de trabalho mais curtas e o fim da condição precária, será uma resposta progressista aos ataques da direita de AfD e de Pegida.

*Este artigo foi publicado pela primeira vez em abril de 2016 pelo Global Labour Column e se apresenta aqui em uma versão ampliada.

Referências:

Bundesministerium des Inneren (2016) [2015: Más solicitudes de asilo que nunca en Alemania] (en alemán).

Deutsche Post Workers (2015), Entrevista de Oskar Fischer, realizada el 30 de noviembre en Múnich.

Fischer, O. (2014) [El tema de los “No-Ciudadanos” entre la huelga de hambre y los sindicatos. Un debate sobre teoría y práctica del posestructuralismo y del marxismo] tesis de maestría, Universidad de Ludwig Maximilian, Munich (en alemán).

LabourNet Germany, (2014) [No en nuestro nombre: ¡Bienvenidos los refugiados!] Petición, (en alemán).

Libyan Refugees, (2013) [Queremos pertenecer a la sociedad en Hamburgo], ver.di Hamburgo, (en alemán).

Refugee Struggle for Freedom, (2013) Declaración Oficial de las marchas de protesta en el conferencia de prensa en Múnich (Novena declaración de prensa).

Refugee Struggle for Freedom, (2014) Lucha de los refugiados por la libertad [Ocupar la CSA Berlin-Brandenburg!].